Situação de assentados é levada ao presidente do Incra

Medida Provisória a ser editada neste ano deve facilitar a regularização fundiária nos assentamentos. 

A situação de assentados de Machadinho do Oeste, município visitado no último final de semana pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO), foi discutida hoje (27) a tarde com o presidente do Incra Carlos Mário Guedes de Guedes. Foram encaminhadas questões da comunidade do Distrito de Tabajara, assentados de Pedra Redonda e da Linha MA 28 (Assentamento Santa Maria). 

O deputado também pediu posição sobre a utilização dos benefícios do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) para alunos das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), assunto tratado em reunião anterior, no mês de outubro, e ainda sobre o pedido de apoio para implantação de um projeto idealizado pelo assentamento Flor do Amazonas II, em Candeias do Jamari, para instalação de uma agroindústria de leite e derivados.

Localizado na divisa de Machadinho com Vale do Anari, o assentamento Pedra Redonda, segundo o deputado, está virando uma grande fazenda.

“Das mais de 150 famílias assentadas só restam 69, e destas somente 26 tem o Sipra (Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária), ou seja, são remanescentes dos primeiros assentados. Como a maioria é de agricultores que compraram lotes dos assentados em projetos do Incra, não há acesso a nenhum programa do governo federal para melhorar suas vidas”, relatou o deputado Padre Ton.

Criado em 1995, com lotes inferiores a quatro módulos, os agricultores de Pedra Redonda nunca receberam energia, água e saúde, e a cada dia há perda de alunos, em razão do êxodo rural. “A comunidade vive um desânimo e descontentamento generalizado”, registrou o deputado em relatório da visita a Machadinho. Pesadas multas aplicadas pelo Ibama e ICMBio arruínam também a esperança dos agricultores. 

Carlos Guedes disse que quando “existem movimentações pela posse da terra envolvendo os projetos de assentamento elas são consideradas, pelas regras do Incra, como crime”, situação que, admite, precisa mudar.

O presidente do Incra disse que 70% da demanda pelas ações de reforma agrária são do Norte e Nordeste, por isso tem se empenhado para modificar regras inadequadas para propriedades com perfil diferenciado do sul do país. 

“Temos de viabilizar a regulamentação de quem ficou na terra e não perdeu o perfil de agricultor familiar”, disse, explicando que uma medida provisória já elaborada e enviada para apreciação da Casa Civil traz “mecanismos para facilitar e baratear a titulação” em situações como as descritas pelo deputado. 

A medida provisória irá tratar também do perdão da dívida dos assentados, e para que sejam beneficiados tem de ser editada ainda neste ano. 

Tabajara

Padre Ton relatou, também, a situação dos agricultores do distrito de Tabajara. O principal problema é que ninguém tem documentação dos lotes. “O Terra Legal foi lá, fez o georreferenciamento das áreas há bastante tempo e nunca mais retornou. Tem de agilizar a situação em Tabajara. Os agricultores estão muito preocupados com o anúncio da construção de uma usina, para a qual já foram iniciados estudos”, disse Padre Ton.

Sobre esse assunto, o deputado encaminhou pedido para que o Terra Legal em Rondônia faça uma reunião com os moradores da área rural do Distrito de Tabajara. 

Pronera

A Associação das Escolas Famílias Agrícolas de Rondônia (Aefaro) tem reivindicado credito do Pronera para alunos atendidos por estas estruturas, mas o programa só admite acesso a jovens e adultos provenientes de projetos de assentamento. O presidente do Incra prometeu informar o deputado sobre o resultado a que teria chegado o dialogo mantido entre representantes de Rondônia e do Incra para encontrar uma alternativa de acesso ao credito por parte de outros alunos.

Linha 28

Segundo o deputado Padre Ton, os assentados da Linha 28 vivem situação idêntica aos de Pedra Redonda. “Muitos receberam multas que nunca pagarão, estão inadimplentes e em cima de uma terra que pertence à União”, disse o deputado, pedindo apoio do presidente do Incra para que junto com o Ibama e ICMBio “estudem uma saída para os pequenos produtores”.

Flor do Amazonas II

Localizado em Candeias do Jamari, o assentamento reivindica apoio para a implantação de uma agroindústria de leite e derivados através do Programa Terra Forte. Carlos Guedes disse que os projetos que forem aprovados poderão, em 2014, vender os produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O presidente do Incra se comprometeu em verificar todas as situações relatadas na audiência e encaminhar uma posição detalhada ao deputado Padre Ton.

fonte assessoria