terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Campanha pela anistia e indenização das Vítimas de Corumbiara

Reproduzimos o baixo assinado que o Instituo Adelino Ramos (INFOCAR) está recolhendo pedindo a aprovação da lei de anistia (PL 2000-2-11) para as lideranças condenadas pelo Massacre de Corumbiara e indenização das vítimas.

Também pode assinar digitalmente a petição para câmara Federal Dos Deputados : Aprovação do PL 2000/2011 Anistia aos Injustiçados em 1995 Corumbiara-RO

https://secure.avaaz.org/po/petition/Para_camara_Federal_Dos_Deputados_Aprovacao_do_PL_20002011/





Senhora deputada,
Senhor deputado,
peço a atenção de Vossa Excelência para uma proposta que se encontra parada no plenário desta Casa. O Projeto de Lei 2.000, de 2011, não renderá votos a ninguém, é verdade, mas tem a virtude de resgatar a dignidade de pessoas envolvidas em um intrincado episódio, ocorrido há quase vinte anos, e que ainda representa um imenso incômodo na vida delas.
O PL 2.000/2011 pede anistia aos trabalhadores rurais condenados pelo episódio conhecido como massacre de Corumbiara, ocorrido a 9 de agosto de 1995 no extremo sul de Rondônia. É uma longa história, que pode ser melhor entendida nas reportagens abaixo, caso haja interesse, mas, para não tomar mais tempo que o necessário, resumo-a aqui: no conflito entre posseiros que haviam ocupado a Santa Elina e os integrantes da Polícia Militar de Rondônia, morreram onze pessoas, segundo a estatística oficial – nove do primeiro grupo e dois do segundo.
A reintegração de posse foi cumprida durante a madrugada, o que viola a legislação brasileira, após romper um acordo firmado entre o comandante da operação e os sem-terra de que seria feita uma nova negociação com o Executivo para saber sobre a possibilidade de que se desapropriasse uma área provisoriamente para permitir um plantio comunitário para as mais de duas mil pessoas que estavam ali, em 624 famílias.
Após o grupo de posseiros ser dominado, a PM de Rondônia agiu com extrema agressividade, fato registrado no inquérito da própria corporação, na peça de acusação do Ministério Público e em análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos concluída em 2004. É neste momento que ocorre a maior parte das mortes de posseiros, até hoje sem autoria conhecida, e em que fica evidente a participação de pistoleiros na cena do crime, uma presença registrada até por policiais.
Para o MP, porém, o que mais despertou vontade foi a denúncia dos sem-terra, e dois deles foram levados a julgamento em agosto de 2000 em Porto Velho. A peça de acusação não traz a autoria das mortes dos policiais e os exames de balística não foram conclusivos a respeito de qual arma partiram os disparos – se dos próprios PMs ou se dos sem-terra. Ainda assim, alegou o promotor responsável pelo caso que, na impossibilidade de saber quem eram os culpados, os líderes do movimento deveriam ser condenados, o que de fato ocorreu contra Claudemir Gilberto Ramos, com pena de oito anos e seis meses, e Cícero Pereira Leite Neto, com reclusão de seis anos e dois meses. Entre os policiais, os jurados declararam culpados os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais, com penas, respectivamente, de 16 e de 18 anos – tampouco contra eles havia provas, e testemunhas indicam que Furtado nem sequer participou da operação porque estava com um joelho machucado. O capitão Vitório Regis Mena Mendes recebeu sentença de 19 anos e meio de reclusão.
Ao emitir seu relatório, a Comissão Interamericana pediu ao Brasil que promovesse uma nova investigação, não balizada pelo inquérito policial, e procedesse a um novo julgamento, levando à prisão os verdadeiros responsáveis pela operação. Mas, até hoje, nada foi feito. Por considerar injusta a sentença, Claudemir decidiu se transformar em um foragido da justiça, condição que mantém até os dias atuais, já sem esperança de que ocorra um novo julgamento.
A expectativa dele e de sua família é de que o PL 2.000/2011 possa resgatar sua dignidade e a normalidade de sua vida, interrompida pela condenação. Por sugestão do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto ganhou novo texto, passando a oferecer anistia também aos policiais envolvidos, sugestão que foi aceita por este instituto e pelos parentes de Claudemir.
Estamos certos, pois, de vossa compreensão para que se possa finalmente levar adiante a votação do PL 2.000. Esta proposta, afinal, não representa apenas uma mudança na vida dessas pessoas, mas sua aprovação simbolizará o reconhecimento de erros do Estado brasileiro que precisam ser reparados para que se possa revisar essa página de nossa história. Uma página vergonhosa e violenta, em que se confunde direito de sobrevivência e cobrança de direitos com criminalidade.

Gratos,Thiago (INFCAR)

Um comentário:

  1. gRANDE INICIATIVA E APOIO À UMA ENTIDADE DE RESPEITO COMO A DO inficar ,PRECISAMOS UNIFICAR AS LUTAS E ENGROSSAR AS FILEIRAS DE LUTA LIBERTÁRIA POR TERRA, PÃO E PAZ......

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