terça-feira, 17 de março de 2015

A Força Nacional continua em Rondônia pelos conflitos agrários.

Espiral de violência agrária obrigou Força Nacional a continuar em Ariquemes. 
Uma medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) o dia 04 de março de 2015, prorrogou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para atuar na região do Vale do Jamari, em Rondônia, por mais 180 dias.
Segundo as informações divulgadas, a região abrange uma área de 32 mil quilômetros quadrados, nos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho D’Oeste, Monte Negro e Rio Crespo.
Segundo o G1 "A prorrogação foi solicitada pelo governo de Rondônia. As tropas estão na região desde setembro de 2014 e o prazo terminaria neste mês de março. Com o prolongamento do trabalho, os policiais devem ficar até setembro de 2015". 
A violência agrária motiva a permanência da Força Nacional em Ariquemes, segundo o major Luiz Gustavo Rosa Coelho: "A região é muito grande e a Força Nacional presta o apoio com patrulhamento ostensivo e auxiliando também em crimes que são recorrentes na região originados pelos conflitos agrários”, informa Coelho".

Prorrogação solicitada ao Ouvidor Agrário Nacional.
A permanência da Força Nacional foi solicitada em Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência  presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, no passado mês de dezembro. A reunião foi realizada na sede da SEDESC junto com forças de segurança da Polícia Militar e Civil da região de Ariquemes, em Porto Velho.

Espiral de violência e repressão.
Existe o temor por parte dos camponeses que continuidade a Força Nacional em Ariquemes contribua para continuar a repressão e criminalização apenas dos camponeses que demandam reforma agrária na região, e não para frear as milícias armadas pelos fazendeiros que aterrorizam os acampamentos.
Realmente o Vale do Jamary é uma das áreas com maior conflitividade agrária do Estado de Rondônia. A CPT RO tem registro em 2014 de 12  prisões de camponeses de Cojubim e 13 de Monte Negro. Nesta última localidade desapareceu a finais de novembro o camponês Luís Carlos da Silva,  membro do Acampamento Elcio Machado
Nas proximidades do Vale do Jamary um acampamento foi destruído e queimado por homens armados e encapuçados na Fazenda Paredão, no Vale do Anari, em novembro de 2014.
Neste ano 2015 foi assassinado José Antônio Dória dos Santos,  conhecido como Zé Minhenga, de 49 anos, morto a tiros durante a noite do dia 27 de Janeiro. Diversos meios informativos identificavam ele como liderança da LCP (Liga dos Camponeses Pobres), fato desmentido por esta organização.
Também houve numerosas ocorrências que a polícia atribui também aos conflitos agrários da região: A queima de dependências da fazenda Formosa, e o assassinato de dois trabalhadores, considerados pistoleiros das fazendas em conflito da região. Ainda, a Ouvidoria Agrária cita denúncias de ameças de morte recebidas pelo fazendeiro Sr. Caubi Moreira Quito e disparos recebidos por uma viatura da PM.

Denúncias de milícias formadas por PMs. 
Tem sido denunciado, até agora sem nenhum resultado, a continuação da presença de milícias composta por policiais, agentes penitenciários e capangas, realizando serviços particulares de vigilância ao serviço dos fazendeiros. 
Relatório do grupo de inteligência da polícia divulgado pela Ouvidoria Agrária Nacional em outubro, na 733ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, reconhece que "Capangas", "milícias", agentes penitenciários e policiais militares fortemente armados são contratados para realizar "segurança" nas fazendas da região de Ariquemes, sob a coordenação de um oficial da Polícia Militar e ex-comandante do 7º Batalhão da região.

PMs em operação oficial realizam segurança
de fazendeiro em Alto Paraíso. foto divulgação OAM.
Em relatórios da PM enviados por Comandante Militar, também divulgados pela Ouvidoria, relata-se patrulhamentos da Polícia Militar, financiado pela Ouvidoria Agrária Nacional/MDA, na chamada Operação Paz no Campo, que mostra inclusive como uma patrulha da PM teria realizado segurança particular do fazendeiro Sr. Caubi para colocar sal para o gado na Fazenda Formosa.
Na internet circula declaração em delegacia de Polícia Civil do próprio Sr. Caubi, reconhecendo que tem contratado policiais militares para fazerem vigilância privada na fazenda da qual diz ser dono. 
Pistoleiro seria PM flagrado
em vigilância privada da Fazenda Formosa


Por outro lado, os acampados do Acampamento 10 de Maio tem apresentado fotografias de pessoas identificadas como PMs em atividades de pistolagem ou segurança privada da Fazenda Formosa, na Linha C-54, município de Alto Paraíso, Rondônia. Segundo os mesmos, continua a presença de policiais militares fazendo segurança particular na fazenda em 2015, além de patrulhamentos oficiais intimidatórios. 
O assunto foi denunciado em reunião da Ouvidoria Agrária Nacional realizada o dia 17 de dezembro de 2014 na sede do INCRA em Porto Velho, na qual foi debatido o conflito agrário com presença do advogado da fazenda e representantes dos acampados. Algum deles posteriormente teria sofrido ameaças por causa das denúncias apresentadas. O camponês assassinado José Antônio era um dos camponeses que tinha iniciado o acampamento no local.

Impunidade das irregularidades policiais.
Segundo informações em reunião da Ouvidoria Agrária em dezembro, há inquérito militar apurando algumas desta denúncias, porém até agora não se conhecem medidas tomada pela Corregedoria Militar, por motivo de participação de policiais nos esquemas de vigilância particular e milícias armadas na região.
De outras denúncias de  maus tratos de PMs a detidos, queima de casas de um acampamento e participação de um policial conhecido como André, em esquema de segurança privado da Fazenda Seringal, em Theobroma, também não consta apuração. 

Atuação parcial. 
Nem a atividade armada de fazendeiros, milícias e atuação ilegal de PMs em vigilância privada de fazendas, nem a destruição de acampamentos, nem o desaparecimento e assassinato de acampados até agora foi apurado, nem armas foram presas nas mãos dos fazendeiros, nem pistoleiros detidos ou julgados. A atuação repressiva da polícia parece se apresentar apenas contra os camponeses que demandam o cumprimento constitucional da função social da terra.
A repressão e criminalização aparece apenas contra os pequenos agricultores. Em relatório da situação no Vale do Anary o comandante da PM de Ariquemes cita em ofício dirigido a Ouvidoria Agrária a existência de 33 áreas rurais em litígio na região, "05 mortes decorrentes de conflitos entre fazendeiros e ,,sem-terras,,", "(77 ) "setenta e sete prisões em flagrante em áreas invadidas",  e 117 ocorrências registradas,  23 armas "apreendidas em áreas invadidas" e 348 patrulhamentos rurais por meio das equipes policiais.
A única exceção: Em novembro de 2012 consta a detenção de três pistoleiros da Fazenda Seringal, em Theobroma, sem que tenhamos informação de nenhuma condena ou inquérito em andamento. 
Pelo que se percebe, apesar da CPT RO ter registrado apenas 25 camponeses presos na região em 2014, todos os 77 presos citados pela Comandância da PM seriam camponeses que demandavam terra para reforma agrária. Também parece que apenas do lado dos sem terra foram apreendidas armas, quando consta que existem as citadas milícias.
Esta parcialidade das forças de segurança, inclusive da atuação das patrulhas financiadas pela Ouvidoria Agrária Nacional, contribui para o Estado deixar de exercer sua função civilizatória e pacificadora, fazendo pesar a lei apenas nos pequenos agricultores despossuídos de terra, favorecendo as organizações mais radicalizadas da região. 

As áreas reivindicadas para reforma agrária são terras públicas griladas pelas fazendas.
A atuação parcial fica ainda mais complicada quando se vê que os  agentes do Estado não está defendendo legítimos proprietários, mas grandes grileiros de terras públicas.
Inclusive uma delas, a Fazenda Formosa, já foi desapropriada pelo INCRA para realização de um assentamento de reforma agrária. Decisão a qual resiste o atual fazendeiro Caubi Moreira Quito, que teria comprado a fazenda, apesar da mesma ter sido desapropriada pelo INCRA, segundo o advogado do mesmo, acreditando poder realizar a regularização fundiária da terra.  O advogado de Caubi pediu na citada reunião de 17/12/15 para ser indenizado pelas benfeitorias realizadas, se a área da fazenda não pode ser regularizada, porém para os representantes do INCRA não está claro se é possível esta indenização em área já desapropriada pelo Estado.

Josep Iborra Plans, agente da Articulação da Amazônia da CPT Nacional.

Fontes: rondoniagora / G1 / cpt ro / ouvidoria agrária

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