MPF aciona SEDAM para retirar invasores da Resex Jacy-Paraná

Do jornalista Xico Nery.

MPF ACIONA SEDAM PARA RETIRAR INVASORES DA RESEX JACY-PARANÁ, E CONFRONTO NÃO É DESCARTADO POR CAUSA DE SUPOSTO APOIO POLÍTICO A INSURGENTES

A reintegração, de acordo com a alta fonte do órgão ambiental, ‘dá um passo a cada ameaça de cumprimento feita pelo Ministério Público’.

Vista Alegre do Abunã, Porto Velho – Grileiros e parte do viés madeireiro e do agronegócio bovino, além de ilegais e narcotraficantes que migraram para Rondônia a partir dos 80, ao que se denota, sempre apostaram na suposta ineficácia das operações policiais e do Juízo rondoniense com objetivo de coibir atividades ilícitas. 

A invasão já ocorre desde os anos 90, quando o processo de desmatamento colocou Rondônia no topo do ranking de Estado mais devastado do país. À época, apesar da ação ajuizada pelo MPF, ‘fauna e a vegetação não foram respeitada e tudo deu lugar a um processo de desertificação, bem como a construção de pastos e serrarias’, denunciam lideranças locais.

Segundo fonte fidedigna com assento na Secretaria do Desenvolvimento Ambiental [SEDAM], ‘forças ocultas impediram até agora o cumprimento de uma liminar para retirar de rebanhos de dentro da RESEX’, bem como a desafetação das áreas recheadas de fazendas, entre as quais, uma avaliada em mais de 3 milhões de reais’.

A reintegração, de acordo com a alta fonte do órgão ambiental, ‘dá um passo a cada ameaça de cumprimento feita pelo Ministério Público’. Agora, pressionado, o Governo criou o Grupo de Gestão Integrada [GTI] como parte do esforço mínimo da SEDAM, IDARON e outros, a fim de que até o dia 19 de fevereiro deste ano, ‘o Estado não seja multado em R$ 10.000,00 [Dez Mil Reais] por dia, em caso de não cumprimento da medida.

SUCESSÃO DE ALTO RISCO, EM ERROS - Em caso de desobediência, tanto por parte do Palácio Presidente Vargas, quanto dos invasores da reserva, ‘serão autuados, multados e os rebanhos confiscados pela Justiça’, revelou uma segunda fonte, desta feita, do escritório distrital da SEDAM, acreditada no Distrito de Extrema.

DE MAL A PIOR – Desde os anos 2004 que a SEDAM foi notificada. Porém, os secretários Augustinho Pastore e os sucedâneos dele, Cletho Brito e Paulo Roberto – estes com passagens pelo INCRA-Rondônia - o que tudo indica, ‘não teriam levado a sério uma nova recomendação, dessa vez, emitida pelo Ministério Público Estadual [MPE], alertou a mesma fonte’.

PERIGOSO VAZIO NO GOVERNO - Na gestão da geógrafa Nanci Maria Rodrigues da Silva, a SEDAM vem sendo pressionada pela Justiça a cumprir até o dia 19 do mês que vem a desafetação total das áreas ocupadas, sobretudo por fazendeiros e madeireiros, dentro e no entorno da Reserva Extrativista do Jacy-Paraná. Mas, só agora, o órgão deu ‘celeridade à entrega das notificações’.

Ela, inclusive, por ser oriunda dos quadros do IBAMA-Rondônia, ‘não pode prescindir ao cumprimento, desta vez, da ordem judicial sob pena de incorrer em improbidade’.

Na esteira das ocupações das reservas extrativistas rondonienses por grileiros, madeireiros e fazendeiros, a mandatária da SEDAM, desde o início das irregularidades, por ter ocupado vários cargos no IBAMA – inclusive alçou o Posto de Chefia da Fiscalização e Adjunta do ex-Superintendente Oswaldo Pitaluga – tinha conhecimento da situação, desde as décadas de 1970-80. Ela, como uma das autoridades máximas do IBAMA no Estado, ‘sempre soube das ocupações da Área de Proteção Ambiental [APA] do Rio Pardo, criada com o desmembramento de áreas do entorno da Floresta Nacional do Bom Futuro [FLONA], revela a fonte.

ILEGAIS & LEGALISTAS – O Governo da Cooperação – esse é o mote dado por Confúcio Aires Moura –, nos últimos três anos vem pendendo para o lado do agronegócio bovino, madeireiro e do ramo de calcário. Para ele, afirmam analistas, ‘a prioridade é o agronegócio’. Com isso, fica evidente a suposta pretensão de ‘não contrariar interesses econômicos, facilmente’.

ENFIM, UMA VISÃO MODERNA NA SEDAM - Já o pensamento do Adjunto da SEDAM, Francisco Sales – que se define legalista! - afirma, contudo, ‘a vontade do Governo de retirar os invasores a fim de garantir a preservação da região em litígio’. Segundo ele, ‘um direito previsto na Constituição Federal’.

CULPAR QUEM, AGORA? - Em que pese à celeridade do processo de desmatamento ilegal já tenha sido denunciado, conjuntamente, pelo Ministério Público Federal e Estadual [MPF-MPE], parte dos invasores deu início a um novo processo de resistência nas áreas ocupadas. Na inicial, com apoio deputados e senadores eleitos pela região do Abunã, Nova Mamoré, Guajará – Mirim e Porto Velho.

ROSÁRIO DE LAMÚRIAS – Entre os apelos feitos até agora, os direcionados aos senadores Ivo Cassol [PP], Valdir Raupp [PMDB] e os deputados Carlos Magno [PP], Moreira Mendes [PSD] o deputado Lebrão, parecem fazer os invasores sentirem um ‘gostinho de vitória parcial.

O grupo, segundo fontes da SEDAM, em Extrema, ‘irá buscar o apoio da senadora Kátia Abreu afim de garantir uma melhor defesa por parte dos atingidos pela liminar da Justiça nas áreas ocupadas pelos invasores da Reserva Extrativista Jacy-Paraná e, em parte da Floresta Nacional do Bom Futuro’ . Mas nada de positivo, nesse sentido, ficou definido até esta quinta-feira 30.

XICO NERY é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV e Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Páíses Andinos e Bolivarianos.

fonte: newsrondonia.com.br