sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Audiência pública das usinas deve ser anulada, pede MP


MPs pedem nova liminar para suspender audiência pública sobre aumento de cota de Santo Antônio. O Ministério Público aponta uma séria de irregularidades.

O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal ingressaram com mais uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja anulada a audiência pública, realizada no dia 18 de dezembro de 2013 pelo Ibama, em Porto Velho, para discutir a elevação do nível do reservatório de Santo Antônio. Subsidiariamente, caso não seja anulada a audiência realizada em Porto Velho, pede-se que sejam realizadas audiências nas demais comunidades remanescentes ou, ao menos, em alguns centros, permitindo que todos participem.

Na ação, os integrantes dos MPs Estadual e Federal pedem também, em caráter liminar, que o Ibama não conceda qualquer tipo de autorização, licença ou ato administrativo capaz de permitir que a UHE Santo Antônio eleve o nível de seu reservatório enquanto a sociedade efetivamente atingida pelo empreendimento não tenha oportunidade de participar de uma nova audiência pública em suas respectivas localidades.

No dia 18 de dezembro de 2013, o Ibama realizou um evento denominado de “reunião pública” para, em tese, debater com os moradores do município de Porto Velho e distritos que serão afetados pela construção da Usina de Santo Antônio o Projeto Básico Complementar Alternativo (PBCA) referente aos danos ambientais da elevação da cota do reservatório da usina de 70.5 m para 71,3 metros.

O Ministério Público aponta uma séria de irregularidades para a realização da audiência, tais como: não foi respeitado o prazo de 45 dias definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para disponibilização e conhecimento do PBCA; a população das vilas localizadas acima da barragem de Santo Antônio sequer foram informadas da audiência pública, assim como as comunidades indígenas. Nem mesmo o Ministério Público do Estado de Rondônia foi notificado da audiência, além de haver uma série de inquéritos instaurados tanto no âmbito do MPRO quanto do MPF para apurar descumprimento das licenças e/ou dimensionamento.

Já na reunião, o que se observou foi que o local estava preparado para uma espécie de “conflito” face à expressiva quantidade de policiais fortemente armados, isso em uma situação em que os participantes são presumivelmente trabalhadores e cidadãos de bem, e cujo objetivo era justamente debater o PBCA apresentado pela UHE Santo Antônio.

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