quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Comissão Nacional de Combate a Violência realiza audiências em Porto Velho


Imagem de reunião da Ouvidoria Agrária Nacional em Vilhena. foto cpt ro
Ontem, 16 de dezembro de 2014, a Comissão Nacional de Combate à Violência, presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, começou o trabalho de três dias de reuniões tratando de conflitos agrários em Rondônia. Somente na tarde de ontem estava prevista a pauta de conflitos no município de Parecis, Costa Marques e Vilhena.

Em Vilhena é questionada a atuação do Terra Legal e Incra, que move processo administrativo no lote 31, setor 12, gleba Corumbiara, que apresenta o espólio de Leosino Teixeira como titular de uma CATP (título provisório) que está sendo analisado podendo ser anulado se o mesmo não cumpriu as cláusulas que condicionavam o mesmo. O assunto da aputa foi solicitado proprietário, atendendo "reiteradas solicitações da filha do aludido proprietário, senhora Maria Aparecida Teixeira Sanches, representada pelo senhor Hélio Bernardino da Silva, que protocolou pedido por e-mail na Ouvidoria Agrária Nacional, datado de 19 de novembro de 2014".

Do município de Costa Marques a reunião tinha previsto tratar na pauta das comunidades quilombolas de Santa Fé e Forte príncipe da Beira. Na primeira o INCRA concluiu o estudo antropológico de identificação e demarcação do território tradicional da comunidade (RTID), porém falta realizar um levantamento ocupacional do mesmo. Enquanto no Forte Príncipe da Beira, o território quilombola está ocupado pelo Exército, que mantém um quartel no lugar, descumpre o direito constitucional da comunidade e não permite a entrada do INCRA para realizar o relatório (RTID). Ainda diversos direitos da comunidade são cerceados, como a possibilidade de realizar atividades turísticas com os visitantes da Fortaleza histórica.

Ainda outro assunto foi tratado envolvendo conflito no município de Costa Marques: A legalização de um grupo de posseiros na Gleba Conceição, onde também está a ocupação do Acampamento Nova Esperança, de 11 famílias de sem terra. Parte deles foram despejados nestes dias. Parte do grupo resiste com ajuda da defensoria pública agrária. 

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