quarta-feira, 5 de março de 2014

Justiça paralisou abertura de estrada no Parque de Guajará Mirim

Enquanto a população de Jacinópolis se manifesta enganada mais uma vez pelos políticos, que tentaram de passar por cima da justiça federal na abertura da estrada o Parque de Guajará Mirim, o Ministério Público Federal de Rondônia publica uma segunda nota (6.3.14) onde reafirma que não há possibilidade da abertura da estrada dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim, conforme nota divulgada no dia 26 de fevereiro" (de 2014). Ver no final a nota divulgada.


Manifestação em Jacinópolis contra paralização da abertura de estrada dentro do Parque.
A Justiça Federal de Rondônia paralisou na tarde de segunda-feira (03.3.14) o trabalho de abertura da BR-421, que ligaria a região Central do estado à região do Vale do Mamoré.
Segundo as informações o DER em cumprimento ao mandato expedido pela Justiça Federal numa ação proposta pelo Ministério Publico Federal, retirou do local as maquinas e equipamentos que estavam realizando abertura da estrada.
A abertura da estrada pelo Parque Estadual de Guajará Mirim, estava sendo realizada após um longo debate entre moradores da região, Assembléia Legislativa, Governo do Estado e Ministério Publico Estadual. 
Os moradores da região insatisfeitos com paralisação dos trabalhos que estavam sendo executados bloquearam todos os acessos ao distrito de Jacinópolis. Em Nova Dimensão o clima também é de revolta da população que esperavam que através da abertura da estrada, a região de Nova Mamoré e Guajará-Mirim saísse do isolamento que se encontram e que se agrava devido a cheia do Rio Madeira.

No dia 24 de fevereiro de 2014 uma grande equipe de políticos como Deputado Estadual, Saulo Moreira, Edson Martins, Prefeito de Nova Mamoré Laerte Queiroz e o diretor Geral do DER Lucio Mosquini e uma grande equipe estiveram em um movimento realizado na linha 07 na entrada do parque para apresentar as maquinas que foram disponibilizadas para abertura da estrada. No dia 03 de março de 2014. A equipe compareceu novamente no local onde as maquinas já estavam trabalhando desta vez com a presença do Governador Confúcio Moura para verificar o andamento da obra. 

Na mesma madrugada do dia 03 para o dia 04 de março, as maquinas “misteriosamente” se retiraram do local sem dar nenhuma explicação à população, o que causou revolta entre as pessoas da comunidade e um grande manifesto. A comunidade cobra uma explicação do poder publico em favor dos seus mais de 5(cinco) mil habitantes que clamam por socorro, e pedem ao Governador do Estado um representante para esclarecer essa situação, já que o Parque é Estadual e o Embargo é do Ministério Publico Federal.

A população de Jacinópolis foi mais uma vez enganada pelo poder publico e político no que diz respeito abertura dos 12 km, de estrada que liga o distrito à sua sede, município de Nova Mamoré. A estrada é uma reivindicação antiga dos moradores que estão isolados da sede do município. O distrito já tem cerca de 15 anos e quando a população necessita de ir à Nova Mamoré precisa fazer um contorno de mais de 600 km, tendo que passar pelos municípios de Buritis, Monte Negro, Ariquemes, Porto Velho ate chegar a Nova Mamoré isso tudo si deve ao embargo do Ministério Publico Federal que impediu os trabalhos de abertura da estrada que passa dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim. 
fonte e foto: buritisnews

Nota do Ministério Público Federal de Rondônia. 

06/03/2014 | 14:03:47

MPF/RO ESCLARECE SOBRE PROIBIÇÃO JUDICIAL À ABERTURA DE ESTRADA

Decisão judicial que proíbe a abertura de estrada dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim deve ser cumprida, alerta MPF/RO 
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) reafirma que não há possibilidade da abertura da estrada dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim, conforme nota divulgada no dia 26 de fevereiro. O órgão ressalta que este assunto foi amplamente debatido em processo judicial por entidades públicas e privadas, dentre eles o Estado de Rondônia e o Município de Nova Mamoré, bem como o próprio Ministério Público, tanto pelo Federal como pelo Estadual. No processo judicial foi emitida ordem para proibir qualquer ação no sentido de abrir estradas dentro do parque. A ordem está vigente, conforme alertou o MPF/RO, e foi confirmada e reiterada pelo desembargador presidente do TRF da 1ª Região.
O MPF/RO já se manifestou sobre este assunto no processo judicial, na época, de modo que neste momento reafirma que a decisão judicial deve ser cumprida. O órgão ressalta que respeita todas as opiniões, que podem ser favoráveis ou contrárias às decisões judiciais. No entanto, entende que no Estado Democrático de Direito, todos, inclusive os Poderes Públicos e o próprio Ministério Público, têm obrigação de respeitar e fazer cumprir as decisões do Poder Judiciário.
Para o órgão, aqueles que, legitimamente, não se conformarem com as decisões judiciais estabelecidas contra seus interesses devem buscar os meios e recursos que a legislação dispõe, na forma adequada e em tempo oportuno.
O MPF/RO afirma ter plena confiança nas entidades comunitárias e nos órgãos públicos estaduais e federais que desempenham suas funções no Estado de Rondônia e acredita que todos compreendem a importância de cumprir adequadamente as decisões judiciais.
Fonte: MPF/RO

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