quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Cancelado título da Fazenda Caramello / Dois Pinguins em Chupinguaia, Rondônia


Antigos posseiros da Associação Água Viva, no acampamento que foi queimado. foto cpt ro
Título provisório de CATP (Contrato de Alienação de Terras Públicas) foi anulado.
Motivo de grave conflito agrário entre posseiros da Associação Água Viva e fazendeiros da Fazenda Caramello/Dois Pinguins, o título provisório da fazenda foi anulado por decisão do Programa Terra Legal, reconhecendo o direito ao grupo de pequenos agricultores de Chupinguaia, que sempre defenderam a sua posse mansa e pacífica de mais de dez anos de uma área abandonada no município. 
Apesar do cancelamento do registro pelo Terra Legal ter acontecido em Julho de 2014, somente com a decisão do Juiz Corregedor da Primeira Vara Civil da Comarca de Vilhena, a averbação da anulação e devolução da terra a União somente foi emitida pelo Registro de Imóveis e anexos da comarca de Vilhena em 03 de fevereiro de 2015, transferindo o imóvel de matrícula nº 39.101 do Livro 2 em favor do INCRA.
Os pequenos agricultores já moravam há mais de dez anos na área, e foram despejados em 2010 a pedido da família Caramelo, que tinha apenas um título provisório (CATP) sob vistoria, que poderia voltar a domínio da União. Depois do despejo vendeu a terra para outra pessoa conhecida como Itamar do Posto Cavalo Branco de Vilhena, que fez da morada de um dos posseiros a sede de sua nova fazenda.

Posseiros organizados na Associação Água Viva.
Representantes da Equipe da CPT RO de Vilhena participaram no último sábado 21 de fevereiro de 2015 de uma reunião da Associação Água Viva (ASPIAV), localizada na linha 125 próximo do lote 40 no Acampamento Igarapé Água Viva, no município de Chupinguaia, a convite das lideranças.
A Associação Água Viva está formada pelo grupo de posseiros que foi expulso pela justiça da área que ocupavam fazia mais de nove anos, vizinha da Fazenda Caramello.
Eles sofreram reintegração de posse em 2010, apesar de ser eles os posseiros e reais ocupantes da terra por muito tempo, com numerosas benfeitorias e moradias, pois a área estava incluída dentro de uma CATP (Contrato de Alienação de Posse) da Fazenda Dois Pinguins. 

Títulos provisórios, terras abandonadas.
Os CATPs continham cláusulas resolutivas relativas a pagamentos e implementação de projetos de agropecuária que em muitos casos não foram cumpridos, sendo obrigação do INCRA dar o título definitivo da terra a aqueles que realizaram no prazo estipulado, de cinco anos, os pagamentos e as benfeitorias registradas no contrato constantes.
O INCRA não fez isso e muitas das áreas que não foram beneficiadas e restaram abandonadas, foram sendo ocupadas por posseiros que foram morar nelas e delas tiraram o honesto sustento com o trabalho na terra.
Porém permaneciam os títulos provisórios, e com o avanço da soja e o plantio de eucaliptus, terras que antes eram consideradas improdutivas, muitas delas situadas em área de transição entre o cerrado e o bioma amazônico, agora passaram a ser visadas pelo agronegócio.
Os sojeiros ou titulares das áreas começaram a expulsar os posseiros que nelas havia, em muitos casos destruindo uma vida de trabalho honesto.
Foi o caso de Dona Margarida da Associação Água Viva, que em vídeo contou o que tinha acontecido com ela. Na Associação Água Viva houve posseiro que tinha construído casa de material e quem está morando nela hoje é o fazendeiro que comprou a terra da família dos Caramello, depois do despejo.

Enfrentado todo o poder do estado.
Entretanto este processo de expulsão dos pequenos agricultores e posseiros teve todo o apoio do poder público: Desde as decisões judiciais até o apoio político do governo do estado, utilizando para isso a mídia e toda a máquina da polícia civil e militar. 
Ainda pistoleiros foram contratados para o processo de expulsão da terra e tem havido muitos confrontos provocados pelos mesmos. Um grupo deles é bem conhecido e a participação deles tem sido denunciada inúmeras vezes: Jairo, Grimal, Marcão,... Continuam todos livres e atuando na região.
Na mesma região de Vilhena e Chupinguaia muitos pequenos agricultores têm sofrido ameaças, alguns têm sido baleados, outros sequestrados, mortos ou desaparecido, tendo as casas deles tomadas pelo grupo, queimadas e destruídas. 
O presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Vilhena, Udo Walbrink, junto com outras lideranças tinham denunciado, com fotografias e cópias de boletins de ocorrência, a destruição com fogo da sede da associação, morte de ovelhas e de bois dos posseiros, animais soltos, ameaças e disparos de pistoleiros com armas de fogo, com nomes e placas do carros envolvidos.
Passou a receber ameaças de vida e sofrer grave risco de ser assassinado. Num dos intentos de acabar com a vida de Udo, o carro do sindicato chegou a ser baleado. 
Sem conseguir proteção contra as ameaças, e após sofrer atentado, Udo tentou proteger a própria vida andando armado. 

Tentaram voltar nas casas deles.
Os posseiros da Associação Água Viva tinham ficado revoltados com a perda de tudo o que tinham conquistado com o seu trabalho, numa posse mansa e pacífica de terras abandonadas. Se devidamente assessorados juridicamente, teriam conseguido reconhecer o direito a usucapião ou serem legalizados pelo Terra Legal.
Porém titulares da CATP, a família Caramello, entrou na justiça e conseguiu a reintegração de posse, sem que os posseiros fossem ouvidos e os seus direitos de posse antiga, com numerosas benfeitorias, tidos em conta
Cientes da injustiça sofrida, a Associação Água Viva teve apoio do sindicato, associações de pequenos agricultores e políticos locais.
Num ato desesperado, eles tentaram reocupar as suas posses e foram recebidos a bala (a mídia divulgou a versão contrária) pelas seguranças do local, liderados pela família Caramello. Um dos posseiros foi atingido de bala. Um dos seguranças também. 
Estes se embrenharam nas matas e accionaram a polícia que desencadeou uma autêntica operação de guerra contra o grupo de posseiros que tinham reocupado suas terras. Três mulheres foram presas, uma delas grávida, e receberam diversos maltratos.
Pior trato recebeu a Associação Água Viva na mídia, que os tratou os posseiros de bandidos, criminosos e de sequestradores.

Criminalização das lideranças dos pequenos agricultores e apoiadores. 
De visita em Chupinguaia para inaugurar uma ponte, o governador Confúcio Moura (PMDB) recebeu ofício do ruralista Evandro César Padovani (hoje seu secretário de agricultura), qualificando os posseiros de “grupos de meliantes” que “aterrorizam os produtores, proprietários, trabalhadores e demais civis”, e ignorando as ameaças e atos de pistolagem sofridas e o direito de posse das famílias de pequenos agricultores. Escondendo as ações judiciais do INCRA de retomada das áreas públicas abandonadas, manifestaram o seu verdadeira ensejo, que estas áreas “jamais serão objeto de reforma agrária”. 
Eles foram rapidamente atendidos pelo Governo do Estado e o resultado foi a prisão das lideranças dos pequenos agricultores. 
Assim no dia 05 de Março de 2011, após presidir reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Vilhena, o presidente local do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Fetagro) Udo Wahlbrink foi detido, acusado de porte ilegal de armas. A Delegacia de Polícia Civil de Vilhena divulgou texto onde se atribui a ele ser “responsável por diretamente comandar e dar suporte a essas ações criminosas”. 
O vereador de Chupinguaia Roberto Ferreira Pinto, presidente da Câmara, também foi preso. Ambos acusados de estarem relacionados ao conflito  dos posseiros da Associação Água Viva. Outra liderança da região, Pedro Arrigo teve a prisão decretada. Também foi preso em fevereiro de 2012, Diorande Dias Montalvão, integrante da Associação Água Viva. 
Em 15 e 16 de março de 2012 mais de oitocentos agricultores denunciaram todo tipo de injustiças que sofriam em audiência pública celebrada pela Ouvidoria Pública Agrária na Câmara de Vereadores de Vilhena.
Porém os detidos somente foram soltos após 7 meses de prisão e o pedido de habeas corpus somente foi atendido no Supremo Tribunal de Justiça, após defesa do advogado criminalista Luiz Eduardo Greenhalgh, de São Paulo,

Condenados a mais de 150 anos de prisão por tentar voltar as suas casas. 
Poucas semanas depois a justiça estadual julgava e condenava com celeridade Udo Wahlbrink, Pedro Arrigo e outros apoiadores do grupo foram condenados a mais de 10 anos de prisão. Outros 14 posseiros, agricultores e agricultoras do local, condenados a mais de 8 anos. Em total mais de 150 anos de condena. 
A parcialidade da justiça fica mais em evidência quando comparada aos flagrantes de porte de armas e disparos efetuados por pistoleiros de Hilário Bodanese, da Fazenda Barro Branco, que feriram dois posseiros do referido local, outra área de posse de Chupinguaia. Por duas vezes foi realizada apreensão de armas no citado local, restando a mair parte dos fatos na impunidade.

Agora o título da Fazenda Dois Pinguins foi anulado pelo Terra Legal
Os pequenos agricultores da Associação Água Viva foram duramente atacados e tratados com "sem terra", sem considerar os seus direitos de posse, e de fato os converteram nisso, pois ficaram sem suas posses e ficaram desempregados e sem terra.
O acampamento que construíram a beira da estrada na entrada de Chupinguaia também foi alvo de um incêndio criminoso.
Seus recursos econômicos bloqueados judicialmente.
Somente agora, o Programa Terra Legal examinou se as áreas em litígio tinham sido beneficiadas conforme o contrato público e se as cláusulas resolutivas da CATP tinham sido cumpridas, com resultado negativo.
O Terra Legal ordenando a anulação do título no cartório de registro de imóveis e a AGU requerendo a área para domínio da União na Justiça Federal.
Esta anulação deve permitir a legalização das posses no local dos integrantes da Associação.

Continua a perseguição e o processo criminal contra os posseiros.
Enquanto, porém, continua o processo criminal contra catorze posseiros e três apoiadores do grupo a mais de 150 anos de cadeia acusados de formação de quadrilha.
Recentemente, segundo fontes da Folha de Vilhena, foi denunciada a perseguição policial contra um dos posseiros, que atualmente trabalha de moto taxista na cidade de Chupinguaia, que foi "humilhado e ameaçado por um policial militar que o teria abordado junto com os colegas de trabalhos proferindo palavras de baixo calão, dizendo que ele estava envolvido junto com os ..sem terra,, e que não vai descansar enquanto não colocá-lo na cadeia".
Entre os condenados pela justiça está o presidente do sindicato de Vilhena e Chupinguaia, também vicepresidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia (Fetagro, sindicato ligado a CONTAG), Udo Wahlbink. 
Em maio de 2014 a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de Rondônia também manteve a sentença que condenou Udo Wahlbrink a uma pena de 2 anos de reclusão. Ainda recurso especial contra a acusação de formação de quadrilha e condena no conflito da Associação Água Viva e a Fazenda Caramello/Dois Pinguins, no foi aceito em dezembro de 2014 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e o processo continua agravado em Brasília.
Porém ameaçados de prisão pela justiça de Vilhena, a CUT e FETAGRO tem publicado hoje,  26/02/15, nota pública contra a prisão dos 15 agricultores da Associação Água Viva.

Josep Iborra Plans, agente da Equipe da Articulação da Amazônia da CPT Nacional. 

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