quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Justiça Federal suspende reintegração por noventa dias

Capela Dom Bosco, dentro do PA Pau d'Arco, atendida pela  Área Missionária do Alto Madeira, 
na Arquidiocese de Porto Velho. foto cpt ro
O Juiz Federal de Rondônia Herculano Nazif decidiu suspender por noventa dias a reintegração de um grupo de posseiros da Linha 5 do Taquara, na Br 425, município de Porto Velho. A medida representa uma alívio temporário para as famílias de pequenos agricultores que há anos moram no local, ocupando uma área abandonada.
Enquanto parte dos seus companheiros viram reconhecida e legalizada a posse com a criação do PA Pau d' Arco, diversas famílias não foram incorporadas ao assentamento.
A sonhada regularização também não chegou com o Terra Legal, apesar de ter realizado levantamento da área que eles ocupam e trabalham. Posteriormente a empresa Fartura Agropecuária Ltda. se declarou dona de uma título de terra da área e iniciou um processo na justiça contra os referidos posseiros,
No primeiro momento a decisão judicial de reintegração de posse do dia 12 de março de 2013 atingiu 43 famílias da Linha 06 do Taquaras, parte delas assentadas oficialmente pelo governo no Projeto de Assentamento Pau d' Arco. A reintegração de posse estava prevista para o dia 06 de abril de 2013. A CPT recorreu a Ouvidoria Agrária Nacional

Contra decisão da justiça federal, que se desqualifica a si mesma tratando de "invasores" agricultores que já foram assentados pelo Incra, a procuradora do Ministério Público Federal também pediu a anulação, por ter sido realizada sem a necessária consulta ao ministério público, e a procuradora chega a qualificar mesma de "temerária" por considerar que não está comprovado que os pequenos agricultores estejam dentro da propriedade da Fazenda Fartura. Ao contrário, existe a denúncia do Incra de que foi a fazenda quem invadiu a terra da União, desconhecendo os limites do Projeto de assentamento Pau d' Arco e abrindo uma picada dentro do assentamento, fato pelo qual a fazenda também está sendo processada por esbulho pelo INCRA.
A Procuradoria conseguiu provar a legitimidade do assentamento e suspendeu o despejo, enquanto devia ser realizada uma perícia judicial sobre os limites das terras em questão, que o INCRA alegava ter sobrepostas ao assentamento.
Porém antes de ser realizada a perícia, a justiça passou a expedir nova reintegração de posse em 26/7/13 contra as famílias de pequenos agricultores com antigas posses no local. A advogada Cíntia Paganotto, da assessoria jurídica da CPT RO, apresentou agravo de instrumento contra a decisão.
Representantes da  Fazenda tem manifestado interesse em uma negociação com o INCRA para assentar as famílias de posseiros ainda não regularizadas que ocupam o local faz décadas.


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