sábado, 7 de dezembro de 2013

Em Rondônia não baterei palmas para Dilma

Pelos desastres ambientais e sociais provocados pelas usinas do Madeira e pela legalização de terras para os grileiros do Terra Legal acredito que a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia não pode bater palmas para a Presidenta Dilma.
Atingidos do PA Joana d' Arc frente a sede de Santo Antônio Energia 


Josep Iborra Plans*
Pois as mazelas das Usinas do Madeira para Porto Velho e toda a região são visíveis para todos. Até para os especuladores que viram na construção grandes oportunidades de negócio e de enriquecimento.
As usinas têm sido aprovadas com irregularidades nas audiências públicas e na concessão de autorizações ambientais, como a mudança de local da barragem de Jirau para a Cachoeira do Caldeirão do Inferno, e agora o aumento, não previsto inicialmente, do nível de alagamento em 80 cm. em Santo Antônio, com a correspondente compensação para Jirau.

Insustentabilidade ambiental. As usinas têm provocado problemas ambientais graves, como a morte de toneladas de peixes nas ensecadeiras de Santo Antônio, a interrupção das migrações das espécies que sobem e descem pelo rio, já comprovadas pelos seringueiros do Pacáas Novas, prejudicando uma imensa bacia fluvial superior. As “escadinhas de peixe” de 15 metros de largura são totalmente insuficientes para um rio de quilômetros de largura. Enquanto as turbinas matam a maior parte do que passa nelas.
Fossas sepultam galhadas desmatadas na área de Jirau. foto cpt ro

E o desmatamento das imensasáreas alagadas, que deve atingir até parte de território boliviano. Com o procedimento clandestino de sepultamento das árvores em covas alagadas pelas águas (veja vídeo), que devem apodrecer e liberar gás metano durante décadas. A produção renovável de energia estará drasticamente limitada no período de seca, pelo qual em toda a Amazônia estamos condenados a fornecer “usinas vagalume” geradoras de energia por temporada.
Os bispos de Amazônia tem denunciado em carta escrita em outubro ao Papa Francisco os grandes problemas provocados por estas hidrelétricas.   
A aprovação da ONU das Usinas do Madeira como “energia limpa” é uma grande mentira, que somente desacredita e mostra mais claramente a dimensão enganosa do atual programa mundial de Créditos de Carbono para redução do aquecimento global.
Por isso continuaremos a nos opor as projetadas Usinas de Tabajara (Machadinho) e Ribeirão (Nova Mamoré).

Insustentabilidade social. A problemática social desencadeada é revelada pelo crescimento da delinquência, da especulação imobiliária, da mendicância e dos moradores de rua, dos infinitos acidentes e vítimas do trânsito caótico da capital; do crack e da prostituição, especialmente em Jaci Paraná.
Os mais de 7.000 atingidos reconhecidos, muitos deles trasladados em casas precárias, aos quais restam poucas possibilidades de sobreviver de suas atividades tradicionais de pesca e agricultura. O fim de pesca na comunidade da antiga Cachoeira do Teotônio é uma mostra. Outra mostra o fiasco do novo Assentamento de Santa Rita e as insistentes reclamações dos remanescentes do Joana d’ Arc.
As comunidades ribeirinhas abaixo das barragens sofrem com o desbarrancamento da beira do Madeira, sem que o problema sequer seja reconhecido como decorrente da construção das usinas, e os prejuízos, mais uma vez, bancados com recursos públicos. Os benefícios milionários serão privados dos investidores, porém os prejuízos públicos e distribuídos para todos.

Os problemas trabalhistas têm sido enormes. Denunciados pela própria CPT RO, Pastoral dos Migrantes, Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho. após audiência pública, Dom Esmeraldo Barreto de Farias denunciou os fatos ao ministro Gilberto Caravalho, junto o Ministério Público do Trabalho de Rondônia, que tem sofrido retaliações pelas inúmeras denúncias apresentadas, com centenas de processos trabalhistas parados na justiça.
Trabalhadores desaparecidos e torturados na última revolta de Jirau, segundo denúncias publicadas. E incidência de firmas terceirizadas do PAC registradas na Lista Suja do Trabalho Escravo.
Enquanto as compensações sociais não aparecem por nenhum lado. Somente precisamos ver o vergonhoso abandono dos viadutos de Porto Velho, as obras de saneamento não realizadas e o desvio de recursos que está sofrendo, por exemplo, a projetada construção da Escola Família Agrícola do Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari.
Sem entrar no debate da inauguração da Linha de Transmissão que deve tirar a energia de Rondônia para o sul do país (nem o ICMS fica para Rondônia) e depois ser exportada para o exterior, em forma de alumínio e outros produtos das indústrias electro-intensivas. Todas estas mazelas sofridas por nós em benefício dos grandes acionistas do capital internacional.

A entrega enganosa de títulos do Terra Legal. Alguns podem pensar que pelo menos a vinda a Rondônia da Presidenta Dilma para entregar alguns milhares de títulos de terra do Programa Terra Legal é motivo de alegria e satisfação. Não é ouro tudo o que brilha.
O Terra Legal tem tirado autoridade e limitado a atuação ao INCRA e da reforma agrária. E tem trazido todo tipo de confusão na resolução de conflitos agrários de Rondônia. Assim mais que os resolver, acreditamos que o Programa possa ter acirrado os conflitos agrários, pois o Terra Legal entrega a terra ao final a quem está acima dela, não importa como isso aconteça.
Nada a dizer do trabalho e boa vontade da maioria dos responsáveis do mesmo, como o rondoniense Sérgio Lopes, nem da maioria dos servidores, pelo menos dos lotados no Programa em Rondônia.
Inclusive é verdade que graças a intervenção do Terra Legal, alguns posseiros de Porto Velho (área do Militon) têm obtido anulação de despejos, e na região de Vilhena e Chupinguaia têm conseguido a anulação de CATPs inadimplentes, títulos provisórios em terras abandonadas e ocupadas por famílias de pequenos agricultores. Eles também estavam ameaçados por ações de reintegração de posse, promovidas seguramente para se amparar de terras e as legalizar no mesmo programa.
Outros posseiros não tiveram a mesma sorte, como a Associação do Rio Melgaço, em Pimenta Bueno, que viu suas posses cadastradas, com marcos colocados pelo Terra Legal, e posteriormente os marcos arrancados e sendo despejados por fazendeiro vizinho de olho na grilagem da área. Ameaça semelhante sofrem os posseiros que não foram “regularizados” no PA Pau d’Arco, cadastrados pelo Terra Legal na BR 425, e atualmente tentando evitar o despejo movido na justiça federal pela Fazenda Fartura.
Outros antigos posseiros, com mais de quarenta anos acima da terra, como os da "área do Badra" em Costa Marques, por enquanto continuam com problemas.
De todas formas, nós alegramos por todos aqueles pequenos agricultores (inclusive companheiros nossos da CPT) que após anos de promessas, finalmente possam ter alguma regularização de suas pequenas propriedades.

Os títulos entregues pelo Terra Legal podem ser anulados. O que ninguém diz para eles (e para todos os que devem estar na solenidade com Confúcio e Dilma na próxima terça feira em Ji Paraná) é que todos estes títulos podem ser anulados a qualquer momento, tal vez o dia depois da entrega dos títulos. Pois o Programa Terra Legal implementado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) está baseado na Lei Federal 11.952/2009, que enfrenta desde logo após sua promulgação uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin N. 4.269/2009) apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda depende de julgamento. Se a lei for considerada inconstitucional, todos os títulos deverão ser anulados pelo STF. Isso ninguém conta para os que recebem títulos do Terra Legal. (continua)

O Terra Legal confunde grileiros com posseiros. A CPT sempre denunciou MPs assim como a lei do Terra Legal que as sucederam como “um programa para anistiar grandes grileiros de terras” (Afonso das Chagas, assessor jurídico da CPT RO). 
Pois tanto as medidas provisórias que antecederam o Terra Legal - MPs “do Bem”(2005), 422 (de 2008) e 458 (de 2009) - como a Lei Federal 11.952/2009, permitem a regularização fundiária das terras do INCRA e de Reforma Agrária ocupadas ilegalmente (griladas) na Amazônia Legal até 1.500 hectares. E não se trata de pouca cosa. Se fala do cadastro de 111.44 mil ocupações em 412 municípios e 14,09 milhões de hectares de terra (fonte: Terra Legal)
Assim contradiz a Lei n. 6.383 de 1976 que permite legitimar posse apenas até 100 hectares, em decorrência do módulo fiscal mínimo de parcelamento da terra rural. Para regularizar posses até 100 há não precisava do Terra Legal, enquanto que a terra pública devoluta com extensão superior a 100 hectares não é passível de legitimação. É grilagem de terras, crime castigado por lei!
Por isso a lei é considerada inconstitucional pelo MPF e os títulos podem ser anulados pelo STF. A legalização legítima de poucas terras para os pequenos agricultores é utilizada para fazer “engolir” o reconhecimento dos crimes de desmatamento e roubo da maior parte de terras públicas, realizada muitas vezes acompanhada de uso de violência e corrupção da banda podre de servidores públicos, que ficaram “de rabo preso” com os fazendeiros a quem venderam terras públicas, como ficou constatado com a CPI da Grilagem de Terras e em Rondônia pela “Operação Terra Limpa”.

Falta transparência na aplicação do programa. Em Rondônia a terra pública do INCRA não destinada seria de 4.907.824,00 hectares, das quais pelo menos 2.691.956,00 hectares de terra potencialmente devoluta. Nos relatórios e notícias emitidos pelo Terra Legal sobre terras regularizadas, sempre nos dizem quantos títulos são cadastrados e emitidos, porém jamais qual é o tamanho da área que acaba sendo destinada. Nem quanta terra vai para os verdadeiros posseiros, para os agricultores com menos de 100 há, que são a maioria dos títulos porém a menor área. Nem contar quantas terras são entregues aos grileiros que ocupam as áreas maiores ou médias, que são a maior parte delas.
Se em Rondônia o Terra Legal estimava em abril de 2011,  total de 19.488 posses com área de 2.503.930 hectares... Qual porcentagem delas em realidade está sendo destinada aos verdadeiros posseiros de menos de 100 hectares? Qual é a área destinada aos médios e grandes grileiros de terras do estado?
 Alguém sabe para quem de Rondônia será entregue título na próxima segunda feira, dia 10 de dezembro de 2013 em Ji Paraná? Quanto deles são pequenos agricultores? Qual é o tamanho da área que será regularizada para eles? Quantos são considerados médios e grandes e o tamanho da área regularizada para estes? Nós não sabemos.
Se realizamos alguma denúncia, como nos foi pedido, não tivemos como acompanhar o desenlace das mesmas. Por isso acredito que, se participamos em algumas reuniões da “Comissão de Movimentos Sociais” no Terra Legal, foi bobeira nossa. Estamos fora. Não precisa convocar mais a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia.
Neste ponto houve concordância entre todos os representantes da CPTs da Amazônia do recente seminário sobre “Desmatamento, madeiras e grilagem de Terras na Amazônia”, realizado em Rio Branco, Acre, com assessoria do professor da USP Ariovaldo Umbelino de Oliveira.

O Terra Legal favorece a concentração de terras. Em realidade existem estimativas de que um número reduzido de grileiros (6,6%) reúne quase 70% das terras que o Terra Legal pretende regularizar. Terras que também são regularizadas mediante a divisão dos imóveis entre familiares e laranjas. O fraccionamento dos imóveis entre familiares também é permitido pelo programa. A falta de transparência na entrega de títulos pelo programa confirma os temores expressados em 2010 por nossos companheiros da CPT de Santarém: “O TERRA LEGAL na verdade vai garantir o direito de preferência para alienação para os atuais grileiros ocupantes das terras públicas e acelerar o desmatamento e a concentração de terras para o agronegócio”. 
 Longe de dispor das terras públicas disponíveis para reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil, o Terra Legal continua  e consagra a injusta distribuição de terra do Brasil ao custo do meio ambiente, dos povos tradicionais e da reforma agrária na Amazônia.
Em Rondônia, é comentado pelo povo que a “Fazenda GR” dentro do antigo Projeto Primavera, em São Miguel do Guaporé, já foi dividida em 15 lotes para ser regularizada. Também que muitos casais de fazendeiros separaram legalmente para poder regularizar 900 há cada um, marido e mulher, por separado. 
Enquanto para reforma agrária nos assentamentos somente é autorizado um lote por casal, sejam casados ou não. E é exigido uma certidão de antecedentes criminais, pelo qual os candidatos a serem assentados podem ser rejeitados. Nada disso é exigido pela lei do Terra Legal. Pode ter se apoderado da terra com mortes e assassinatos: O título é dele! 
Ainda a Reforma Agrária não dá terra para os assentados: Todas as despesas devem ser pagas para resgatar os títulos de propriedade dos lotes dos assentados. Pela regularização do Terra Legal nada deve ser pago para os ocupantes de menos de 200 hectares.

O Terra Legal dificulta a reforma agrária e legaliza o roubo de terras públicas.   Já no Artigo 2º do Estatuto da Terra, Lei 4.504-de 30/11/1964, se diz que o acesso a propriedade da terra é condicionada pela sua função social, que é cumprida, segundo a Constituição Federal de 1988, quando a propriedade atende simultaneamente aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, observância das disposições trabalhistas e o favorecimento de proprietários e trabalhadores.
Pois bem, para o Terra Legal não é exigida função social da terra, nem produtividade, e não importa se o grileiro se apossou da terra com fraudes legais, corrupção, violência ou destruição ambiental.
Venderam-nos que o Terra Legal começaria pelos pequenos. Não é verdade. Está dando títulos de áreas médias e grandes. O presidente do CNA de Rondônia teria sido um dos primeiros a receber um título de 900 há em São Francisco do Guaporé.
Disseram-nos que da regularização fundiária deveria “sobrar terras” para assentamentos da reforma agrária. As mesmas não aparecem por nenhum lado. Enquanto o INCRA nos diz que não é mais competência dele a arrecadação de terras pra novos assentamentos. Quem arrecada as terras para novos assentamentos, então?
Floresta de São Domingos. Fonte UNB


Fleba Terra Firme e Conceição.Fonte Incra
Quando a CPT RO denunciou que o Terra Legal estava querendo regularizar terras em área de preservação, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentável de São Domingos, simplesmente se acionou a Assembleia Legislativa de Rondônia para anular a lei que tinha criado a floresta estadual e reduzir as áreas que a lei protegia.
Quando a CPT RO publicou a denuncia de indígenas puruborá, que títulos de terra estavam sendo distribuídos pelo Terra Legal em seus territórios tradicionais, simplesmente reponderam que não tinha nenhuma terra indígena lá, enquanto continua se barrando o trabalho antropológico que devia realizar o estudo oficial (GT), o reconhecimento das áreas tradicionais da etnia indígena puruborá, que tem a maior parte do seu território atingidos por invasão de grileiros, em Seringueiras.

Retrocesso legal para quilombolas e indígenas. Com a colonização de Rondônia muitas pessoas de fora achamos oportunidade de vida e trabalho, nesta região. Rondônia foi boa para nós. Para muitos foi uma oportunidade de enriquecimento, muitas vezes a custas da ilegalidade. Para a maioria que já estava aqui, somente ficou o prejuizo.
Os antigos moradores da região: indígenas, quilombolas, seringueiros e indígenas continuam sendo os mais prejudicados. Pelas usinas e pela titulação de terras dos grileiros do Terra Legal que invadiram suas áreas. Enquanto que aos indígenas de Rondônia como os puruborá, miquelenos, cujubim, wuajurú o estado continua a lhes negar o direito constitucional a ver seus territórios reconhecidos.
Para qualquer fazendeiro é dado título definitivo de terras. Para os quilombolas, verdadeiros guardiões da fronteira brasileira do Guaporé, o exército brasileiro e a Secretaria do patrimônio Público (SPU) lhes nega agora o direito constitucional à propriedade definitiva da terra, oferecendo-lhes apenas uma concessão de direito real de uso (CDRU).
Assim a  titulação do Terra Legal impulsada pela presidenta Dilma contrasta com a morosidade do Estado no reconhecimento do direito territorial das áreas indígenas e quilombolas, das mais antigas comunidades da Amazônia. Por lei o reconhecimento territorial dos mais antigos moradores do país deveria ser prioritário.

A mensagem da vinda da presidenta Dilma em Rondônia parece clara: A grilagem de terras compensa, o desmatamento e a destruição de florestas tem como prêmio a apropriação de terras públicas.
Com esta medida de titulação das terras dos grileiros o Estado continua a promover a violência agrária, a expulsão de pequenos posseiros, a invasão de áreas de conservação e de territórios tradicionais.
Por enquanto o Terra Legal “legaliza” o desmatamento e a grilagem de terras até 2004. Assim vende a mensagem que pressionando, mais tarde ou mais cedo tudo será “legalizado”, consagrando os crimes e fatos consumados, como agora. O desmatamento, os conflitos agrários, a violência e o avanço da fronteira agrícola acima das florestas remanescentes da Amazônia recrudescerá na Amazônia.
Enquanto continuar assim, a ocupação continua sendo a única forma de conseguir terras neste país. Muitos dos desempregados atuais de Rondônia já estão percebendo isso.

Josep Iborra Plans. É agente da CPT RO e da equipe de Articulação da CPT na Amazônia

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