quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

PANFLETAGEM ALERTA SOBRE TRABALHO ESCRAVO

O dia 28 de janeiro é o dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído pela Lei 12.064 de 2009, em memória aos Auditores Fiscais e motorista assassinados em Unaí MG, quando realizavam uma fiscalização de rotina em 2004.
Entidades e organizações que atuam no combate e prevenção a esse crime, realizam hoje ações por todo o Brasil, no intuito de alertar a sociedade sobre a existência do trabalho escravo ainda em dias atuais, mobilizar e orientar.
Nem comemoração, nem festejos, para as organizações comprometidas com o projeto de erradicação do Trabalho Escravo, hoje é dia de luta, porque os direitos conquistados, e o aparato legal constituído vem sendo atacado por setores como o agronegócio e grandes empresas na área de construção civil, ligadas ao capital internacional, com indícios de que se intenta uma desmobilização das ações de combate ao Trabalho Escravo.
Em 2014, embora abaixo da média, dados ainda provisórios da Campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo” apontam para o número de 1728 trabalhadores (as) resgatados de condições análogas a de Escravo.
Em Rondônia, os resgates em 2014, se deram nos municípios de Nova União, onde todos os trabalhadores eram de Porto Velho, e 3 trabalhadores foram resgatados da obra do Espaço Alternativo em Porto Velho. Sendo município de referência e de resgate de trabalhadores, a equipe da Comissão Pastoral da Terra Rondônia, junto com o Levante Popular da Juventude, realizou uma panfletagem, na manhã deste dia 28, na Praça Marechal Rondon popularmente conhecida como Praça do Baú, local onde circulam muitos trabalhadores.
A temática apresentada e o material distribuído chamaram atenção de quem passava pelo local, e enquanto esperavam o ônibus, muitos aproveitavam para ler e se informar sobre o assunto. 
Ainda foram distribuídos cartazes, com o alerta “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo”, em vários pontos de ônibus da Av. Sete de Setembro, quem passa por estes locais, pode ver e se informar sobre como o trabalho escravo acontece.
Num cenário de ataque aos direitos conquistados em lutas, pelas quais muitos dedicaram esforço e paixão, e outros entregaram a própria vida. Enquanto CPT-RO e campanha, reafirmamos nosso compromisso junto aos trabalhadores que são explorados em todos os cantos do país e nas mais diversas atividades.

Afirmamos a importância da Lista Suja do Trabalho Escravo, como instrumento de combate ao Trabalho Escravo, atualmente suspensa a publicação, por liminar concedida pelo Presidente do STF após associação de grandes empresas entrarem com ação questionando sua constitucionalidade.

Reconhecemos as dificuldades práticas e de efetivo de pessoal, enfrentado pelos órgãos de fiscalização, que já ingressaram judicialmente reclamando concurso para ingresso de fiscais do trabalho.

Exigimos do Estado que cumpra os compromissos nacionais e internacionais que assumiu, tendo em vista a erradicação do Trabalho Escravo em seu território, e para tanto não podemos aceitar qualquer retrocesso na legislação que rege o conceito do Trabalho Escravo e bem como as que se referem as terceirizações.

No estado de Rondônia, seguimos na luta contra o trabalho escravo, e dispostos a contribuir para que se efetive uma política estadual comprometida com a erradicação do mesmo, que atualmente ainda não possuí a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo-COETRAE, nem o Plano Estadual de Erradicação do TE.

Fica o chamado à toda a sociedade para que somem forças nesta luta contra o trabalho escravo, que viola direitos de milhares de trabalhadores (as) no Brasil, e milhões no mundo.

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