sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Reservatório da Usina de Jirau isola Acre e Guajará Mirim

Antiga ponte da estrada de ferro também tinha sido levantada para ficar por cima do nível do reservatório de Jirau.
foto rondoniagora


Recolhemos a informação do fechamento da BR-364 isolando o estado de Acre por via terrestre. A cheia do Madeira, que em Porto Velho alcançou inéditos 18 m. demostrou as previsões erradas da Usina de Jirau, o reservatório da qual já superou a estrada no trecho da antiga ponte do Rio Mutum e em outro ponto. As causas do alagamento da estrada acima da barragem de Jirau não são puramente naturais. Implicam erro de cálculo dos construtores. Lembremos que este trecho já tinha sido levantado para não ficar alagado pelo reservatório. Inclusive a antiga ponte da estrada de ferro.

De Rondoniagora. Até que o nível das águas do rio Madeira apresente uma vazante nos dois trechos inundados da BR 364, entre Rio Branco e Porto Velho, tráfego de veículos permanecerá suspenso. A confirmação da interdição total da rodovia foi dada na manhã desta sexta-feira (21), pelo superintendente do DNIT, Antônio Gurgel, depois de receber relatório informando que nos dois trechos, a água atingiu uma camada de 60 cm sobre a pista.

Além da camada de água, explicou Gurgel, existe a correnteza que aumenta ainda mais o risco de travessia na pista. Ainda nesta manhã, uma equipe da PRF e outra do DNIT, fará um sobrevoo na região em busca de encontrar rotas alternativas que possam ser usadas para o tráfego de veículos, e evitar um desabastecimento do estado vizinho.

“É Bom esclarecer que isso é uma situação momentânea. A parti do momento que se perceber que existem condições de tráfego, será liberado. O rodovia está bloqueada até segunda ordem. No momento estamos colocando essa situação para os representantes dos demais órgãos. Nosso desejo é que as águas baixem por que por terra tá difícil, mas vamos buscar alternativas”, disse Gurgel.

Motoristas se aventuram para levar combustível à Guajará Mirim e Nova Mamoré.
Quase isolada do restante do estado e vivendo momentos de angústia e medo há mais de uma semana, em função do fechamento de alguns trechos das rodovias federais 425 e 364, para tráfego de caminhões de cargas, ônibus e carro de passeio, medida adotada em função das alagações provocadas pelas cheias dos Rios Mamoré, Araras e Madeira, Guajará-Mirim recebeu, nesta última quinta-feira, 20, dois caminhões-tanque, que abasteceram os postos de gasolina da Pérola do Mamoré.
A notícia da chegada de combustível se espalhou por toda cidade, em fração de segundo, causando uma correria de motoristas e motociclistas aos postos de gasolina, onde foram formadas longas filas, debaixo de impiedoso sol.
Para abastecer os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, a partir de ramais rurais alternativos, motoristas enfrentam verdadeiras aventuras em estradas de chão, sem as mínimas condições para trafegabilidade, correndo risco de graves acidentes, extravios das mercadorias e a perda da própria vida.
Uirassu José S. de Assis, motorista do caminhão-tanque placa NCC 4403, veículo no qual transportou 7 mil litros de gasolina para suprir o município de Guajará-Mirim, que saiu de Porto Velho, segunda-feira, 17, às 16 horas, chegando em terras perolenses dia 20, por volta das 13 horas, fez impressionantes relatos sobre situações perigosas vividas no trecho percorrido entre o Distrito de União Bandeirantes e a cidade de Nova Mamoré.
Segundo Uirassu, foram vários os momentos de perigos enfrentados, em razão das péssimas condições dos ramais utilizados como rotas alternativas para se chegar

Caminhão tombado na via alternativa de G Mirim. foto Arial Argob
aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, ou por conta de violentos protestos de moradores assentados nos ramais rurais utilizados.
No meio do caminho, encontraram com vários caminhões de transporte de cargas, carros de passageiros e taxistas atolados, quebrados ou mesmo, em alguns caos, tombados.
Nos trechos dos 9º e 8º ramais, Uirassu José S. de Assis relatou que ele, e outros condutores, foram ameaçados por moradores locais, que portavam armas de fogo, do tipo espingardas e revolveres, impedindo a todos de continuarem viagem e exigindo a presença de autoridades para discutirem a situação das estradas e dos moradores.
Há casos onde os moradores danificaram pontes e pontilhões, serrando ou ateando fogo em parte destas estruturas, de modo a impossibilitar a passagem de veículos de cargas e passageiros.
Hoje, fazer uma viagem com destino aos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, é viver uma perigosa aventura, digna de roteiro de filme de ação ao estilo ‘hollywoodiano’. Bem antes mesmo das enchentes dos rios Mamoré, Araras e Madeira, enfrentar a BR 425 já era um verdadeiro rally de aventuras, pondo em risco a vida de qualquer um que ousasse trafegar nesta via federal.
Às populações, autoridades e empresários dos municípios do Vale do Mamoré restam, tal qual Vênus que ressurge das cinzas, a partir do caos hoje vivido - aproveitando que é ano de eleições - promover uma ampla discussão, envolvendo representantes dos governos federal, estadual e dos dois municípios, para se sanar, de uma vez por todas, problemas estruturais crônicos, que vem corroendo as economias da Guajará e Nova Mamoré, ao longo das décadas, governos após governos.

Deputado Federal cobra responsabilidades das Usinas do Rio Madeira
Amir Lando disse que cheias sempre aconteceram não só em Rondônia como em todo o Brasil, mas, essa enchente, em particular, tem tudo a ver com os desvios do Rio Madeira e o represamento de águas. “Pode ter acontecido algum erro nesse projeto. E se não houve, não tinham como prever o que aconteceria, na prática, em relação ao impacto ambiental causado”, disse.
O parlamentar vai se pronunciar na tribuna da Câmara dos Deputados, cobrando revisão do EIA-RIMA desse empreendimento e as devidas responsabilidades, tanto do governo federal, dos empreendedores das usinas e do IBAMA.
Amir disse ainda que as Usinas tem responsabilidade no período das enchentes com obrigação de fazer e dar assistência às famílias rondonienses e principalmente com o período pós-enchente, onde a população prejudicada e os ribeirinhos encontrarão suas comunidades desbarrancadas e suas casas deterioradas. “Já que vamos gerar energia para o país e os impostos ficarão com os Estados beneficiados, queremos que nossa população seja tratada com dignidade”, finalizou.
Disse ainda que já passou da hora dos empreendedores particulares lucrarem com obras do governo e quando algo dá errado, o Poder Público tem que arcar com todo o ônus.
Deputados e população debatem e apontam solução para os atingidos pela enchente do Madeira
Devido à proporção que tomou a enchente do rio Madeira, que atinge bairros de Porto Velho e vários distritos da capital de Rondônia, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (20) audiência pública que teve como objetivo encontrar solução e para os desabrigados e desalojados. A proposição foi proposta pelos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Maurão de Carvalho (PP) e buscou descobrir os verdadeiros culpados pela tragédia que assola as localidades e comunidades afetadas pelas águas, prejudicando milhares de pessoas que residem às margens do rio. O evento, que contou com a participação de autoridades constituídas e da população em geral, ganhou adesão de todos os parlamentares em virtude da gravidade do caso que deixa a capital de Rondônia em estado de emergência.(continua)


Ao fazer a abertura da audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, desabafou: “Precisa ter sangue de barata para não se indignar, para não se revoltar com tamanho descaso. Não há representantes do Governo, da prefeitura, das usinas, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e de outros órgãos ligados diretamente”, disse o parlamentar ao abrir a audiência.

Hermínio afirmou ainda que “isso mostra que para muitas autoridades, a situação calamitosa dos desabrigados não as sensibiliza. Isso é uma vergonha e não podemos aceitar tamanho descaso”. 

Em seguida, um vídeo com imagens da situação vivida pelos desabrigados foi mostrado, com o relato da realidade cruel enfrentada por centenas de famílias de bairros como o Triângulo. A situação de ribeirinhos do Baixo Madeira também apresentada.

Atingidos pela enchente 
Representando a comunidade de São Carlos, Nágila Maria Paula disse que “as pessoas que queríamos que estivessem aqui, não estão, que são os representantes da usina de Santo Antônio. Estamos perdendo a plantação, nosso local e como vai ficar o nosso povo? E conto com o apoio dos deputados para socorrer os moradores do Baixo Madeira”. 

“O bairro do Triângulo é o berço de Porto Velho. São mais de oito dias de cheias e ainda tem família sendo retiradas. Eu moro lá há 55 anos e nunca saí de lá por causa de enchente, mas nossa comunidade está sofrendo com o impacto das duas usinas do Madeira”, desabafou Maria Clara, do bairro Triângulo. 

Jonir Tavares, do distrito de São Carlos, emocionado, disse que “não viemos aqui para criticar, mas para pedir socorro. Estou sem dormir, tirando amigos que estão lá. Tive que tirar minha família, trazer para Porto Velho e eu fiquei lá para ajudar as pessoas. Hoje, eles não têm nem onde fazer suas necessidades. Mandaram pessoas do exército para nos ajudar que não sabem nem remar. Na escola em que desabrigados estão alojados, não cabe mais ninguém e a sopa que foi servida ontem, nem porco come. Estamos sofrendo por conta dessas usinas”, destacou. 

João Batista de Carvalho, da Associação Comunitária das Comunidades Pesqueiras e Extrativistas de São Carlos, falou que o baixo e alto Madeira produzem os alimentos orgânicos que são consumidos em Porto Velho. Sugeriu que seja criada uma comissão na esfera estadual com os setores da agricultura para que possam ser agilizados financiamentos para essa população, porque cestas básicas são soluções emergenciais e não vão resolver o problema. 

Antônio Moura, do distrito de Cujubim Grande, agradeceu a Deus por não ter havido perdas de vidas, pois foi voluntário desde o primeiro momento da enchente. “Existem muitas falácias e demagogias. Espero que as autoridades façam junto ao Basa e outros bancos oficiais fundos emergenciais para resolver o problema. Espero que a solução não fique só no discurso”, afirmou.

O representante das comunidades ribeirinhas, Rosan Barbosa, apresentou documentos que comprovam o alerta sobre esses acontecimentos. Mostrou que em 27 de dezembro de 2013 os moradores estiveram no Ministério Público (MP) e pediram ajuda. Afirmou que o problema todo teve início com as obras das Usinas do Madeira que entupiram todos os bueiros da região com pedras. 

“Pedimos a desobstrução dos bueiros, mas não fomos atendidos pelos técnicos da Usina de Santo Antônio, que nos mandaram procurar a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mesmo sendo culpada negou ajuda. Fica claro o desrespeito com a nossa comunidade, pois eles poderiam ter evitado isso e nada fizeram”, enfatizou. Rosan disse que a comunidade não queria sair das casas, nem quando caiu parte da margem esquerda do rio, mas que agora foram expulsos pelas águas.Rosan cobrou os estudos de impactos ambientais que comprovam que nada disso iria acontecer. “Nunca vimos esses documentos. Queremos uma resposta urgente. Se não vamos interditar as Usinas, vamos acampar naquele lugar”, concluiu.

O presidente do Sindicato da Agricultura Familiar de Porto Velho, Luís Pires, sugeriu dar um prazo para os responsáveis, no caso as Usinas, resolver esse problema. Acredita que a solução é fechar as Usinas. Disse não acreditar em solução por parte das autoridades competentes e conclamou a sociedade civil organizada a defender essa causa junto com as famílias e agricultores desabrigados. Exigiu que seja elaborado um documento oficial da Assembleia Legislativa em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho e os poderes constituídos solicitando a presença da presidente da República Dilma Rousseff, para que ela conheça de perto a sofrimento de centenas de famílias. 

Parlamentares 

O deputado federal Amir Lando (PMDB) disse que “as cheias são um fenômeno natural, mas que têm a ver com as barragens, em minha opinião. Eu vou fazer uma denúncia aqui: a usina de Santo Antônio aumentou a sua cota em 80 centímetros, ampliando as áreas de alagações e ganhando 450 megawatts na geração e energia. Enquanto isso, a população perde e precisamos investigar tudo isso, principalmente as compensações ambientais”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, retomou a palavra e declarou que “não podemos ficar apenas nos discursos. A nossa bancada federal não está muito preocupada com as pessoas, estão mais é comprometidas com as usinas. Por isso, vou propor revogar a lei que assegurou benefícios fiscais aos consórcios e a criação de uma CPI, ou uma Comissão Parlamentar, para averiguar as indenizações e a aplicação dos recursos das compensações”. Ele também defendeu a que as usinas sejam responsabilizadas pelos efeitos danosos das enchentes na cidade e nos distritos e áreas rurais. 

Ao discursar, o deputado Maurão de Carvalho (PP) declarou que é visível o descaso do Governo Federal e Governo do Estado. Lamentou a ausência do prefeito Mauro Nazif (PSB) e representantes das Usinas. “Perderam a oportunidade de falar verdadeiramente de quem é a culpa. Esse era nosso desejo, porém, eles não tiveram essa coragem de comparecer”, disse. Frisou que a comunicação com diretores das Usinas é bem difícil, pois ninguém atende os chamado dos parlamentares.

“Quando o projeto foi apresentado, tudo era bonito e que os benéficos para o Estado seriam enormes, mas o que vemos agora é só prejuízo. Soube que as Usinas declaram que já cumpriram seu compromisso com o Governo e com a Prefeitura e agora como fica o Estado de Rondônia”, Indagou. 

Maurão declarou que a única saída é criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as atividades e, atendendo a pressão popular paralisar as obras das Usinas do Madeira.

A deputada Epifânia Barbosa (PT) falou que as pessoas que se acham qualificadas (falando sobre as usinas) desprezaram o conhecimento popular, querendo ser maior que o próprio rio e não previram esta situação. “Vários campos de energia estão sendo desligados em Porto Velho para que não haja um colapso. Precisamos ter uma informação correta para saber até onde isso vai chegar. Em Guajará, a população está fazendo estoques de comida por falta de informação. Não podemos viver nesta situação de pânico. Esperava que as pessoas que poderiam nos esclarecer estivessem aqui, mas, infelizmente, temos um governo covarde e a falta de representantes de usinas não me surpreende. Precisamos fazer dois encaminhamentos: um sobre a situação de emergência e o que fazer depois, seja instalar uma CPI, haver indenizações, mas precisamos de uma solução”, afirmou. 

Já o vereador Jurandir Bengala (PT), ao discursar, disse que sempre fez esse alerta no parlamento municipal de Porto Velho e nunca foi ouvido. Destacou que, além dos moradores das áreas urbanas, existem também as comunidades das estradas vicinais. “Muitos agricultores também estão isolados e sofrendo com a perda da produção”, relatou. Bengala pediu que o Poder Executivo venha a público esclarecer a verdadeira responsabilidade das Usinas neste processo. 

O vereador Léo Moraes (PTB), ao usar a tribuna, disse estar preocupado que a audiência pública se torne mais um bate papo e que nada de efetivo para ajudar a comunidade seja feito. Afirmou que o poder público municipal está burocrático para atender as necessidades das famílias desabrigadas. “O pior vem depois com a falta de produção agrícola que foi perdida com as cheias, além da criação de animais de pequeno porte que também está comprometida”, comentou. 

Por outro lado, vereador Cid Orleans (PT) questionou os estudos apresentados pelas Usinas do Madeira que apontavam que nada disso iria acontecer. “Naquela época, eles disseram que a Estrada de Ferro Madeira Mamoré não seria atingida e hoje está debaixo d´agua, que o assentamento Joana D´arc também não seria afetado e foi. Esse desastre vai passar, o nível do rio madeira vai voltar à normalidade e tudo vai ficar por isso mesmo”, indagou. 

Ao encerrar, o Cid deixou sugestões a serem adotadas pelas autoridades. Dentre elas, exigir que o nível do reservatório desça para a cota de 70, que seja aberto para domínio públicos dados das estações de monitoramento, sedimentologia e velocidade do rio, hoje em posse da Usina de Santo Antônio e Universidade Federal de Rondônia(UNIR). Além de isso, o vereador afirmou que é preciso saber quais foram às perdas reais dessas famílias e que as Usinas devem pagar por esse prejuízo dos moradores. 

A vereadora Maria de Fátima, a Fatinha (PT), disse que é preciso levar em conta, no pós-cheia, a vontade das pessoas. “Tem que se preocupar também se elas querem continuar nos mesmos locais. E o socorro do momento precisa ser reforçado, a exemplo de São Carlos, onde a comida enviada não foi suficiente”, destacou.

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Vitorino Cherque, falou que no dia 12 fizeram um manifesto diretamente à presidente Dilma Roussef sobre a situação das enchentes do rio Madeira. “A Casa Civil respondeu que encaminhou o manifesto ao Ministério da Integração Nacional e ao de Minas e Energia. As agências reguladoras não deveriam ter previsto através de um estudo o que está acontecendo? Porque a represa não está dando conta de represar as águas, prejudicado vilas e agrovilas na baixo e alto Madeira. Estamos à disposição desta Casa de Leis para que possamos engajar nesta briga e ir à luta, para que isso não aconteça mais”, frisou. 

O engenheiro civil Jorge Luiz, presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge), informou que nenhum dos estudos apresentados para a construção da usina de Santo Antonio estão sendo confirmados na prática. “Essa é uma situação que precisa ser acompanhada de perto. Por isso, defendo que haja um estudo técnico aprofundado e que as informações sejam colocadas de forma transparente. E somente com comprovações técnicas é que será possível tomar medidas concretas”, garantiu.

MP Federal 

O procurador do Ministério Público Federal, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, afirmou que “desde as licenças para as instalações das usinas, o MPF tem atuado em mais de 20 ações públicas. A decisão para a construção dos consórcios é política, não jurídica. A única vitória foi a suspensão do aumento da cota”.

Ele reconheceu que é preciso a união de todos para investigar a aplicação das compensações. “Já movemos ações neste sentido, mas as informações obtidas ainda não foram suficientes. Por fim, chamo a atenção para que esta Casa acompanhe o projeto de instalação da usina de Tabajara, no rio Machado”.

O procurador federal falou ainda sobre a assistência às vítimas, reconhecendo o apoio voluntário de pessoas e entidades, além da atuação do Corpo de Bombeiros. “Cobramos das usinas apoio para o socorro às vítimas, mas ainda não obtivemos respostas e podemos ingressar com uma ação. Outro problema é o que vai ser feito no pós-alagações”.

O representante do MPF informou que as usinas já prestaram informações, assegurando que as construções estão seguras. 

Corpo de Bombeiros 

O Tenente Coronel Gregório, representante do Corpo de Bombeiro Militar, enfatizou que depois que se instalou essa situação de emergência, o comando criou uma sala de situação, onde todas as informações, recursos e estrutura do Estado foram colocados à disposição para atender o caso.

Disse que quando os municípios decretaram estado de calamidade pública à situação passou a esfera Federal. O efetivo está todo voltado para atender desde o Abunã a São Carlos. Relatou que hoje existem três cenários desenvolvidos em Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Informou ainda que tem existem voos diários para Guajará-Mirim para dar assistência médica à comunidade e que 200 homens estão atuando nesta ação. “São várias frentes para tentar amenizar o sofrimento das comunidades”, concluiu.

Encaminhamento 

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, o vice-presidente Maurão de Carvalho e a deputada Epifânia Barbosa, informaram ao presentes que, na próxima semana, será proposta a revogar da lei que assegurou benefícios fiscais aos consórcios que estão sendo construídas no rio Madeira. Os parlamentares sugeriram também a criação de uma CPI ou de uma Comissão Parlamentar para averiguar as indenizações e a aplicação dos recursos das compensações. Eles também querem a participação dos vereadores de Porto Velho e dos representantes das comunidade para a tomada de posição conjunta para reparação dos danos causados em decorrência da enchente do rio Madeira. 

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