sábado, 31 de janeiro de 2015

Quilombolas de Rondônia esperam há anos pela demarcação de suas terras

Moradores da Comunidade Quilombola de Santa Fé, em Costa Marques. foto racismoambiental.
Michelle Moreira, EBC

As comunidades quilombolas de Forte Príncipe e Santa Fé, no município de Costa Marques, em Rondônia, esperam há anos pela demarcação de suas terras. O Ministério Público de Ji Paraná ajuizou duas ações civis públicas contra a União e o Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para que seja concluída a titulação das áreas. As duas ações foram negadas pela Justiça Federal.
Em Forte Príncipe a situação é complicada. A área em que a comunidade quilombola se encontra pertence ao Exército. De acordo com o superintendente do Incra, Luís Flávio Ribeiro, isso tem atrapalhado o processo de demarcação.
“Existe um atrito constante com o Exército. Ele não quer ceder esta área para que possamos fazer os estudos antropológicos. Tentamos com a Ouvidoria Agrária…O coronel já esteve aqui diversas vezes, mas ele não abre mão. A gente tem dificuldade de aprofundar este trabalho.”
O general André Luís Novaes, comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva Príncipe da Beira, esclarece que existe um conflito de leis que deve ser resolvido.
“O empecilho não é o Exército. O empecilho é a legislação especial que regula a ocupação de área de fronteira que é conflitante com a legislação do auto-reconhecimento e dos quilombolas. O Exército é o dono daquela área. A área é afetada ao Exército há muito tempo. E é por isso que o Exército não pode permitir a entrada do Incra até que haja uma legislação final sobre isso…Possivelmente definida no Supremo Tribunal Federal.”
Para tentar solucionar o problema, o general informou que o Exército tem atuado em várias frentes. Uma delas é uma ação conciliatória com o Incra para definir qual lei estaria em vigor. Outra é a concessão da terra de forma individual aos quilombolas. Assim, as pessoas cadastradas pelo Exército desde a ocupação da área poderiam usufruir do espaço, sendo proibida a venda.
De acordo com a vice-presidente da Associação Quilombola em Forte Príncipe, Maria Rodrigues, a proposta do Exército é inviável.
“A partir do momento que se delimita um espaço que delimitar aquele tamanho, um espaço pequeno, não tem como, principalmente para quem trabalha na roça. Então esta proposta é inviável. Não tem como.”
Maria Rodrigues afirma que a área de Forte Príncipe é de 100 mil hectares. A proposta é de que a titulação para a comunidade seja relacionada a 21 mil hectares. Ela pontua ainda que não existe a intenção de que os militares deixem a área.
Para tentar chegar ao fim do impasse, a Justiça Federal marcou reunião conciliatória sobre o tema para o dia 4 de março. Foram convidados a participar a comunidade, o Incra, o Exército e o Ministério Público.
Já sobre a terra da comunidade Santa Fé, o Incra afirma que o processo está bem adiantado. Falta apenas a conclusão dos laudos a partir das últimas apurações em março. A previsão é de que o processo seja finalizado no segundo semestre deste ano.
O procurador da República Henrique Felber pontua que a demora dos processos leva a comunidade à descrença no Poder Público: “Tecnicamente tem o princípio da confiança. As pessoas acreditam que o governo vai fazer. E o Incra, no caso de Santa Fé está desde 2008 com o procedimento pendente. É muito difícil concretizar direito social no Brasil.”
Questionado sobre a demora na demarcação, o superintendente do Incra alegou falta de pessoal; mas disse que seria empenhado o esforço necessário para acelerar o processo nas comunidades de Forte Príncipe e Santa Fé.

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