sexta-feira, 13 de junho de 2014

MP denuncia prefeito de Nova Mamoré e empresários do setor madeireiro por fraude para legalizar madeira clandestina


O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra o prefeito de Nova Mamoré, Laerte Silva de Queiroz, e empresários do setor madeireiro por fraudes em documentos com o objetivo de legalizar madeira clandestina extraída de locais ignorados.

Na ação, subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, foram denunciados, além do prefeito Laerte Silva de Queiroz, a sócia-proprietária da empresa SF. Madeira, Salete Jochen; os sócios-poprietários da empresa Antunes&Fochessato, Elásio Antunes Pinto e Altamir Focheassato, e a sócia-gerente da empresa Santiler, Tássia Carolina Santos, pelo crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

Foram denunciados também a engenheira florestal Antônio Adriana Ramos Simões Félix e seu marido, Raimundo Félix de Oliveira, sócio do Plano de Manejo da Fazenda Serra Azul, pelos crimes previstos no artigo 69-A da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), por apresentarem relatório trimestral de monitoramento e controle de atividade da exploração florestal em área de manejo, no processo de licenciamento CEPROF nº 1037 de 30/5/2007, na localidade de Nova Mamoré, com conteúdo falso, objetivando legalizar madeira clandestina extraída de locais ignorados.

Investigações apuraram que entre os anos de 2007 e 2008, Elásio Antunes Pinto e Altamir Fochesatto, proprietários da empresa Antunes&Fochesatto, realizavam a extração de toras de árvores de locais ignorados, todavia, quando era realizada a compra deste produto florestal para beneficiamento, os proprietários da empresa Antunes&Fochesatto e os denunciados Tássia Carolina dos Santos, sócia-gerente da empresa Santiler Ind. e Comércio Imp. e Exp. de Madeiras Ltda., e Laerte Silva de Queiroz e Salete Jochen, proprietários da empresa S.F. Madeiras Ind. e Com. Imp. e Exp. Ltda., estes dois últimos em união de desígnios com Adriana Daves Jochen, inseriam informações falsas nas Guias Florestais, pois faziam constar como origem do produto florestal o Plano de Manejo da Fazenda Serra Azul, ou seja, o plano de manejo acobertava o transporte e comercialização de madeiras obtidas de forma ilegal, originadas de desmatamentos clandestinos ou de áreas especialmente protegidas.
Fonte: Ascom MPRO

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