quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Além da Resex da Jaci Paraná, Rondônia suprime mais três reservas ambientais em Porto Velho

Não satisfeitos com o cancelamento da Reserva Extrativista (RESEX) de Jaci Paraná, na semana passada, a Assembleia de Rondônia cancelou os decretos que criaram três florestas estaduais em Porto Velho. No dia que vence o prazo dado pelo MP/MPF para retirada dos invasores, o coletivo de organizações do GTA (Grupo de Trabalho Amazônico –GTA/RO) têm divulgado uma carta aberta denunciando a supressão da Resex de Jaci Parana, no município de Porto Velho, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Carta Aberta do GTA/RO: Assembleia Legislativa aprova o fim da Resex Jaci-Paraná e vai consolidando processo de destruição das florestas de Rondônia

Desmatamento na Resex de Jaci Paraná. foto MP


Carta aberta Grupo de Trabalho Amazônico –GTA/RO: Assembleia Legislativa de Rondônia aprova o fim da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e vai se consolidando o processo de destruição das florestas de Rondônia

Em afronta a uma decisão judicial para retirar invasores, no dia 11/02/14, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, a toque de caixa, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 143/14, acabando com a Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná (199.623,20 ha).

Nas duas últimas décadas, foram em vão as inúmeras denúncias e apelos formulados pela Organização dos Seringueiros de Rondônia – OSR e associações de seringueiros aos órgãos públicos competentes.

Para tentar controlar a invasão, os seringueiros chegaram a aceitar a proposta de uma empresa de fazer um plano de manejo florestal no sul da reserva, próximo a Buritis. Após a invasão da primeira área que iriam manejar na divisa, o plano de manejo foi implantado mais interiorizado e mesmo assim foi invadido por madeireiros sendo que os seringueiros tiveram que fugir da área. A gota d’água foi uma emboscada no Rio Jaci-Paraná, onde o seringueiro que pilotava uma voadeira foi alvejado e conseguiu se salvar mergulhando e escondendo-se na vegetação; seus algozes pensaram que ele tinha morrido. Nos anos seguintes a invasão explodiu e até mesmo as casas dos seringueiros eram queimadas para esconder a grilagem de suas terras.


Em Rondônia, os poucos remanescentes de populações tradicionais ribeirinhas e extrativistas que ainda resistem na floresta, sofrem contínuo assédio e opressão de invasores. Além de pescadores, as áreas em contato com loteamentos/fazendas, são fustigadas por madeireiros, caçadores e grileiros de terras, via de regra, acompanhada de ameaças de morte. Na mesma semana que os parlamentares desafetavam a RESEX Jaci-Paraná, um morador da RESEX Aquariquara foi assassinado e provavelmente vai se juntar a outros casos de assassinatos em RESEX impunes em Rondônia.

O processo de grilagem de terras da RESEX Jaci-Paraná, obedece à tática de “crime organizado” que está destruindo várias unidades de conservação do Estado. A indústria madeireira instalada em Rondônia, em número muito maior que o de florestas disponíveis, sobrevive em boa proporção de madeiras roubadas de unidades de conservação e terras indígenas, com toda sorte de fraudes e conivências para esquentar madeiras. No caso da RESEX Jaci-Paraná, além de madeireiras licenciadas vizinhas a RESEX, os madeireiros foram saqueando madeiras e no seu rastro deu-se a invasão por grileiros.

A posse das terras, via de regra, se dá com a invasão em grande número de pessoas que destroem a floresta, vendem as madeiras, semeiam o capim e ficam de fora, incendiando anualmente a área. De um a dois anos, é possível transformar uma vasta região de floresta em fazendas pecuárias, e eles apostam na lógica do fato consumado, onde, destruir floresta é aceito como “benfeitoria”. É difícil responsabilizar os autores, uma vez que os grandes em geral agem com prepostos e mesmo os pequenos nos primeiros anos entram esporadicamente na reserva e em geral impera a “lei do silêncio”, sendo corrente o jargão mafioso “quem dedurar morre”.

Em amarelo, dentro do círculo, a Resex de Jaci Paraná em 2007, já atingida por desmatamento.
Mapa Jacob Binsztok UB Edu 


Outro procedimento corrente nas duas últimas décadas é o enfrentamento com os órgãos de fiscalização, que em razão da agressividade dos invasores, demanda grandes contingentes de servidores nas missões (ambiental, policial e/ou exército), tornando caras e raras as fiscalizações.

Na RESEX Jaci-Paraná foram reproduzidas as mesmas táticas empregadas anteriormente para destruir boa parte da vizinha Floresta Nacional do Bom Futuro, hoje em parte transformada em Área de Proteção Ambiental – APA, que de APA não tem nada; a maior parte são fazendas de pecuária de corte e o restante lotes de pequenos produtores, que continuam dizimando as florestas remanescentes impunemente.

Cabe destacar, que parte da invasão da reserva extrativista partiu do interior da FLONA/APA Bom Futuro.

A frente parlamentar da grilagem em Rondônia emprega um discurso falacioso de que são pequenos produtores, mas há informações de que tal qual na Flona Bom Futuro, a maior parte das terras da RESEX Jaci-Paraná foram apossadas por fazendeiros, que grilaram as mesmas para pecuária de corte ou especulação fundiária. Basta uma análise na dinâmica do desmatamento da reserva, com inúmeros desmates anuais com polígonos de mais de 100 ha. Pelos menos uma dezena de imóveis tem mais de mil cabeças de gado bovino e várias dezenas de posses têm uma ou mais centenas de cabeças, ou seja, não se trata de pequenos produtores de origem humilde.

Como toda atividade de crime organizado, muitas fazendas estão divididas artificialmente para “enganar” os órgãos públicos, assim como, é frequente o uso de nome de “laranjas”, que acobertam os nomes de gente graúda que estão participando do butim, incluindo políticos ou seus parentes. Há muitas posses em nome de mulheres, no caso “companheiras”, para ocultar os maridos (proprietários, empresários, funcionários públicos) ou já beneficiários de terras públicas.

Em tempos de mudanças climáticas contundentes, efeito estufa, é impressionante como os políticos de Rondônia fazem apologia à destruição da floresta e a invasão de unidades de conservação e tratam criminosos ambientais como heróis. É só ver as imagens de satélite no Google Earth, para constatar que Rondônia abriga a maior área contínua de capim em área desflorestada da Amazônia internacional.

A existência de muitas queimadas dentro da Resex de Jaci  Paraná é registrada em 2007
pelo estudo de focos de calor do SIPAM de 2007.


Nos mandatos de governador entre 2003 a 2010, ficava implícito o apoio aos invasores de unidades de conservação e áreas protegidas, contudo que houve uma explosão de invasões e desmatamentos nas reservas. A exemplo, segundo dados do Programa Prodes, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, saltou de um patamar de aproximadamente 1.500 hectares desmatados em 2002 para aproximadamente 55.000 hectares até 2012, tendo seus picos de desmatamento entre os anos de 2003 a 2010. No período, além de uma fantástica geração de créditos virtuais de madeiras no estado, foram emitidos cadastros para invasores da RESEX Jaci-Paraná e algumas outras reservas estaduais, entendido pelos invasores como reconhecimento de suas posses e consequentemente estimulando novas invasões. Por sua vez, os prefeitos colocam escolas, arrumam estradas e pontes, ou seja, em Rondônia a invasão de unidades de conservação é praticamente oficializada.

Neste ano eleitoral, o prêmio aos que invadiram a RESEX Jaci-Paraná é só o começo, a frente parlamentar da grilagem quer liquidar com várias unidades de conservação na 3ª aproximação do zoneamento (ZEE-RO), ou, transformar as reservas de interesse dos grileiros em APAs, onde além de premiar os invasores com o domínio da terra, o desmatamento é mais tolerado que em projeto de colonização. O zoneamento estadual ao invés de cumprir seu propósito de ser um instrumento de planejamento das políticas públicas, está cumprindo a sina de reservar grandes áreas para a grilagem e politicagem, como dizem alguns ruralistas, “foi financiado pelo Banco Mundial para inglês ver”.

O pior de tudo, é que os grupos madeireiro/pecuarista que estão destruindo as florestas e unidades de conservação de Rondônia, estão avançando para todo o Sul do Amazonas (de Lábrea a Apuí) e BR 319; não é a toa que alguns membros da bancada ruralista de Rondônia estão na linha de frente pelo asfaltamento da BR 319, prenunciando uma nova frente para madeireiras nômades, formação de fazendas pecuárias e marginalização das comunidades tradicionais.
Imagem do desmatamento da Flona Bom Futuro e vizinha Resex da Jaci Paraná. 


Enquanto “destruição de floresta em áreas protegidas” for tratada como benfeitoria e invasores ao invés de serem obrigados a recuperar os danos, forem premiados com a posse das terras, não há perspectiva para as unidades de conservação neste país.

A rede GTA é formada por 20 coletivos regionais em nove estados brasileiros, envolvendo mais de 600 entidades representativas de agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas, entidades ambientalistas, de direitos humanos, etc. A rede GTA, repudia o ato legislativo sendo solidária às lutas dos Seringueiros de Rondônia. Solicita ao Governo do Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, um posicionamento oficial quanto aos fatos recentes narrados nesta carta.

Porto Velho, 18 de fevereiro de 2014.

Assembléia de Rondônia suprime mais três reservas ambientais em Porto Velho
Na primeira sessão ordinária de 2014 da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizada no dia 18 de fevereiro, foram aprovados três projetos, sustando (cancelando) os decretos de criação de três florestas estaduais, localizadas no município de Porto Velho. O relator das matérias foi o deputado Kaká Mendonça (PTB). As matérias aprovadas foram as seguintes:
Susta o Decreto 4567 do Poder Executivo de 23 de março de 1990, que cria no município de Porto Velho, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C, e dá outras providências. 
Fica sustado no Decreto 5124, todos os lotes que pertencem a área da Gleba Cuniã que estão incluídas na APA Rio Madeira, criada por decreto do Poder Executivo de 06 de junho de 1991, que cria no município de Porto Velho, a Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, e da outras providências. 
Susta o Decreto 7600 de 8 de outubro de 1996 do Poder Executivo, que cria no município de Porto Velho, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Madeira B e dá outras providências.
Fonte assessoria / rondoniagora

Contraste da imagem da região de Buritis em 1975 e em 2001,
que começam a aparecer as primeiras linhas dentro da Resex. Fonte: UNEP.

Um comentário:

  1. Nada muda neste país. A discussão do Novo Código Florestal se arrastou e parece que não tem final feliz. Engavetado e ninguém sabe de nada apenas que foi tramado de maneira suja. O desmatamento chegou em FLORESTA ALTA onde vive 100 mil pessoas, desmatadores e criadores de gado. Penetram na floresta da mesma forma que faziam 100 anos atrás com as mesmas táticas, sempre botando alguém para correr, o mais fraco. Entram com a força, como coronéis e aí tomam conta e legalizam suas futuras terras. Ganham com a madeira e depois o pasto com manada de gados. O satélite de nada serve porque apenas aponta o DESMATAMENTO. Ninguém quer socorrer a amazônia e nem as pessoas que de lá são corridas pelas balas dos capitalistas, que precisam aumentar ainda mais o seu capital nem que para isto tenha que assassinar. Este é o país que com tristeza não podemos dizer que é uma PÁTRIA.

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