segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Governo apoia criação delegacia agrária

Comissão de Conflitos do Governo de Rondônia, reunida com Ouvidor Agrário Nacional,. foto cpt ro
O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, ratificou a intenção do governo de Rondônia em apoiar iniciativas que visem à redução e a mediação dos conflitos agrários em Rondônia. O posicionamento foi feito no começo da tarde desta sexta-feira (19), ao receber, no Palácio Presidente Vargas, o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, e outras autoridades estaduais e federais que atuam no setor.

Gercino solicitou do governo local a criação da Delegacia Especializada em Repressão aos Conflitos Agrários (DERCA) e a manutenção da Comissão de Pacificação dos Conflitos Agrários no Estado de Rondônia. “Não podemos parar em questões desta natureza. Temos que avançar sempre”, frisou Emerson, citando casos antigos, de repercussão mundial, que culminaram com um cenário triste de mortes, quando a intervenção oficial e pacífica poderia ter evitado as tragédias.

O diretor geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo, entende que a criação da delegacia só trará benefícios ao Estado. Ele explica que ela será “móvel”, ou seja, com poder de atuar em todos os municípios do Estado, tendo acesso às investigações em andamento, podendo despachar, instaurar inquéritos e tomar várias outras decisões.

A delegacia , caso seja criada, será subordinada diretamente ao delegado geral da Polícia Civil. Mancebo esclarece ainda que, além de avocar qualquer procedimento policial ou apresentar recomendação de diligência, ela pode adotar todas as providências de polícia judiciária na pacificação de conflitos no campo, atuando em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra, por meio da ouvidoria agrária.

Fonte DECOM

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