quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Acampados de Monte Negro com nova ameaça de reintegração de posse.

Reintegração de posse é adiada após a Polícia Militar do 7º Batalhão de Ariquemes, Rondônia, convocar reunião para o dia de hoje 01 de Outubro de 2014 para o cumprimento do mandato na Fazenda Mato Grande, no município de Monte Negro.
Nas proximidades o Acampamento Monte Verde já teria sofrido
reintegração de posse e suas casas destruídas.foto rondoniavip
Segundo consta no processo (n. 0004535-94)  reintegração foi adiada pela Oficial de Justiça, devolvendo o mandato em cartório, segundo a mesma, por ter havido na reunião "controvérsia" entre os fazendeiros (representados no processo por Leda Figueira Morães) e os camponeses que ocupam o referido local em demanda de reforma agrária "quanto a quantidade de pessoas que estariam na área, sendo que o Comandante determinou que fosse feito novo estudo social e designou o dia 08/10 para nova vistoria na área"
A reunião estaria sendo realizada no Quartel da Polícia Militar juntamento com o Comandante do 7º BPM Coronel Vasconcelos, SD_PM Ronaldo, o Ouvidor do INCRA RO, o procurador dos fazendeiros e representantes dos camponeses ocupantes da área. 
Segundo informações da assessoria jurídica dos ocupantes, a Fazenda Mato Grande faz parte da grilagem de terras de Flodoaldo Pontes Pinto e da mesma ação de reintegração de posse movida por Nadir Jordão dos Reis na Fazenda Padre Cícero, no lote 04, Gleba 09, Linha 40 no setor Santa Cruz de Monte Negro.
Segundo a mesma assessoria, o local faz parte de terras da União Federal onde o Incra teria realizado um acordo com o citado Flodoaldo Pontes Pinto. O assunto foi debatido na 669ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência, presidida pela Ouvidoria Agrária Nacional realizada o passado dia 22 de Julho de 2014 em Porto Velho. Na qual foi determinado solicitar a intervenção jurídica do Terra Legal com a transferência do processo para esfera da Justiça Federal.
Por serem Terras da União, sob jurisdição da justiça federal, a justiça estadual não teria competência nas mesmas. Enquanto por outro lado o Ministério Público também não teria sido consultado como preceptivo em casos de conflito agrário e presença de menores de idade.

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