segunda-feira, 28 de abril de 2014

Trabalho, Reforma Política e Eleições Limpas!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 417 - Edição de Domingo – 27/04/2014

Trabalhadores da Usina de Santo Antônio em greve. foto rondoniagora

Neste 2º domingo pascal, denominado domingo “in albis” ecaracterizado pelo tema da fé batismal, estamos celebrando a canonização dos Beatos João XXIII e João Paulo II, que acontece hoje, em Roma.

O Reitor do Seminário Maior João XXIII, da Arquidiocese de Porto Velho, Pe. Geraldo Siqueira de Almeida convida-nos para a missa solene em honra de nossos papas santos, neste domingo, na Igreja Nossa Senhora de Nazaré do Bairro Eldorado, às 16h, seguida de quermesse em prol do Seminário.

Com a proximidade do Dia do Trabalho e da celebração de São José Operário, um 2º convite motiva-nos a participar da 15ª Romaria do Trabalhador, que acontece em Porto Velho no dia 1º de maio. A caminhada começa na Igreja Santa Luzia, às 16h, encerrando com a celebração eucarística e quermesse na Igreja São José Operário. O tema está em sintonia com a CF 2014: “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1) e um tríduo (19h30) prepara a caminhada com palestras e celebração.

De São José Operário, o papa Francisco faz a seguinte reflexão: Jesus entra em nossa história, está entre nós, nascido de Maria pelo poder de Deus, mas com a presença de São José, o pai legal, de direito, que cuida d’Ele e também lhe ensina seu trabalho. Jesus nasce e vive em uma família, na Sagrada Família, aprendendo com São José o ofício de carpinteiro, na carpintaria em Nazaré, dividindo com ele seus compromissos, esforços, satisfação e as dificuldades do dia a dia. Isso nos lembra a dignidade e a importância do trabalho.

O trabalho, para usar uma imagem concreta, nos “unge” de dignidade, nos plenifica de dignidade, torna-nos semelhantes a Deus, que trabalhou e trabalha, age sempre e dá a capacidade de manter nossa família, contribuir para o crescimento da nação. São José também teve momentos difíceis, mas nunca perdeu a confiança e soube superá-los, na certeza de que Deus não nos abandona. 

A Romaria do Trabalhador acontece no momento em que nossa cidade sofre a maior enchente da sua história. Dois Gestos Concretos foram assumidos por todas as comunidades e paróquias e serão reforçados durante todo o percurso da romaria: a doação de alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza aos desabrigados e a Coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular em vista da Reforma Política.

A cartilha sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, intitulada “Por um sistema político identificado com as reivindicações do povo”, foi lançada no dia 22 de abril durante entrevista coletiva à imprensa, na Câmara dos Deputados, pelos membros da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.

A Cartilha explica o que é a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, constituída por 95 entidades, entre elas a CNBB, bem como os principais pontos da proposta: a proibição de doações de recursos financeiros de empresas para financiar campanhas eleitorais; a mudança no sistema de votação, sendo feito em dois turnos, no qual, no primeiro, o eleitor votaria em um programa, em ideias e, no segundo turno, escolheria as pessoas que irão colocar em prática o projeto; a equiparação entre o número de homens e mulheres no meio político, sendo que, para cada candidato homem, teria uma mulher; e a regulamentação do artigo 14 da Constituição de 1988, que trata dos instrumentos de participação popular. 

Logo na Introdução, a Cartilha reflete pontos importantes: o povo brasileiro obteve importantes avanços políticos, econômicos, sociais, ambientais e na luta contra todo tipo de discriminação. Todavia, persistem graves problemas a serem resolvidos. Eles se expressam, de forma aguda, na crise urbana, na baixa qualidade do transporte público das grandes cidades, na violência crescente, na carência de esporte e lazer para a juventude, na deficiência da educação, na precariedade da saúde pública, na falta de terras para os trabalhadores sem-terra, entre outros tantos problemas.

E por que tais antigos problemas não são resolvidas? Porque a solução delas depende da aprovação de um conjunto de reformas, entre as quais, a reforma urbana, reforma agrária, reforma tributária e democratização dos meios de comunicação. E a aprovação destas reformas depende da aprovação do Congresso. Todavia a atual composição do Congresso Nacional impede que tais reformas sejam aprovadas. Isto porque ele representa os interesses da minoria da sociedade e as reivindicações da maior parte da população não são ouvidas. E isto só será possível com uma forte pressão popular sobre os congressistas.

As manifestações de junho do ano passado trouxeram à luz do dia a crise de representação política que enfrentamos. E evidenciou a necessidade de uma

Reforma Política Democrática que erija um sistema de representação política mais identificada com a maioria da sociedade, capaz de ouvir as reivindicações das ruas e aprovar as reformas que o País necessita. Esta aspiração ficou expressa na pesquisa feita a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. Seu resultado indicou que 85% dos entrevistados se manifestaram a favor de uma Reforma Política, 78% se manifestaram contra o financiamento de campanha por empresas, 90% apoiaram uma punição mais rigorosa ao “caixa dois” de campanha, 56% defenderam que a eleição seja feita em torno de propostas e listas de candidatos e 92% opinaram a favor de um projeto de lei de reforma política de iniciativa popular.

A Reforma Política foi colocada, definitivamente, na pauta política deste ano em virtude da votação em curso no STF sobre a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. 04 ministros já se manifestaram pela inconstitucionalidade e a avaliação de que o STF sinaliza que deverá aprovar esta medida.Cabe ressaltar que se trata de uma proposta que se contrapõe a uma Reforma Política Democrática ao propor a constitucionalização do financiamento de campanha por empresas na contramão das reivindicações populares e da tendência do STF de aprovar sua inconstitucionalidade.

Todavia o problema reside em aprovar uma Reforma Política capaz de construir um sistema político mais democrático e representativo no País. No entanto existem várias alternativas colocadas, sendo que elas são polarizadas em torno de duas vertentes. As que pretendem ampliar a participação popular nas esferas de poder. Outras que visam reduzir esta representação para assegurar a “governabilidade” das elites.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas defende uma proposta visando a ampliação da participação popular nas instâncias de poder. Existe um grande número de problemas em nosso sistema eleitoral que necessita de mudanças. Todavia a Coalizão optou por elaborar um projeto voltado para as questões estruturantes para uma Reforma Política Democrática e que pudesse ser aprovado sem necessidade de emendas constitucionais.

Para a Coalizão os problemas estruturantes do sistema político brasileiro ou seja, não há como avançar no processo democrático sem removê-los, são: o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral; o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; a sub-representação das mulheres; a falta de regulamentação dos mecanismos da democracia direta.

A Coalizão é uma articulação da sociedade brasileira visando uma Reforma Política Democrática. É composta atualmente por 66 entidades, movimentos e organizações sociais, entre as quais a OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, a FENAJ, a UNE, CTB, CUT, UBES, MST, UBM, União dos Vereadores do Brasil, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, Conf. Nac. dos Trabalhadores em Est. de Ensino.

A Coalizão defende a necessidade do povo brasileiro se unir na luta pela ampliação das conquistas democráticas realizando um conjunto de reformas estruturais entre as quais a reforma urbana, a reforma agrária e democratização dos meios de comunicação além de medidas relacionadas com a melhoria dos serviços públicos entre as quais a saúde, educação e transporte coletivo urbano. Todavia considera que não há como realizar essas reformas sem antes aprofundar o processo de democratização do poder político no Brasil através de uma Reforma Política Democrática, com ampla participação popular.

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