segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Terras públicas em Vilhena e Chupinguaia têm títulos provisórios cancelados pelo Incra

A CPT RO, Fetagro, STTR de Vilhena e Chupinguaia junto ao Deputado Padre Ton tem colaborado para que antigas CATPs (títulos provisórios) inadimplentes fossem cancelados. A medida deve contribuir a reduzir os conflitos agrários e as áreas podem passar para os pequenos produtores que trabalham e moram nelas. De 70 conflitos agrários registrados em 2013 em Rondônia, pelo menos 54 deles correspondem a títulos provisórios com as CATPs em terras abandonadas e ocupadas por posseiros. 

Reunião da ouvidoria agrária com movimentos sociais e Pe Ton em Porto Velho em Abril de 2013. foto Newton Sergio
O cancelamento de quatro Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) nos municípios de Vilhena e Chupinguaia pelo Incra permitirá que diversas famílias sejam definitivamente proprietárias de lotes em terras que totalizam, aproximadamente, 8 mil hectares. A medida contribui a reduzir os conflitos agráriosd na região, pois várias das famílias beneficiadas tinham sofrido reintegrações de posse ou ameaça de serem despejados de suas terras, o qual alguns grupos evitaram com ajuda do MPF e da Defensoria Pública, a pedido da CPT RO.

O deputado Padre Ton explica que na semana passada foi publicada em jornal do estado notificação do chefe da Divisão Estadual Fundiária em Rondônia aos particulares que firmaram esse tipo de contrato com o Incra, informando sobre o cancelamento. Há prazo de 15 dias para manifestação. “Eles perderam o direito à propriedade do imóvel porque não cumpriram cláusulas acertadas no contrato. São terras públicas da União, e agora serão incorporadas para a reforma agrária na região de Vilhena e Chupinguaia”, explica o deputado. No caso da Fazenda São José, o notificado é João Tomás Pereira.

São meses de trabalho, que incluiram audiências com o ouvidor agrário nacional, audiências públicas em Vilhena e Porto Velho, reuniões com o ministro do MDA, presidente do Incra, telefonemas e idas à superintendência do Incra. 

A Fetagro explica que a decisão do MDA pelo cancelamento foi embasada pela constatação do não cumprimento de cláusulas do contrato por parte dos particulares, e que determina a perda do direito à propriedade do imóvel. As terras tornam-se públicas, da União, e aptas para fins de reforma agrária. Espera-se agora pela manifestação ou não dos proprietários quanto à decisão até o próximo dia 03 de dezembro, para que possam ser dados os passos seguintes até a ação de imissão das famílias na posse da área.

Esse resultado foi comemorado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia, bem como por todo o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) que traz entre suas principais bandeiras de lutas a implantação da reforma agrária ampla e massiva. E a questão dos conflitos agrários no Estado, que recaem sobre a situação das ações de retomadas dos Contratos de Concessão de Terras (CATP, CPCV e outros) vem sendo pautada e discutida nas edições do Grito da Terra Estadual e Nacional. 

Especialmente nas edições deste ano a Fetagro reivindicou e negociou junto ao Incra Nacional e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) – Programa Terra Legal/MDA essa demanda da Região sul do Estado, apresentando 45 áreas em situação de retomada dos Contratos. Na ocasião, ocorrida no dia 13 de setembro, na sede do instituto, em Brasília, o presidente da Fetagro, Fábio Menezes, pontuou que essa situação tem gerado os principais problemas agrários, devido à indefinição dominial do imóvel e o conflito judiciário entre a posse e o domínio e pediu celeridade dos órgãos nas ações de análise para liberação ou cancelamento de títulos, visando definir a situação do imóvel e a sua destinação para a reforma agrária.

Para o presidente do STTR de Vilhena e Chupinguaia, Udo Walhbrink, cada passo dado para a reforma agrária merece comemoração. “O cancelamento dos CATPs é uma etapa da nossa luta em defesa desses trabalhadores sem terra e representa um avanço da luta do MSTTR”, destacou.

As famílias contempladas pelo cancelamento destes CATPS estão organizadas em associações. Entre elas estão 45 famílias ocupantes do lote 53, na Linha 135, Setor 12, em Vilhena, representadas pela Associação de Pequenos produtores Rurais do vale do Rio Ávila (Asprova) que há dez anos aguardam pela regulamentação e titulação da terra. Para o presidente da Asprova, Natal Ghilardi, o momento já é uma vitória e comemora a possibilidade mais real do título da terra. Natal agradeceu à Fetagro e ao Sindicato de Vilhena e Chupinguaia “pelo comprometimento, esforço e trabalho conjunto pelos trabalhadores (as) rurais sem terra da região”.

"Vamos ter nosso titulo. Mexemos com as pessoas certas, na hora certa e no lugar certo”, comemora o presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Ávila (Asprova), Natal Ghilardi.
As 45 famílias que ganharam na justiça o direito de manutenção de posse da Fazenda São José, há dez anos, viveram os conflitos comuns na região Sul de Rondônia, causados pela disputa de terra. “Muitas não aguentaram o rojão, outras se ausentaram devido a graves doenças. Agora queremos que o Terra Legal faça o levantamento para ver aqueles que vão se enquadrar e ter o título”, diz Natal.

Outras 50 famílias organizadas na Associação Flor da Serra de Pequenos Produtores, lote 84, gleba Corumbiara, em Vilhena, também festejam o cancelamento do CATP firmado com Cecílio Ortiz. “Apoio não é só buscar benefício de máquina, coisa assim. A coisa que mais necessitamos é de documento, papel.(...) Estou muito feliz. A gente vê a diferença que deu. É uma esperança grande para Rondônia. Está desenvolvendo um trabalho que trouxe segurança e tranquiliade para a gente", destacou o presidente da Associação Flor da Serra, Valdemar Simão.

A Associação Nossa Senhora Aparecida, que reúne famílias dos lotes 52 e 53, no setor 7, Gleba Corumbiara, no município de Chupinguaia, e também da linha 85, é outra organização que enfrenta a disputa por terra há muitos anos. É na região que os CATPs firmados com Edson Roncon e Miguel Pedro da Silva foram cancelados. 

“A nossa lutou completou 11 anos. Muitas pessoas humilharam a gente, nos chamaram de grileiros, já tivemos casas incendiadas e agora temos uma grande vitória; 107 familias vão poder trabalhar com tranquilidade”, comemora Eva Ortiz, da Associação Nossa Senhora Aparecida. "Vamos ter nosso titulo. Mexemos com as pessoas certas, na hora certa e no lugar certo”, comemora o presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Ávila (Asprova), Natal Ghilardi.

As 45 famílias que ganharam na justiça o direito de manutenção de posse da Fazenda São José, há dez anos, viveram os conflitos comuns na região Sul de Rondônia, causados pela disputa de terra. “Muitas não aguentaram o rojão, outras se ausentaram devido a graves doenças. Agora queremos que o Terra Legal faça o levantamento para ver aqueles que vão se enquadrar e ter o título”, diz Natal.

“Na Fazenda Estrela nós tinhamos familias plantando arroz, feijão, hortaliça, mas nas brigas acabaram com tudo”, diz Eva, entusiasmada com a possibilidade de uma nova caminhada, com o documento de posse da terra, em busca de recursos e outros benefícios existentes para atender a agricultura familiar. No inicio do ano tivemos uma audiência pública com mais de duzentas pessoas, para tratar dos conflitos fundiários na região, e ele tem incentivado as organizações de produtores e fortalecido as parcerias”, disse Adilson Machado, presidente da Central das Associações de Pequenos Produtores Rurais Portal da Amazônia (e conselheiros da CPT RO), que há tres anos tem empreendido um trabalho focado na regularização de áreas de interesse dos pequenos produtores da região Sul de Rondônia. 

CATPs
Firmados mediante licitação na decada de 70, os CATPs permitiram que muitos particulares do Sul e Sudeste do país adquirissem terras públicas na Amazônia Legal, estabecendo contratos com clausulas que deveriam, sob fiscalização do Incra, ser cumpridas não apenas pelos proprietários mas também pelo governo federal. Somente na região de Vilhena e Chupinguaia existem ao menos 36 áreas de domínio público transferidas a pessoas que se submeteram a concorrências públicas e firmaram CATP. Essa modalidade pode ser destinada a reforma agrária.


Fontes: Assessoria Deputado Pe Ton e Fetagro.

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