sábado, 9 de agosto de 2014

Incra e MPF visitam acampamentos de Rondônia.

Missão Canaã: Incra e MPF visitam acampamentos e buscam prioridade aos processos
Agricultores do A. canaá 1 em mobilização realizada em Jaru. RO. 19/03/12 foto cpt ro
A superintendência regional do Incra/RO, a procuradoria jurídica do órgão e o Ministério Público Federal (MPF) visitaram seis acampamentos de trabalhadores rurais sem terra durante essa semana, nos municípios de Ariquemes e Theobroma, numa ação denominada “Missão Canaã”.

Sefundo o MPF RO as visitas procuravam identificar a realidade social dos acampados e foram realizadas entre 4 e 6 de agosto de 2014. Os acampamentos são ocupações antigas, onde há cerca de 325 famílias acampadas. O Incra já ajuizou ações de reversão do patrimônio (retomada de terras) das propriedades rurais onde os trabalhadores rurais sem-terra estão acampados. Essas ações ainda tramitam na Justiça, sem sentença definitiva. O procurador da República Raphael Bevilaqua disse que é importante que o MPF acompanhe estas situações de perto, pois os conflitos fundiários em Rondônia necessitam de atuação firme do poder público. A finalidade foi conhecer a realidade social, expor aos acampados a situação judicial das áreas e atuar em parceria para buscar prioridade nos processos dos imóveis rurais junto ao Poder Judiciário.

Segundo o Incra foram visitados os acampamentos Getúlio Vargas, Antônio Conselheiro 3, Lamarca 1 e 2, Canaã 1 e Raio de Sol, todos em áreas de Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP). O superintendente do Incra/RO explicou que essa modalidade do contrato vem gerando grande parte dos conflitos de terra em Rondônia. “O CATP foi muito utilizado durante a colonização do estado quando o governo federal cedia a terra na condição do beneficiário cumprir um projeto agropecuário e pagar as parcelas do título, o que em muitos casos não foi cumprido na integridade, além do abandono das áreas que acabaram sendo reocupadas”, explicou.
Nos acampamentos vivem atualmente 372 famílias, tendo o mais antigo, Getúlio Vargas, 18 anos de existência. “Ali crianças nasceram e já estão até se casando. Essa situação não pode esperar. Temos que unir forças para dar dignidade a essas famílias, pois com a criação oficial dos assentamentos elas poderão ter acesso às políticas públicas de habitação rural, crédito, assistência técnica e infraestrutura”, afirmou o superintendente.
A iniciativa teve o apoio da Ouvidoria Agrária Nacional. Participaram o procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, da Procuradoria Regional dos Direito do Cidadão, a chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/RO, Evelyn Yumi Fujimoto, o ouvidor agrário regional Erasmo Tenório da Silva, a chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RO, Maria Amália Ferreira, e o perito federal agrário Raimundo Paiva.
“As ações relativas a essas áreas estão em fase recursal, então nosso empenho no momento é no sentido de intermediar, buscar prioridades e soluções junto à Procuradoria Federal Especializada, em Brasília, e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)”, esclareceu a procuradora. Segundo Evelyn Fujimoto, a participação do MPF foi positiva tanto em prol de uma atuação conjunta quanto para que aspectos dos acampamentos, além da questão fundiária, fossem observados, como energia, escolaridade das crianças e cidadania.

Fonte: MPF / INCRA RO

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