segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Conflito de Monte Negro, Rondônia, seria em terra pública grilada pelos fazendeiros.

Incra reconhece que a Fazenda Padre Cícero, de Monte Negro é Terra da União, por tanto uma área grilada, onde a justiça estadual de Ariquemes não teria mais competência para julgar o conflito.

Denúncias de violência de milícias armadas deve ser apurada em Monte Negro.
Após denúncia de milícias armadas em conflito agrário em Monte Negro, com presença inclusive de PMs de Buritis, a Ouvidoria Agrária tem pedido o deslocamento ao local da Polícia Civil Agrária de Ariquemes para apuração das denúncias.
No acampamento denominado Monte Verde, situado na fazenda Padre Cícero, lote 04, gleba 09, linha 40, no setor Santa Cruz, no município de Monte Negro, houve denúncias no sentido de que indivíduos armados e policiais militares condenados por tortura, conhecidos por Edelvan, cognominado Zeca Urubu, Fonseca e Jean de tal, os quais, supostamente são Policiais Militares prestando serviço de forma ilegal para o latifundiário Nadir Jordão dos Reis, e balearam camponeses na tentativa de retirada forçada das famílias da mencionada área.
No dia anterior aos recentes episódios violentos, o Comando da Polícia Militar de Buriti tinha reunião, com finalidade não esclarecida,  marcada para o dia 28 de julho de 2014, com os trabalhadores rurais sem-terras do acampamento. 

Advogado do acampamento recebeu ameaças.
A Ouvidoria também tem pedido a intevenção da Secretaria Nacional de Direitos Humanos pedindo proteção para advogado do Acampamento Monte Verde, Doutor Ermógenes Jacinto de Souza, que denunciou ter recebido ameaças.  A Ouvidoria solicitou ser acolhido no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, haja vista que o mencionado advogado encaminhou a Ouvidoria Agrária Nacional a mensagem eletrônica de 01 de agosto de 2014, relatando que foi informado que corre risco de morte pelo fato de advogar em favor dos trabalhadores rurais sem-terras do acampamento Monte Verde. 
Atrás das ameaças estaria a atividade profissional exercida junto ao juiz da segunda vara cível da comarca de Ariquemes,RO. que determinou o cumprimento liminar da reintegração de posse na possessória 0031883-68.2013.822.0000,  "à revelia da imediata intervenção do INCRA e do TERRA LEGAL". 

Policiais Militares estariam prestando serviço ilegal para a Fazenda Padre Cícero.
O advogado diz correr "efetivo perigo de morte" e responsabilizaa o Governo Brasileiro e o Estado de Rondonia pelo "fato de estar relatando as atividades ilegais destes policiais militares que foram condenados no processo 0003343-69.2011.822.0021 e exercerem ilegalmente serviço de "pistolagem para o fazendeiro Nadir Jordão dos Reis".
Estas acusações foram encaminhadas em 01 de agosto de 2014 pela Ouvidoria Agrária Nacional para o Coronel Fernando Luiz Brum Prettz, Comandante Geral da Polícia Militar de Rondônia e para o Coronel Carlos Roberto Santos de Oliveira, Corregedor-Geral da Polícia Militar, pedindo providências da Corregedoria Geral, encarregada de apurar condutas irregulares de policiais militares, "no sentido de apurar possível conduta inadequada dos policiais militares conhecidos por Edelvan, cognominado Zeca Urubu, Fonseca e Jean de tal, haja vista que o advogado das famílias de trabalhadores rurais do acampamento Monte Verde, localizado na fazenda Padre Cícero, no município de Monte Negro", e "a denuncia que, supostamente, os mencionados policiais militares prestam serviço de forma ilegal para o latifundiário Nadir Jordão dos Reis e balearam camponeses na tentativa de retirada forçada das famílias da mencionada área".

A Fazenda Padre Cícero seria terra pública grilada pelos fazendeiros.
Efetivamente, sergundo encaminhamento decorrente de reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realizada em Porto Velho, na sede do Incra, no dia 22 de julho de 2014, (em Ofício/Incra/RO/GB/ 1.118 remetido ao coordenador do Terra Legal de Porto Velho, doutor Francisco Sales Pinto), o Incra de Rondônia manifestou as terras da Fazenda Padre Cícero serem Terras da União e manifestou interesse em dedicar para Reforma Agrária a fazenda Padre Cícero, lote 04, gleba 09, linha 40, no setor Santa Cruz, no município de Monte Negro.

A entender pela declaração do INCRA, a Fazenda Padre Cícero estaria situada numa área de terra pública grilada pelos fazendeiros. No Ofício de 24 de julho de 2014 (ver abaixo) o INCRA de Rondônia declara que a fazenda Padre Cícero "está encravada em Terra da União e por ser de domínio Público Federal manifestar nosso interesse no referido imóvel para fins de destinação de reforma agrária para assentamento de trabalhadores rurais sdem terra". Ainda manifestar existir interesse dos fazendeiros em negociar parte da terra para os acampados


A Justiça Estadual deveria suspender a reintegração de posse.
Estando comprovado pela declaração do INCRA a área em conflito da Fazenda Padre Cícero e Acampamento Monte Verde Terra da União, a justiça estadual de Ariquemes teria que reconhecer a competência da Justiça Federal em julgar o conflito e suspender a reintegração de posse concedida aos fazendeiros que grilaram a terra. 
Também a falta de consulta do Ministério Público em reintegração de posse em conflito agrário pôde ser motivo de anulação do processo. Ainda,  em existindo conflito agrário, deveria ser julgado por juiz da Vara Agrária, e não pela justiça comum.

A procuradoria jurídica do  MDA deveria pedir a transferência do processo para esfera da Justiça Federal. A consultoria jurídica do MDA, deveria agilizar a intervenção do Terra Legal junto ao Juízo da comarca Ariquemes, solicitando a remessa do Processo nº 0031883-68.2013.822.0002, que apresenta Nadir Jordão dos Reis como autora, para Justiça Federal, com a consequente suspensão do cumprimento do mandado de despejo dos trabalhadores rurais sem-terras do Acampamento Monte Verde.

O citado conflito foi tratado em Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência.
Todos estes fatos violentos e ameaças aconteceram após reunião da 669ª Reunião da Comissão Nacional de Combate á Violência no Campo, na qual o advogado do Acampamento Monte Verde denunciou a prisão de oito integrantes no dia 22 de julho de 2014. 

Nela o delegado de Polícia Civil Agrário de Ariquemes, doutor Vinícius Lucena Tavares Bastos, informou que os oito trabalhadores rurais sem-terras do acampamento denominado Monte Verde, situado na fazenda Padre Cícero, lote 04, gleba 09, linha 40, no setor Santa Cruz, foram acusados de "porte ilegal de armas de fogo, esbulho possessório, desobediência de ordem judicial, dano, furto de gado e furto de implementos agrícolas".

Para a Ouvidoria Agrária Nacional, a acusação de esbulho possessório seria inadequada para uma ocupação de sem terras, pois  a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo acompanha o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a "ocupação de imóvel rural por trabalhadores rurais sem-terras que demandam providências dos poderes públicos para a execução do programa de reforma agrária não tipifica o crime de esbulho possessório", havendo precedentes jurídicos para este entendimento. 

O MPF se comprometeu a instaurar procedimento para acompanhar a situação.
No dia de reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência, o procurador dos direitos do cidadão do MPF de Porto Velho, doutor Raphael Luís Pereira Beviláqua, registrou que "vai instaurar procedimento para acompanhar o caso referente a ocupação da fazenda Padre Cícero, lote 04, gleba 09, linha 40, no setor Santa Cruz, situada em Monte Negro, por trabalhadores rurais sem-terras, sendo que encaminhou oficios ao setor Criminal do Ministério Público Federal para as medidas cabíveis".

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