sábado, 8 de fevereiro de 2014

Dois imóveis devem ser destinados a reforma agrária

Assessoria do Pe Ton confirma notícia divulgada pela CPT RO. Contudo os posseiros de um dos lotes novamente foram ameaçados de despejo por ordem judicial. 
O Ouvidor Agrário nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, sugeriu solicitar à Advocacia-Geral da União, através da Procuradoria Regional da União de Porto Velho, que atue no processo e adote as medidas judiciais cabíveis visando a retomada da área em tela.

Posseiros de Chupinguaia aguardam reforma agrária. Foto Ass. N. Sra. Aparecida

Terra Legal pede a cartório cancelamento de matrícula de imóveis que podem ser destinados à reforma agrária

O Programa Terra Legal encaminhou ao Serviço Registral de Imóveis do Cartório de Pimenta Bueno ofício solicitando o cancelamento da matricula de dois imóveis que totalizam 4 mil e 61 hectares, os quais poderão ser destinados ao programa de reforma agrária. A informação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que acompanha a disputa de terras públicas por dezenas de famílias, na região Sul do estado, transferidas a particulares mediante Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATPs).
“Estive no Terra Legal e o compromisso de se oficiar o cartório realmente já foi feito, esta semana. Esses imóveis resultam de CATPs que foram canceladas pelo Incra, conforme decisão da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, anunciada pelo mandato em novembro, após longo processo de disputa e no qual foi constatado que não houve o cumprimento de clausulas do contrato por parte dos que tinham o domínio da área, ocorrendo então a reversão de áreas que são terras públicas para fins de reforma agrária”, explica Padre Ton.
O coordenador do Terra Legal, Francisco Sales Pinto, confirma o envio do ofício ao cartório, acreditando que em dez dias deve ocorrer manifestação. “Nossa atribuição é solicitar administrativamente o cancelamento da matrícula. Com tudo no parâmetro legal, o cartório simplesmente cancela a matrícula e comunica ao Terra Legal e ao Incra. Se por acaso ele recusar a fazer o cancelamento de forma administrativa, entramos com um pedido judicial“, explica Sales. 
O Terra Legal solicitou o cancelamento da matrícula do imóvel rural denominado Lote 52, setor 7, Gleba Corumbiara,com área de 2 mil hectares e do imóvel rural Lote 53, também no setor 7, com área de 2 mil e 61 hectares respectivamente relativos a CATPs firmados por Miguel Pedro da Silva e Edson Roncon.
“No momento em que se cancelar a matrícula a terra já será da União, e a partir daí o proprietário não poderá mais discutir o domínio. O domínio será da União”, explica Sales. 
O próximo passo, após o cancelamento da matrícula, será pedir ao juiz a reintegração de posse dos lotes, o que “compete ao Incra fazer”, diz Sales. Isso porque essas duas áreas são objeto de disputa judicial há anos, e dezenas de famílias estão ocupando parte das terras há dez anos. 

Fonte: Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa Deputado Padre Ton (PT-RO)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Agradecemos suas opiniões e informações.