quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Reconhecem 488 atingidos pela barragem de Tabajara, em Machadinho do Oeste, Rondônia


Comunidade Monte Sinaí, no Rio Machado. Foto Patrícia Brandeleiro

Divulgação de cadastro de atingidos de Tabajara.
As empresas que promovem a construção da barragem de Tabajara, em Machadinho do Oeste, Rondônia, divulgou hoje em espaço pago em jornais regionais, a lista de atingidos cadastrados pelo projeto, "atendendo a Portaria Ministerial n.340/2012". seguindo orientações do "Manual de Procedimentos e Rotinas Administrativas do Cadastro Socioeconômico da População Atingida por Empreendimentos de Geração de Energia Hidrelétrica". 
A AHE Tabajara forma parte do PAC II e estaria sendo promovida por um consórcio onde estaria a consultora ambiental paulista JGP, a construtora Queiroz Galvão, Endesa/Geração, Electrobrás/Furnas e Electrobrás/Electronorte.

Oposição dos indígenas
O empreendimento está avançando apesar da oposição dos indígenas da região contra a construção de Usinas na Amazônia e das recomendações em contra do MPF.

Parque Natural perdeu 340 km² que devem ser alagados.
Para o projeto da Usina de Tabajara,  (usina plataforma que "apenas ia produzir desmatamento"), em medida provisória 542/2011 a Presidenta Dilma alterou os limites do Parque Nacional Campos Amazônicos que perdeu ao todo 340 quilômetros quadrados que devem ser alagados, considerado o principal entrave da usina, e posteriormente em 15/05/2012 a Câmara dos Deputados aprovou a MP 558/2012 alterando os limites, que aumentou a extensão do Parque por outro lado.

O cadastro de atingidos
  • Art. 2o - O objetivo precípuo do Cadastro Socioeconômico é a obtenção de informações que servirão de subsídios para adequadas mitigação, reparação e compensação à população atingida por impactos causados por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica.
A lista, qualificada de "lista final",  corresponde as "pessoas enquadradas como integrantes da população atingidas de acordo com apenas uma das categorias previstas no artigo 2º do Decreto N. 7.342/2010.  

A divulgação da AHE Tabajara não especifica a qual destas categorias do Decreto  a referido cadastro corresponde, porém parece tratar-se apenas da primeira: "perda de propriedade ou da posse de imóvel localizado no polígono do empreendimento".

Segundo o Decreto 7.342/2010 o cadastro deveria contemplar: 
  • Art. 2o  O cadastro socioeconômico previsto no art. 1o deverá contemplar os integrantes de populações sujeitos aos seguintes impactos:
  • I - perda de propriedade ou da posse de imóvel localizado no polígono do empreendimento;
  • II - perda da capacidade produtiva das terras de parcela remanescente de imóvel que faça limite com o polígono do empreendimento e por ele tenha sido parcialmente atingido;
  • III - perda de áreas de exercício da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros, inviabilizando a atividade extrativa ou produtiva;
  • IV - perda de fontes de renda e trabalho das quais os atingidos dependam economicamente, em virtude da ruptura de vínculo com áreas do polígono do empreendimento;
  • V - prejuízos comprovados às atividades produtivas locais, com inviabilização de estabelecimento;
  • VI - inviabilização do acesso ou de atividade de manejo dos recursos naturais e pesqueiros localizados nas áreas do polígono do empreendimento, incluindo as terras de domínio público e uso coletivo, afetando a renda, a subsistência e o modo de vida de populações; e
  • VII - prejuízos comprovados às atividades produtivas locais a jusante e a montante do reservatório, afetando a renda, a subsistência e o modo de vida de populações. 

Ainda, segundo a lista divulgada, "o cadastro não gera direitos nem obrigações para as pessoas cadastradas", também a informação a lista é o Cadastro Socioeconômico e já tinha sido colocada em público o ano passado para consulta e "manifestação dos interessados" entre setembro e outubro de 2014, 
A lista contempla por ordem alfabético 421 nomes, mais 46 como sócios das propriedades, quatro escolas, 01 posto de saúde, 02 sedes da Funasa, 10 igrejas, a sede duma associação de moradores e mais algum "equipamento social cadastrado."

Segundo a divulgação, modificações na lista de cadastramento podem ser realizadas "nos termos do Art. 22 da Portaria Ministerial n. 340/2012",  O citado artigo contempla algumas correções em casos de erro material por falta de cadastramento:  
  • Portaria Ministerial n. 340/2012 - CAPÍTULO XI DA REVISÃO DO CADASTRO
  • Art. 22. O Cadastro Socioeconômico poderá ser revisado nos seguintes casos:
  • I - alteração no projeto ou no polígono do empreendimento com consequências sobre o público alvo do cadastramento, conforme art. 2o do Decreto no 7.342, de 2010;
  • II - erro material por falta de cadastramento de pessoas, em razão de sua ausência temporária durante o período de realização do cadastro, desde que devidamente comprovada pelos interessados; e
  • III - solicitação do Comitê Interministerial do Cadastro Socioeconômico, após dois anos da realização do Leilão do empreendimento ou registro público, tendo em vista o concessionário não ter iniciado, de acordo com a avaliação do Comitê Interministerial, o processo de negociação e implementação das medidas reparadoras com a população atingida.
Royalties gerados pelas usinas.
Tal vez para ajudar a "engolir" os prejuízos, a lista é publicada na mesma página onde são publicados os royalties gerados pelas usina de Santo Antônio, no Rio Madeira: R$ 42,2 milhoes em 2014, 45% dos quais devem ser destinados para Rondônia, 45% para o município de Porto Velho e 10% para órgãos federais. (Fonte: D. da Amazônia)




Veja abaixo outras notícias sobre a barragem de Tabajara publicadas por NOTÍCIAS DA TERRA:

20 Nov 2014
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11 Jun 2013
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26 Set 2011
Grupo de lideranças indígenas se manifestam contra a construção da UHE de Tabajara. Todos eles seriam atingidos por esta usina para ser construída no Rio Machado, dentro do município de Machadinho d' Oeste, em ...
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