quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Segurança Pública e Regularização Fundiária em Buritis

Apuração do assassinato de Renato Nathan na região de Buritis em 2012
é cobrada por movimentos sociais. Foto:  redemocrática.com
07/11/2013 | 16:00:45 
AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATOU DA SEGURANÇA PÚBLICA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Instituições públicas e população dialogaram sobre soluções para diminuir os conflitos agrários na região de Campo Novo e Buritis 
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esteve presente em audiência pública realizada no dia 31 de outubro, no município de Campo Novo, para discutir dois dos principais problemas da região: regularização fundiária e segurança pública.
Para o procurador da República Raphael Bevilaqua é importante que o poder público se faça presente na região a fim de combater e prevenir os conflitos agrários, a violência no campo e proporcionar segurança para a população.
Na audiência, o Incra informou que existem 22 assentamentos da reforma agrária e cinco acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra na região de Buritis. O representante da autarquia, Waldomiro Barros, disse que serão implementadas estradas na região e também falou sobre a construção de uma ponte sobre o Rio Branco. 
A respeito da instalação dos distritos de Rio Pardo, Três Coqueiros, Vila União e Incra pediu prazo de dez dias para responder àquelas populações, excluindo as áreas indígenas, que são de responsabilidade da Funai. O Incra também pediu prazo de 15 dias para responder ao prefeito de Campo Novo, Oscimar Aparecido Ferreira, quanto à transferência das terras do perímetro urbano da cidade – que passariam da União para o Município.
O representante do programa Terra Legal, Ronaldo Cavalcante, informou durante a audiência pública que em Buritis há 26% de terras a serem regularizadas e que em Campo Novo o percentual é maior – 53%. O Ministério Público pediu que fosse feito um mutirão para a regularização fundiária, mas ainda não há previsão de quando isto ocorrerá.

Segurança pública
O Ministério Público questionou o representante da Segurança Pública de Rondônia sobre eventuais excessos de abordagem das patrulhas rurais na região de Buritis e Campo Novo. Ele esclareceu que eventuais excessos devem ser denunciados e que um gabinete de gestão integrada está sendo articulado com a prefeitura de Buritis e servirá como local onde as pessoas poderão ser ouvidas.
O tenente-coronel Ênedy fez apelo para que o Ministério Público e o Incra a fim de processar nos termos da lei e também excluir dos programas de regularização fundiária as pessoas que forem identificadas como envolvidas em conflitos agrários e violência no campo. Ele ainda lembrou que grande parte da criminalidade nas regiões de Campo Novo e Buritis está relacionada aos conflitos agrários e ao tráfico de drogas.



Indígenas Uru-eu-wau-wau
Os indígenas da etnia Uru-eu-wau-wau pleitearam junto ao MPF que cobre das autoridades públicas a recuperação das suas estradas. Após rápida conversa, o prefeito de Campo Novo de Rondônia se comprometeu a ajudar e realizar as obras em 15 dias.
A audiência pública foi promovida pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Rodrigo Leventini Guimarães, e teve a participação do Ministério Público Federal, Incra, Terra Legal, Polícia Civil, Polícia Militar, Exército, Secretaria de Segurança Pública, prefeitura de Campo Novo e representantes da Terra Indígena Uru-eu-wau-wau.

Fonte: MPF/RO

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