segunda-feira, 28 de julho de 2014

As Usinas do Madeira têm dívida bilionária


Santo Antônio e Jirau têm dívidas bilionárias por causa dos atrasos nas obras. É o que afirma matéria de Renée Pereira em O Estadão de São Paulo, ontem 27 de julho de 2104, que reproduzimos abaixo, descrevendo dificuldades financeiras das Usinas do Madeira, por causa de atrasos no fornecimento da energia contratada, que já poderiam ter quebrado as empresas. 

Entre as causas dos atrasos, sequer cita o desligamento das turbinas e parada dos trabalhos de construção por causa da enchente do Madeira, que foi muito além das previsões e dos estudos realizados sobre a bacia hidrográfica do grande rio, e que têm atingido muitas mais centenas de famílias do que as inicialmente previstas, que ainda precisam serem indenizadas. Os impactos das usinas chegaram à Bolívia e provocaram o alagamento da BR 364, o isolamento por terra do estado do Acre, da região de Guajará Mirim e da Ponta de Abuná.

Casas desmoronando após enchente no Bairro Triângulo de Porto Velho. foto rondoniagora
Em pleno período de seca amazônica e de iverno nas geleiras dos Andes, atualmente o nível do Madeira e dos seus afluentes, como os Rio Guaporé e Mamoré, continua acima do "normal" nesta época. A previsão é que os sedimentos deixados pelo Madeira nos reservatórios das hidrelétricas continue provocando enchentes e alagações muito além do que alcançava antes da construção das barragens, obrigando a aterrar novamente parte do traçado da BR 364 e a indenizar centenas de famílias. 

Inclusive algumas dezenas das novas casas construídas para as famílias atingidas de Ji Paraná, que resultaram alagadas. No distrito, mais ninguém quer ouvir falar do projeto de Santo Antônio de aumentar a capacidade da usina, elevando em mais 0,80 m. o nível do reservatório. 

Na jusante, o rio continua esbarrancando e derrubando casas do Bairro Triângulo e das comunidades ribeirinhas de Porto Velho. Nesta semana, em Audiências da Ouvidoria Agrária Nacional no INCRA de Porto Velho,  os reassentados de Santa Rita reclamavam da fertilidade da terra, da deficiente assistência técnica das Emater e falta de cumprimento das promessas de Santo Antônio, que ainda não comprou as terras da reserva do novo assentamento dos primeiros atingidos. Enquanto centenas de famílias do PA Joana d' Arc continuam acampadas esperando o INCRA, com dificuldades para adquirir as terras para o novo assentamento prometido, que pode ter problemas ambientais para acolher todas as famílias pretendidas. 

Casa depois da alagação em Abuná. foto cpt ro
A chéia histórica do Madeira não foi apenas um desastre natural. Apesar do intento da mídia de esconder a responsabilidade das usinas, que os bispos do noroeste com coragem denunciaram. Segundo a Defesa Civil, a enchente deixou 2.771 desabrigados, 5.542 pessoas desalojadas e 4.338 afetadas somente no município de Porto Velho.

As consequências ambientais e sociais das Usinas do Madeira para os próximos anos continuam sendo imprevisíveis, e para todo o mundo ficou claro que os problemas não vão ficar aí. Reforçando a necessidade de que novos estudos sejam realizados, como a Justiça Federal reconheceu.

Não são apenas os problemas trabalhistas citados por Renée Pereira. A principal causa do atraso nas obras das usinas são os problemas sociais e ambientais. Nos reservatórios, as águas passaram por cima no nível previsto, alagando as estradas que já tinham sido aterradas e inclusive parte das novas casas construídas para os atingidos!  Precisa de mais evidências para responsabilizar as construtoras das barragens? 
BR-364 alagada pelo reservatório de Jirau. foto divulgada pelo governo do Acre.
Por causa da insuficiência dos estudos realizados e do erro nos cálculos, a dinâmica inesperada da alagação do Rio Madeira resultou também em conseqüências econômicas negativas para as duas empresas. Parte dos problemas citados por falta de cumprimento de contratos de fornecimento de energia foram em abril e maio, logo após a enchente. “Não fosse pelas liminares, estariam todos quebrados”, afirma a matéria citando uma fonte ligada aos sócios de Jirau. Na época de pior situação por causa das enchentes, o presidente da empresa teria sido flagrado sambando com políticos de Rondônia e Acre no Rio de Janeiro.

Acampamento de atingidos em Porto Velho. "Parece um campo de concentração.
Pessoas sem perspetiva de onde vão morar".foto: Thiago Valentim
No começo de junho deste ano 450 pessoas continuavam abrigadas em barracas de lona em Porto Velho., muitas delas impedidas de voltar para suas casas. As enchentes do Madeira mostraram a falta de responsabilidade social e ambiental dos empreendimentos das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e dos seus investidores, deixando para trás uma situação desastrosa. A fragilidade dos estudos ambientais e sociais, (denunciada desde o início pelos especialistas e movimentos sociais) ameaça seriamente a primeira grande obra do PAC e questiona a seriedade dos investimentos do BNDES. 

(Josep Iborra Plans, agente da CPT RO da equipe de Articulação da Amazônia)

Eis abaixo a matéria de O Estadão

Usinas do Rio Madeira questionam dívida bilionária na Justiça

RENÉE PEREIRA - O ESTADO DE S. PAULO

27 Julho 2014 | 22h 14
Atraso nas obras, dificultando cumprimento de contratos, e alta na energia criaram débito de mais de R$ 1 bilhão para Santo Antônio e Jirau

Com o atraso no cronograma de obras e o preço da energia nas alturas, as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, estão sobrevivendo de liminares. Sem o respaldo judicial, as duas usinas estariam devendo, até maio, mais de R$ 1,1 bilhão no mercado por descumprir os contratos fechados com clientes para fornecimento de energia. Hoje quem está arcando com o prejuízo são as distribuidoras de energia, que têm sido financiadas pelo Tesouro e pelo sistema bancário. A partir de 2015, quem pagará a conta será o consumidor.

Nos dois casos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa pedido para eximir as empresas de responsabilidade nos atrasos e isentá-las dos custos financeiros, além da revisão do cronograma. Como o órgão regulador tem demorado para dar uma resposta e a fatura dos contratos não cumpridos começou a chegar, as empresas foram à Justiça. Com as liminares, ficaram livres de punições, encargos e de recompor lastro - ou seja, comprar energia no mercado de curto prazo para cumprir os contratos.

Procurada, a Aneel disse que só se pronunciará quando o processo for deliberado pela diretoria, mas não informou quando o assunto entrará em pauta. Enquanto isso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz o acerto de contas das negociações feitas no setor elétrico, tem sido obrigada a desconsiderar os valores devidos pelas usinas.

Embora as duas hidrelétricas estejam em situação semelhante, boa parte do atraso nas obras tem origem diferente. Em Jirau, o principal argumento, corroborado por especialistas e executivos do setor, está na série de conflitos no canteiro de obras, ocorridos em 2011 e 2012. No primeiro deles, quando havia cerca de 18 mil trabalhadores, 70% do alojamento foi queimado, disse Victor Paranhos, diretor-presidente da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pelo empreendimento.

Segundo ele, o incêndio deixou as obras “semi-paradas” durante sete meses. Em 2012, um novo quebra-quebra resultou em 60% do alojamento queimado e em mais transtornos. Nas obras civis, diz Paranhos, a empresa conseguiu recuperar parte do atraso com mais turnos de trabalho. A montagem das turbinas, no entanto, continua com defasagem. Além do descompasso entre obra civil e montagem eletromecânica, fontes afirmam que a ESBR também teve problemas com despacho aduaneiro de alguns equipamentos.

Produção. A Hidrelétrica Santo Antônio também sentiu os reflexos de confusões provocadas por trabalhadores, mas numa intensidade menor. Um executivo, em Brasília, que teve acesso ao processo da empresa, conta que dois problemas têm atormentado a vida dos sócios da Santo Antônio Energia (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Cemig, Caixa Fip Amazônia Energia e Furnas). Uma delas é que as turbinas têm produzido menos do que deveriam.

Segundo a fonte, pelo contrato, a usina deveria produzir 99,5% da garantia física (limite de energia que pode ser vendida em contrato), mas só tem conseguido 81%. Como vendeu 91% da garantia física em contrato, ela tem de recomprar a diferença no mercado de curto prazo, cujo preço hoje está em R$ 581 o MWh - mas passou boa parte do primeiro semestre em R$ 822 o MWh, por causa do baixo nível dos reservatórios.

Além disso, durante as obras, a empresa pediu para a Aneel a antecipação da entrada em operação de algumas unidades geradoras, vendeu a energia no mercado livre e não conseguiu cumprir todos contratos. Só em abril, a conta quase beirou os R$ 500 milhões. Em maio, outros cerca de R$ 270 milhões estavam em aberto. Em ambos os casos, a empresa está amparada por decisão judicial, segundo comunicados da CCEE na época da liquidação financeira.

Nos processos na Justiça e na Aneel, a Santo Antônio Energia pede para postergar a entrega de energia no mercado cativo (leia-se distribuidoras de energia elétrica, que atendem consumidores residenciais, comerciais, rurais, etc). Assim, ela conseguiria cumprir os contratos no mercado livre. Por outro lado, aumenta a exposição das distribuidoras que estão sem contrato para cumprir 100% da demanda de seus consumidores.

Procurada, a Santo Antônio Energia disse que não poderia comentar o assunto porque está em período de silêncio. Mas, de acordo com os autos de um processo julgado no Tribunal Regional Federal, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013, a empresa afirma que teve um prejuízo de R$ 228 milhões. Em outra ação, ela pede a devolução de R$ 410 milhões, que seria o valor pago entre 2012 e este ano.

No caso de Jirau, a liminar conseguida no fim do ano passado apontava para um valor extra de R$ 400 milhões que a empresa teria de desembolsar. Como a liminar ainda vale, a CCEE não inclui os montantes no ajuste de contas e fica difícil saber qual seria o débito da empresa.

Pelo cronograma original, Jirau deveria ter 36 turbinas em operação - os prazos foram revistos após os conflitos. Hoje só tem 11. Victor Paranhos afirma que, a partir de outubro, já conseguirá cumprir os contratos com as distribuidoras de energia. Até lá, outras cinco ou seis turbinas novas estarão em operação. “Em dezembro serão 20, mas temos uma meta arrojada de 27.” Em relação ao mercado livre, ele afirma que os sócios têm aceitado reduzir os volumes contratados. “Não fosse pelas liminares, estariam todos quebrados”, afirma uma fonte ligada aos sócios de Jirau.

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