quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Impunidade da pistolagem na Fazenda Bodanese, em Chupinguaia, Rondônia

Em entrevista na TV local, Ilário Bodanese. Do vídeo de Vilhena Urgente.
Em mais um episódio inadvertido da complicada situação agrária de Vilhena, divulgamos sentença de 11 de junho de 2013 que favorece um dos grandes proprietários envolvido em conflito contra os pequenos agricultores da região sul de Rondônia, confirmando desigualdade de trato pela justiça entre os diversos atores dos conflitos agrários. Na fazenda de Ilário Bodanese, em Chupinguaia, Rondônia, oficialmente conhecida com Fazenda Rio do Ouro, já foram apreendidos dois arsenais de armas e detidos diversos jagunços. No local diversas lideranças foram ameaçadas e perseguidas, e dois dos posseiros sofreram tentativas de assassinato. Porém na justiça permanece a impunidade.

Absolvidos da primeira apreensão de armas na Fazenda Bodanese.
Na citada sentença Ilário Bodanese, (ex-prefeito de Vilhena, ex-secretário de Estado de Rondônia do Governo Cassol e presidente de honra da Aviagro - Associação Vilhenense de Agropecuaristas), foi absolvido por "falta de provas"  a pedido do Ministério Público de Vilhena, em processo onde era réu, acusado de ser o dono de armas pesadas apreendidas na sua fazenda em Chupinguaia em 02 de Julho de 2011. Durante operação de busca e apreensão foram encontradas três arma de fogo, sendo elas duas espingardas calibre 20 e um rifle calibre 22 assim como, 34 cartuchos calibre 20 cartuchos calibre 20, 8 cartuchos 22 e 20 cartuchos calibre 38, e munições de armamento calibre 12, de uso exclusivo de Polícia.

Primeiro arsenal apreendido na Fazenda Bodanese. foto imagemnews
Segundo o site " Imagemnews" "Os funcionários da fazenda Bodanese, Elson e Osvaldo Chagas, foram presos nesta operação por posse irregular e porte ilegal de armas de fogo e munições. Na residência de Elson Martins de Souza, apontado como "pistoleiro" de Bodanese e o principal suspeito da tentativa de homicídio contra dois trabalhadores rurais do assentamento “Barro Branco”, foi encontrado um revólver calibre 38, municiado. 

Na sentença sobre que julgou a propriedade deste primeiro arsenal, Bodanese se beneficiou da mudança de declarações do seu funcionário, Osvaldo Chagas Ferreira. Ele tinha afirmado na apreensão, que a propriedade das armas era do fazendeiro. Posteriormente Osvaldo assumiu a propriedade das mesmas (não das munições, que declarou ter achado com os "grileiros"), e após livrar o patrão, Osvaldo ganhou da juíza Liliane Pegoraro Bilharva Juíza de Direito da 1a Vara Criminal de Vilhena,  "A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA POSSE DE ARMA DE FOGO" e proposta do MP para suspensão do processo. Com um MP complacente deste jeito, o que mais podia decidir a juíza? 

Este seria Edson Martins de Sousa, detido na fazenda Bodanese. Do vídeo Vilhena Urgente.
Jagunço acusado de dois intentos de assassinato.
O citado pistoleiro "Elson", o segundo outras informações, Edson Martins de Souza, apesar de preso na operação segundo as informações da época, sequer consta como réu neste processo. Edson Martins de Souza, funcionário de Hilário Bodanese, também teria sido preso em Chupinguáia o dia 06 de Agosto de 2011 em possessão de armas de fogo dentro da fazenda. Nas proximidades do local, o dia 26 de julho, os acampados Elias da Silva e José Roberto Rodrigues, foram baleados enquanto estavam pescando e Edson teria sido acusado dos intentos de assassinato. 

A prisão do pistoleiro respondia aos esforços da Ouvidoria Agrária Nacional para conter a violência agrária na região. Segundo informações recebidas da Ouvidoria Agrária Nacional, Edson Martins de Souza, que já respondia por um processo por homicídio, foi indiciado como suposto autor dos disparos aos dois acampados que estavam pescando. Este ano, segundo fontes da Delegacia de Polícia Civil de Vilhena, os fatos foram julgados e sentenciados em 27/07/12, porém não foi possível para a CPT RO confirmar a informação, nem sabemos de nenhuma condena.

Segundo arsenal apreendido nas Fazenda Bodanese em fevereiro de 2012. Imagem do Vídeo Vilhena Urgente

Segunda apreensão de armas na Fazenda Bodanese em fevereiro de 2012.
Um segundo arsenal com "significativa quantidade de armas e munição" foi aprendida com supostos funcionários da fazenda do pecuarista Ilário Bodanese, ex-vice-prefeito da cidade de Vilhena. De acordo com informações da Polícia Militar, a ocorrência aconteceu na tarde do sábado 04 de fevereiro de 2012, na propriedade denominada também Barro Branco, pivô de disputa judicial que se arrasta há vários anos no município de Chupinguaia. A posse é requerida por Bodanese, que já teve duas sentenças de reintegração de posse favoráveis a ele, as última ocorrida há pouco tempo antes da apreensão deste segundo arsenal.

Na tarde de sábado cerca de 50 posseiros ocuparam mais uma vez a área, e teriam encontrado numa casa quatro homens portando um tubo de PVC de diâmetro suspeito, com cerca de dois metros de comprimento. Dentro do cano foram achadas várias armas e munições. Seguindo com a versão dos posseiros, três dos homens foram rendidos, e o outro fugiu. Os prisioneiros teriam afirmado ser funcionários de Bodanese, encarregados de tomar conta da propriedade. 

A Polícia Militar dos distritos de Boa Esperança e Guaporé registraram a ocorrência, segundo a qual os PMs encontraram uma carabina calibre 38; um revólver calibre 38, outro calibre 32 , e um terceiro calibre 22; além de uma espingarda calibre 28.Os policias também acharam vasta munição para as armas apreendidas, várias delas deflagradas. Os supostos jagunços foram detidos, sob acusação de porte ilegal de armas, e ficaram a disposição da Justiça na Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.

A informação foi divulgado pelo programa local de TV: "Vilhena Urgente", que postou depoimento dos três funcionários novamente presos. Segundo os posseiros entre eles estaria novamente Edson Martins de Souza. Na matéria divulgada, um dos funcionários presos da fazenda declara que as armas não são dele mais do fazendeiro Ilário.

Em entrevista na mesma matéria Ilário negou que as armas achadas em sua fazenda fossem dele. O vídeo desta reportagem, postado na internet, após pressões recebidas pelos jornalistas posteriormente foi modificado, apagando as declarações do jagunço onde aforma que as armas são doe Ilário. Mais tarde todo o vídeo foi retirado. Porém uma cópia do mesmo vídeo chegou a ser exibida na Audiência Pública em Vilhena em 16 de março de 2012 da Comissão Nacional Contra a Violência.

Pelo que tudo indica, esta segunda apreensão de armas segue impune também.

Criminalização de lideranças revoltou camponses de Vilhena. foto sttr
Tolerância dos fazendeiros e criminalização dos pequenos agricultores.
Enquanto vemos pistoleiros e fazendeiros absolvidos, os pequenos agricultores sofrem dura repressão. De visita a Chupinguáia para inaugurar uma ponte, em 26 de fevereiro de 2011, o governador de Rondônia Confúcio Moura recebeu ofício do ruralista e atual secretário de agricultura, Evandro César Padovani, qualificando os posseiros de “grupos de meliantes” que “aterrorizam os produtores, proprietários, trabalhadores e demais civis”. Ignorando as ameaças e atos de pistolagem sofridas pelos pequnos agricultores, o direito de posse das famílias e as ações judiciais do INCRA de retomada das áreas abandonadas, Padovani manifesta o verdadeira ensejo dos grandes fazendeiros: Que estas áreas “jamais serão objeto de reforma agrária”. E se fazendo de santos e inocentes pediram medidas “contra a situação calamitosa dos criminosos que atormentam a classe produtiva”.

O pedido dos ruralistas foi rapidamente atendido pelo Governo do Estado. O resultado foi a criminalização e prisão não de criminosos, mas de diversas lideranças dos pequenos agricultores. Assim o dia 05 de Março de 2011, após presidir reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Vilhena, o presidente local do Sindicato dos Tabalhadores Rurais (Fetagro) Udo Wahlbrinck foi detido, acusado de porte ilegal de armas. Udo andava armado para se proteger, pois fazia anos que era ameaçado de morte e marcas de tiros no carro do sindicato testemunhava ser vítima de intento de homicídio. A Delegacia de Polícia Civil de Vilhena divulgou texto onde se atribui a ele ser “responsável por diretamente comandar e dar suporte a essas ações criminosas”. Um vereador de Chupinguaia e outros dois agricultores foram presos também.

Reação dos movimentos sociais
A CPT RO, a FETAGRO e outras organizações sociais publicaram nota denunciando a criminalização de lideranças. Segundo outra nota da FETAGRO e a CUT publicada em 22 de julho de 2012, com as prisões as autoridades de Vilhena criminalizaram os trabalhadores, com a intenção de intimidar os movimentos sociais que defendem a Reforma Agrária. "Tais fatos foram comprovados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, cujo relatório aponta abuso destas autoridades e a falta de motivos para a prisão de Udo Wahlbrink; cópia deste relatório foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e outros Órgãos". 

Em desagravo, a juíza Lilian Pegoraro Bilharva recebeu nota de solidariedade de diversos magistrados de Rondônia que reafirmaram na oportunidade "O compromisso com o Estado de Direito, o princípio da Ampla Defesa, a Democracia e a Ética enquanto fatores indispensáveis à promoção da plena cidadania.". Parece que este princípios em Rondônia continuam a valer mais para uns do que para os outros.

Somente pequenos agricultores receberam pesadas condenas.
A sentença atual absolvendo Bodanese, contrasta com outra de 22 de abril de 2013 da mesma juíza Lilian Pegoraro Bilharva, atendendo denúncia do Ministério Público, que condenou 18 posseiros e pequenos agricultores acusados terrorismo e formação de quadrilha, em total de mais de 150 anos de condena. O crime: Um único pistoleiro que resultou ferido, após confronto dos posseiros da Associação Água Viva que tentavam voltar para suas casas, tomadas pela fazenda Caramelho. Entre os sentenciados estava o atual presidente da Câmara de Chupinguaia, Roberto Ferreira Pinto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahlbrink e a liderança Pedro Arrigo, que amargaram sete meses de prisão preventiva e que receberam depois as penas mais pesadas: 10 anos e seis meses de prisão.

Cansados de aguardar no acampamento decisão judicial sobre a propriedade da terra, as famílias acampadas no Barro Branco ocuparam novamente o local em setembro de 2013. A Ouvidoria recomendou pedir nova reintegração de posse dos mesmos, "haja vista que esta Ouvidoria Agrária Nacional, apesar das várias tentativas, não conseguiu resolver amigavelmente o conflito agrário em questão". 

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