quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Juíza finalmente suspende reintegração em Chupinguaia

Benfeitorias dos posseiros da Associação Nossa Senhora Aparecida. foto associação
Finalmente em dia 11 de fevereiro de 2014 a magistrada da 2ªVara Cível de Vilhena Sandra Beatriz Merenda ordenou suspender a reintegração de posse até julgamento do agravo de instrumento apresentado pela defesa dos posseiros que ocupam o Lote 52 (denominado também Fazenda Estrela) da Gleba Corumbiara, setor 07, município de Chupinguaia. 
A decisão foi tomada após juntar aos atos o pedido do Programa Terra Legal para anular a matrícula do imóvel no cartório de Pimenta Bueno, datado d o mesmo dia da ordem de reintegração. Os dois imóveis (Lote 52 e 53) onde foram anulados os títulos provisórios (CATPs) agora podem ser destinados a reforma agrária 
A suspensão da reintegração de posse é uma vitória das famílias de posseiros que resistem no local graças ao empenho da Comissão Pacificadora de Conflitos da Casa Civil do Governo de Rondônia e de políticos como o deputado Padre Ton, o Programa Terra Legal, o representante do MDA em Rondônia Genair Capelini, e ao presidente da Fetagro, Fabio Menezes, e Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, assim como do Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional que recomendou solicitar "à Advocacia-Geral da União, através da Procuradoria Regional da União de Porto Velho, que atue no processo e adote as medidas judiciais cabíveis visando a retomada da área em tela".
Apesar disso, num intento de criminalizar as lideranças da Associação Nossa Senhora Aparecida, a magistrada já tinha ordenado abertura de inquérito policial por descumprimento de ordem judicial da reintegração de posse, assim como comprovar a existência de armas no local. 


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