segunda-feira, 9 de junho de 2014

Justiça Federal suspende leilão de energia da Usina Santo Antônio

Apesar das alagações provocadas na enchente do Rio Madeira nos lagos criados pela usina, atingindo centenas de famílias não indenizadas nem previstas nos estudos iniciais da usina, Santo Antônio Energia insiste em aumentar sua capacidade e elevar o logo criado. A pedido do MPF a Justiça Federal de Porto Velho suspendeu o dia 6/6/14 o novo leilão de energia que tinha sido convocado. 

Reproduzimos matéria de Pedro Peduzzi / Da Agência Brasil

Divulgação

Em sua decisão, o juiz Herculano Martins Nacif diz que “o processo de habilitação da oferta de energia pela Santo Antônio perante a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) encontra-se viciado"

06/06/2014
A Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da Usina Santo Antônio, no qual seriam negociados excedente de 418 megawatts previstos a partir da elevação, ainda não autorizada, de seu reservatório, que teria cota elevada de 70,5 metros para 71,3 metros. A ação civil pública contrária ao leilão – impetrada pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e pelo Ministério Publico do Estado (MP-RO) sob o argumento de que a hidrelétrica não pode vender um produto que ainda não tem autorização para gerar – foi acatada pelo juiz federal Herculano Martins Nacif, em Rondônia. Com isso, fica suspenso o Leilão de Energia Elétrica A-3/2014 previsto para hoje (6) para abastecer o mercado consumidor a partir de 2017.

Em sua decisão, o juiz diz que “o processo de habilitação da oferta de energia pela Santo Antônio perante a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) encontra-se viciado", e que há uma “farta documentação” demonstrando a violação. Ele determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natuais Renováveis (Ibama) que se abstivesse de conceder a autorização "até que sejam cumpridas todas as condicionantes apontadas na nota técnica".

O juiz Nacif acrescenta na decisão os riscos de se elevar a cota do reservatório, destacando a necessidade de “redobrada cautela na elevação da cota do reservatório diante da recente e extraordinária cheia do Rio Madeira, com efeitos ainda visíveis”.

Em nota, o MPF informou que uma das liminares proíbe a elevação da cota do reservatório até que a população afetada seja consultada efetivamente a respeito dos impactos. Outra liminar considera que a usina deve cumprir todas as condicionantes de seu licenciamento – o que até o momento não ocorreu – para que só depois se possa autorizar o aumento de sua área de represa. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a habilitação da Usina de Santo Antônio representa uma “ inversão da ordem natural das coisas”.

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