quinta-feira, 17 de abril de 2014

Impunidade do homicídio de Renato Nathan debatida em audiência

Audiência pública sobre a morte de Renato Nathan. foto: tudorondonia
O segundo aniversário do assassinato o dia 09 de abril de 2012 do professor Renato Nathan, militante da Liga Camponesa Pobre (LCP), em Jacinópolis (Nova Mamoré) motivou a realização de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Rondônia o dia 09 de abril de 2014, em Porto Velho. Dois anos após a morte, continua sem apurar os autores da morte. O Inquérito Policial de N. 070/2012 corre na Delegacia de Polícia de Buritis e ainda não foi concluído.

Contra a impunidade da violência agrária.

Segundo Tudorondônia, a busca por justiça e a cobrança pelo esclarecimento do assassinato do camponês Renato Nathan Gonçalves Pereira foram os temas centrais da audiência pública na tarde da quarta-feira (09 abril 2014), no plenário da Assembleia Legislativa.
Promovida por entidades como a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), a audiência chamou a atenção para o fato de o caso se arrastar desde abril de 2012, sem que o inquérito avance.
O deputado estadual Ribamar Araújo (PT), acompanhou toda a audiência pública, ouvindo atentamente os depoimentos e discussões. “A cedência do plenário para a realização desta audiência ocorreu com a nossa intervenção e fiz questão de acompanhar toda discussão”, afirmou.
“Há muita coisa obscura, sem explicação, que precisa ser esclarecido. Quem matou, a mando de quem e por qual motivo? Porquê a Polícia Militar invadiu a casa e retirou objetos pessoais de Renato Nathan? Há uma série de perguntas sem respostas e afirmo que quem matou o camponês foi a polícia do Estado de Rondônia”, disse Lenir Correia Coelho, advogada militante da Renap, que apresentou todo o histórico do crime e o desenrolar das investigações.

Entidades participantes.
Segundo ata divulgada, presidiu a audiência pública o advogado Dr. Felipe Nicolau, presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO,  com presença do Dr. Ribamar Araújo, Deputado Estadual, a Dra. Lenir Correia, advogada da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP; Dr. Guilherme Dandolini – Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Rondônia; Integrante do Comitê Estadual de Combate a Tortura: Dr. Vinicius Valentin Raduan Miguel; Representante do Centro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO: José Pimenta; Representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT/RO: Liliana Von Ancken; Representante do Movimento Estudantil Popular Revolucionário – MEPR: Rosa Maria; Representante da Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Seção Rondônia: Dr. Ermógenes Jacinto de Souza; Representante da Liga dos Camponeses Pobres – LCP e irmão do Renato Nathan: José Gonçalves. 
Diversas instituições e organizações saudavam a Audiência Pública e o seu repudio ao Estado de Rondônia e sua negligência em apurar o inquérito do assassinato do Professor Renato Nathan, entre elas nota da nota da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. 

Irregularidades do Inquérito Polícial
Nas intervenções, a Dra. Lenir, da RENAP, apresentou a situação atual do inquérito, mostrando várias irregularidades no mesmo. Segundo a Dra. uma das que chama atenção é o horário da morte, a qual são dadas várias horas diferentes. A perícia técnica não chega ao local, porém o carro da funerária consegue chegar ao local, não houve preservação do local do crime, evidências de tortura analisadas em fotos tiradas do corpo. A Polícia ao invés de investigar o suposto assassinato, invade a casa da vítima, retirando todos os bens da casa da vítima, até o presente momentos, livros e aparelhos de uso pessoal não foram devolvidos sobre a alegação de que são objetos de guerrilha. O GPS da vítima desapareceu da delegacia. O Laudo Cadavérico não precisa a saida e entrada da bala, o laudo analisado pelo Dr. Nilo Batista diz que “só viu um laudo tão porco assim na época da ditadura.” Os sites na época publicaram que a guerrilha existia e que Renato Natan era o responsável pela organização da mesma. Tentando desta forma justificar o assassinato, sendo que o mesmo não tem nenhuma passagem pela polícia e nem processo em nenhuma esfera. Apontou que o Delegado Agrário teve como objetivo relacionar e criminalizar o professor Renato com outros crimes da região. Pratica do Estado comum é matar e depois criminalizar para justificar. O Tenente Regis Wellintom apesar de confesso que invadiu a casa de Renato Natan, nunca foi ouvido. Fizeram uma juntada confidencial no inquérito associando a LCP com a Guerrilha. O laudo cadavérico que foi feito retiraram 2 projéteis da cabeça de Renato, os projéteis foram entregues pela funerária na delegacia. Sendo que os mesmos até hoje não foram periciados. O Azar do estado é que houve um acompanhamento do inquérito, com o objetivo de denunciar em todos os meios. Questionamentos como :Porque o corpo não foi periciado? Por que não foi indentificados os sinais cruciais de tortura, Por que seus livros e DVDS foram presos, por que o comandante Ênid foi acompanhar a invasão pessoalmente e isso não consta no inquérito, por que a polícia não contatou a família, por que o agente funerário até hoje não foi ouvido? 

Criminalização em conflitos agrários.
Em seguida foi passada a palavra para o representante da OAB/RO: Dr. Gustavo que as tentativas de criminalização são muito comuns em situações fundiárias. A OAB luta para que pessoas envolvidas dentro dos movimentos sociais tenham sua integridade preservada dentro de um estado democrático. Voltando ao caso do Renato essa forma como a policia tratou o fato lhe lembrava ao massacre de Campo Novo. Enseguida comentou algumas das irregularidades destacadas no inquérito: O código do processo penal é claro e diz que o local precisa ser preservado, pois, existem elementos naquele contexto que ajudam a elucidar os fatos. A perícia quando não consegue chegar no local, a própria policia pode fazer em partes este trabalho. E quando se remove o corpo inevitavelmente se altera a cena, isso acontece quando se vai prestar socorro ou na tentativa de descaracterizar as evidências do crime. No caso do Renato a funerária quem removeu o corpo nem sequer foi ouvida. Inviabilidade da invasão, só se invade pra prestar socorro ou o indivíduo ao cometer um crime em flagrante delito correr para a residência ou um mandato. O GPS que não foi periciado, o laudo cadavérico com falhas graves, tem que ser feita duas perícias, no corpo e no local do crime. Entrada e saída do projétil são informações importantes para se chegar a alguma conclusão, se a vítima foi torturada, essa vontade e raiva já são alguns caminhos para delimitar possíveis autores. A OAB e Assembléia Legislativa devem cobrar das autoridades investigação dos autores e é imprescindível ouvir o Ministério Público de RO, pois questiona se o promotor, que recebeu esse inquérito com tantas falhas, se está fazendo alguma coisa para buscar responsabilização a quem cabe. Segundo ele, a OAB está aberta aos movimentos sociais que atuam no estado de RO, para a ordem não existe nenhum movimento que deve ser criminalizado, a mesma está preocupada e aberta para que se chegue a conclusão dos fatos. É necessário pensar em criar uma força um conjunto de atores capitaneados pela própria assembléia no Serviço de Proteção a Testemunhas, contemplando um rol de iniciativas pra desenvolver o trabalho. 

Em 2012 a CPT RO registrou nove mortes por conflitos agrários.
A representante da CPT/RO: Liliana Von Ancken destacou o tombamento de vários companheiros na luta pelo campo, por outro lado o Estado resta inerte quando falamos em punição. No caso Renato, além de não ter investigado como se deve; percebe-se a tentativa da criminalização da vítima. Tantos tombaram e nenhum culpado é punido. Queremos a apuração. Quantos Renatos já morreram e quantos terão que ser assassinados e onde fica o dever do Estado? Segundo ela a CPT é uma organização que, historicamente, tem acompanhado e vivenciado a luta pela terra no nosso Estado e tem visto o aumento da violência contra os camponeses; afirmou que a violência só ria diminuir quando o Estado for capaz de dar respostas eficientes, punindo os responsáveis pelos assassinatos dos camponeses. 

Tortura continua no país
O integrante do Comitê Estadual de Combate a Tortura: Dr. Vinicius, destacou que na atuação do Comitê tem visto que muitas vezes autores da torturas são agentes do poder público, e dum universo de 109 julgados uma pequena minoria teve punição, e o corpo de pericias veiculado a esses órgãos compromete esse processo. Destacou que a tortura avança no país e que casos como o do Renato Nathan não podem ser acobertados pelo Estado. Enfatizou que somente a atuação da sociedade civil e de organizações e movimentos sociais serão capazes de diminuir esse tipo de crime. 

O descaso do Estado com as próprias leis.
José Pimenta, representante da CEBRASPO,  falou que o que se via dera um absoluto descaso com as leis que o próprio Estado criou, e que a morte e tortura de camponeses como aconteceu com o Élcio, Gilson, o Roliço, Renato, Amarildo e Cacau é uma forma de garantir esse Estado. A luta pela terra é criminalizada, os operários são associados a ideia de bandidos.  A polícia é o agente de forjar prova de incriminar as vítima. O números de mortos no campo é muito grande. Somente no Pará de 27 mil títulos de terra investigados, 9 mil resultaram serem irregulares, e esses não são criminalizados. O Estado com esse aparato policial reprime e massacra pobre. No campo o crescimento do latifúndio é a maior do mundo. Pra isso, dentro desse aparelho de terror não aconteçam coisas como essa, como o assassinato do professor Renato, saudando as entidades presentes que buscam levar a frente essa luta pela a elucidação desse assassinato que aconteceu no campo.

O Estado tem o dever de investigar e punir esses assassinatos
A representante do MEPR: estudante Rosa que se posicionou em total apoio a luta dos camponesas em ênfase a LCP, exigindo a punição dos assassinos, não concordando que esse tipo de crime fique impune. É necessário, exigir e se defender desse Estado, exigir o corte das terras para quem nela vive e trabalha, que o Estado cumpra seu dever de investigar e punir esses assassinatos. 
O Dr. Ermogenes, da ABRAPO – Rondônia, que fez uma retrospectiva e um histórico de seus 22 anos de advocacia e de 56 anos de idade.  Destacou que percebe uma grande perseguição, já teve que fazer ginástica pra não ser assassinado, como pular muros de fórum, foi vetado a não ter acesso a processos. Destacou que se encontrava em Buritis, onde aconteceu um fato que está relacionado ao professor Renato, quando chegou na delegacia, o policial comunicou que houve um assassinato e que ele vinculou o fato a Liga. 

A pena de morte é aplicada todo dia no campo.
O representante da LCP e irmão do Renato: José, que saudou os presentes e disse que a situação do Renato é a situação que nosso país vive hoje, sem perspectiva ao povo brasileiro, criando situações absurdas como a que o camponês não pode transitar com uma galinha que é multado. O camponês não pode fazer uma represa, mas, as usinas pra gerar energia, pode retirar o povo de suas casas, isso pode. O Estado tá criando lei anti-terrorismo, onde reuniões como essa serão consideradas crimes, as pessoas serão obrigadas a passar fome, o povo não está ligando pra cassetete, bala de borracha e gás, o povo sai na rua porque está descontente. A pena de morte é aplicada todo dia no campo sendo assassinado pela policia. Pessoas presas por roubar uma galinha tem vários, por um milhão nenhum. Cria um clima de revolta na população, o povo tem justificativa pra fazer isso pois é tão normal um pobre ser assassinado no campo ou na favela.Narrou a história de Dona Alzira, lutou no Massacre de Corumbiara, teve um ferimento aberto em sua perna e morreu em decorrência do mesmo e nunca foi indenizada. Um grupo de famílias fundou o MCC em seguida teve um racha e fundou-se a LCP. Os camponeses que querem terra pra trabalhar, tem disposição pra lutar contra as investidas do Estado. Destacou que ele e Renato são de família muito pobre e se indignavam toda vez que via uma injustiça. O que aconteceu com ele não parou a luta naquela região, o Estado hoje é o latifúndio e agronegócio, não havendo espaço para o camponês. Enfatizou que sabe que as medidas serão muito pouco, criminalizando muito mais o pequeno. Pediu o apoio do Deputado Ribamar, ontem foi o Renato, anteontem foi o Amarildo, no caso do Amarildo não tinha nada contra ele e simplesmente sumiram com o corpo. Toda revolta do povo é justa, não tem acordo o Estado cada vez reprime mais. Que esse mecanismo do estado funcionem. 
Passou-se a palavra para a plenária, onde houve diversas intervenções.  

Entre os encaminhamentos da Audiência Pública foi sugerido: 
 
- A divulgação das resoluções do CNJ, principalmente, da Resolução 049/2014; 
- Oficiar o MP para acompanhamento do Inquérito; 
- Oficiar o Governo do Estado de Rondônia sobre as irregularidades e descaso com o Inquérito Renato Nathan e que o mesmo tome as devidas providências para que o inquérito seja devidamente apurado.
- Oficiar a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para que intervenha e acompanhe o Inquérito; 
- Oficiar a OAB/RO para que acompanhe todas as violações de direitos humanos praticadas nesse Inquérito; 
- Que a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia peça esclarecimentos as autoridades competentes sobre as irregularidades apontadas, se possível, também realize uma audiência pública da Casa de Leis para tratar do inquérito. 

Fonte: Tudorondonia e Ata divulgada.

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