sexta-feira, 4 de abril de 2014

Apresentação de vídeo sobre pequenas hidrelétricas em Alta Floresta do Oeste (RO)

LANÇAMENTO DE VÍDEO SOBRE OS IMPACTOS DAS PCHS DO RIO BRANCO 
ALTA FLORESTA DO OESTE, RO. 

O próximo dia 07 de Abril às 19,30 na Câmara Municipal de Alta Floresta do Oeste (RO) será apresentado o vídeo "O Canto da Esperanza do Rio Prisioneiro", um documentário produzido pelo “Grupo da Sociedade Civil Organizada” do qual forma parte a Paróquia Nossa Senhora da Penha de Alta Floresta do Oeste; a Comissão Pastoral da Terra (CPT-RO), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI-RO); o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); lideranças indígenas; moradores locais e ex-funcionários da TV Nazaré de Ji Paraná. O documentário foi editado por Verbo Filmes com apoio de SAAP/FASE-RJ. 



"Este DVD retrata um pouco da história de um rio que corria livremente. Hoje, em nome do progresso, o mesmo se encontra prisioneiro. O documentário tem como objetivo alertar a sociedade sobre os impactos sócio-ambientais causados pelas construções de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs), denunciar e provocar um debate maduro em torno desta realidade". 

O debate acontece num momento oportuno, em plena polêmica sobre a responsabilidade das grandes hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio nos impactos provocados pela enchente do Rio Madeira. Como nas Usinas do Madeira, muitos dos impactos provocados pelas PCHs de Alta Floresta no Rio Branco, afluente do Guaporé, não foram previstos nos estudos ambientais e somente estão sendo constatados posteriormente. 

Em Fevereiro de 2012, Ivo Júnior Cassol, sócio-gerente do “Grupo Cassol”, teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Alta Floresta, após moradores rurais da região denunciar terem ficado sem estradas e pontes, isolados pela construção da PCH “Ângelo Cassol.” Denúncias de mortandade de peixes em Janeiro no reservatório da mesma usina foram divulgadas este ano. Segundo moradores, o fluxo de peixes no rio foi interrompido pela barragem da mesma central hidrelétrica. As centrais hidrelétricas contam com alvará de funcionamento da Prefeitura de Alta Floresta. 

O tema é atual também porque na terça feira dia 02 de abril de 2014 a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou no Senado projeto de lei da Câmara que incentiva a implantação de centrais hidrelétricas de pequeno porte (PLC 1/2014). O Projeto de Lei foi relatado pelo senador de Rondônia Ivo Cassol, da família proprietária do Grupo Cassol, propondo maior simplificação da legislação sobre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), reduzir as exigências para instalação das chamadas “hidrelétricas de pequeno porte” e autorizar para as mesmas, entre outras medidas, aumento de produção 30 MW para 50 MW. 

O vídeo que será apresentado em Alta Floresta do Oeste recolhe o posicionamento de autoridades e o testemunho de algumas famílias de pequenos agricultores e lideranças indígenas da A.I. Rio Branco sobre problemas ambientais e sociais provocados pelas PCHs, que foram licenciadas de forma individual, porém que unidas na mesma bacia tem provocado grandes impactos na região, comparáveis aos de uma grande hidrelétrica. 

Por considerar que o conjunto de Pequenas Centrais Hidrelétricas já existentes ao longo da bacia está prejudicando indígenas e meio ambiente o Ministério Público Federal de Rondônia (PRRO/MPF) recomendou em junho de 2011 a Secretaria de Meio Ambiente (SEDAM) não emitir novas licencias ambientais para construção de PCHs na micro bacia do Rio Branco. Segundo o MPF: “Desde 1999 há laudos, perícias e relatórios técnicos da Sedam informando que as PCHs estão causando múltiplos impactos ambientais nocivos. Mas até o momento não há registros sobre ações efetivas por parte dos órgãos públicos responsáveis pelos licenciamentos e fiscalizações”. 

Apesar disso a construção duma oitava PCH está sendo projetada para a mesma bacia fluvial. Um estudo devia ser encomendado pela SEDAM para uma empresa sobre os impactos provocados. Os resultados não são conhecidos. Foi realizada a proposta de constituição dum Comité de Bacia do Rio Branco, porém até agora o mesmo não foi formado. 

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