segunda-feira, 12 de maio de 2014

Associação de Chupinguaia enfrenta nova reintegração de posse

Posseiros de Chupinguaia. Foto Associação N. Sra Aparecida.

Apesar o Programa Terra Legal ter anulado CATP (título de terra provisório), justiça estadual da 2a Vara Cível d e Vilhena reiterou ordem de reintegração. A órdem foi baseada em decisão do ETJRO com o argumento de que o assunto é possessório e não de domínio, desconhecendo a ocupação de famílias na posse e o interesse do INCRA de realizar assentamento de reforma agrária no local. 
Arredor de 110 famílias da Associação Nossa Senhora Aparecida reivindicam a legalização de suas posses no local, passando por um calvário judicial para ver suas terras regularizadas.
A reintegração de posse estava marcada para o dia 23 de maio. O assunto foi tratado na reunião da Ouvidoria Agrária Nacional realizada nos últimos dias 06 e 07 de Maio em Vilhena, onde foram decididos diversos encaminhamentos jurídicos para que o processo passe a esfera da Justiça Federal, uma vez que a área foi devolvida à União após cancelamento dos títulos provisórios.
Os contratos de alienação de terra pública (CATPs) foram emitidos no início da colonização de Rondônia, ficando comprovado nestes que não foram efetuadas as benfeitorias estipulados no contrato e por tanto não podia ser dado título definitivo ao titular, mais a área ser devolvido ao domínio da União. O Programa de Regularização Fundiária (Terra Legal) encaminhou pedido para anulação do registro nos cartórios de Pimenta Bueno, que averbaram a decisão. 

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