segunda-feira, 9 de março de 2015

Novo despejo em área da União em Mutum Paraná, Porto Velho-RO


Trinta e cinco famílias despejadas.
No terceiro despejo registrado em Rondônia nas últimas semanas, trinta e cinco famílias do Acampamento Frutos da Terra foram despejados de uma terra pública grilada pela Fazenda Kamia, no distrito de Nova Mutum, em Porto Velho, por liminar de reintegração de posse concedida nos autos 0022904-71.2013.822.0001. O grupo foi despejado mesmo a assessoria jurídica do grupo ter realizado recurso de agravo instrumental, pois o relator do processo não quis sequer receber um primeiro recurso regimental. Dessa forma, a liminar deveria estar suspensa, mas foi cumprida na quinta feira, dia 05/03/2015. As casas das famílias foram destruídas e queimadas, os poços aterrados. As famílias foram levadas para União Bandeirantes.

Para a defesa dos acampados, reintegração teria diversas irregularidades.
Em reunião da ouvidoria agrária nacional ocorrida em dezembro de 2014, tinha sido determinado que o INCRA faria vistoria na área para concluir os limites da fazenda e da área pública que ele está pretendendo grilar.
Os camponeses despejados estavam cadastrados no INCRA e seriam assentados, sendo que muitos já residem no local há mais de 05 anos. O INCRA manifestou-se alegando que a área é da UNIÃO e requerendo intimação da AGU, o que foi denegado pelo Juiz; o MPF pediu revogação da liminar e declinação dos autos para Justiça Federal e o Ministério Público Estadual deu parecer alegando não ser competente para atuar nos autos, por não vislumbrar litígio social, descumprindo a Recomendação 001/2011 da Corregedoria Geral do MP/RO.
O fazendeiro autor da ação  Benedito Anunciado de Lima, não recolheu as custas processuais e o Juiz da causa recebeu a ação com tal irregularidade, mantendo-a mesmo após várias manifestações sobre isso nos autos. O Desembargador que recebeu o recurso contra a liminar, mesmo com as várias manifestações acima nos autos, também não vislumbrou interesse da União nos autos e indeferiu o declínio de competência para a esfera federal.
Com apoio da CPT RO a defesa dos acampados está pedindo há tempo a intervenção da AGU requerendo a manifestação na área pública.


Denúncias de violência do casal de fazendeiros.

No local do conflito, segundo a Ouvidorias Agrária Nacional,  existe inquérito policial instaurado para apurar a denúncia de grilagem de terras federais pelos pretensos proprietários da fazenda Kamias, senhores Horácio Pereira, Benedito Anunciado de Lima e Neuza, bem como pedidos não apurados de denúncias de intimidações da pretensa proprietária da fazenda Kamias aos trabalhadores rurais mediante uso de arma de fogo.


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