quinta-feira, 13 de março de 2014

Cartório cancela antigos títulos a pedido do Terra Legal


Cartório de Imóveis de Pimenta Bueno cancelou título de CATPs (Contrato de Alienação de Terras Públicas), título provisório de colonização de terras emitido pelo governo na época da ditadura militar, a pedido do Programa Terra Legal, após comprovar quer o mesmo era inadimplente, não tinha cumprido as condições do contrato, que dava prazo de cinco anos para desenvolver projeto de agropecuária na terra. 

O cancelamento de título e retorno das mesmas a posse e domínio da União, abre perspectivas de criação de um novo assentamento de reforma agrária na região, regularizando a situação das famílias da Associação Nossa Senhora Aparecida, ocupantes da terra, que estava abandonada, resolvendo um dos conflitos agrários existentes no município de Chupinguaia, em Rondônia

Mais de cinquenta conflitos do estado dependem do reconhecimento ou anulação de títulos provisórios e CATPs como as citadas no Programa Terra Legal, sendo que a maioria foram consideradas inadimplentes. Entre outras, está a situação de dentenas de famílias do Distrito de Novo Plano, e as famílias da Associação Água Viva / Fazenda Caramello-Dois Pingüins, cruelmente reprimidas após serem expulsas de suas posses.

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