segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Governo nega propriedade definitiva aos quilombolas de Rondônia

Encontro de comunidades quilombolas de Rondônia. foto Luiz Augusto/rondoniadinamica
Representantes das comunidades quilombolas de Rondônia realizaram encontro na sede da comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, que juntamente com a CPT RO convocou este encontro, do qual participaram representantes das comunidades de Laranjeiras e Pimenteiras, representantes de Pedras Negras, Santo Antônio do Guaporé, Santa Fé, Comunidade de Jesus e do próprio Forte Príncipe da Beira. 

A apresentação da situação e dificuldades da cada comunidade marcou o primeiro dia de encontro. No segundo dia, com mesa presidida por diversas comunidades, o tema mais polêmico foi a proposta governamental de não conceder mais para as comunidades quilombolas de Rondônia títulos definitivos de terra, mais apenas Contratos de Concessão Real de Uso da terra (CDRU). Na vinda da presidenta Dilma a Rondõnia, se pretende entregar o título territorial para a Comunidade de Pedras Negras em forma de CDRU . O argumento é que não pode ter título definitivo, por estar situada na faixa de fronteira e em terras da marinha. A mesma situação de todas as outras comunidades de Rondônia, inclusive da Comunidade de jesus, a primeira (e por enquanto única) que já foi titulada, situada a beira do rio São Miguel.

O primeiro dia, 12 de novembro de 2013, iniciou com a oração de Dom Benedito Araújo, bispo da Diocese de Guajará Mirim. No território da Diocese de Guajará Mirim estão situadas todas as comunidades quilombolas de Rondônia, e que sempre tiveram assitência o apóio das paróquias e diocese de Guajará Mirim em momentos de dificuldade, tendo evitado a expulsão dos moradores de Santo Antônio e o retorno dos quilombolas de Santa Fé, com ajuda do Padre Paulo Verdier e o irmão dele Dom Geraldo Verdier. Durante o encontro participou também o Padre Edmilson Pereira de Oliveira, atual pároco de Costa Marques. 

No primeiro dia as comunidades apresentaram seus representantes e a situação de cada comunidade em temas como saúde, educação, transporte, comunicação, ação social e demarcação dos seus territórios tradicionais. Começaram os anfitriões do encontro.

Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira.
Uma das principais preocupações levantadas por Dona Florinda Junior dos Santos, presidente da Associação do Forte Príncipe da Beira, contra os rumores de que seja desativada a escola General Sampaio de educação básica e média, com a proposta de levar todo dia os alunos para estudar em Costa Marques. A citada escola teve o seu local situado dentro da área do quartel após o mesmo avançar por vezes sucessivas a cerca do mesmo.
Alunas da escola apresentaram uma dança no início do evento e um numeroso grupo dos mesmos participaram em boa parte do encontro. 
Também denunciaram que apesar de existir recursos dedicados a saúde quilombola, todo o atendimento de saúde é realizado apenas pelo Pelotão do Ecército, ficando a comunidade completamente dependentes do mesmo "ter um postinho médico, caminhar com as própriass pernas sem precisar utilizar o pelotão". O pedido de autonomia para viver e trabalhar com liberdade e sem a contínua dependência do pelotão foi repetido várias vezes. (continua)
Florinda Junior, dona Dadá, líderança da comunidade quilombola do Forte. Foto luiz augusto/rondoniadinamica

Ainda contaram para as outras comunidades como o Exército impede contra o direito constitucional da comunidade quilombola a vinda do INCRA para iniciar o relatório de identificação e demarcação territorial da área tradicional ocupada pela comunidade. E o seu descontento com o Termo de Convivência que o Exército Brasileiro está querendo impor à comunidade, sendo que a contraproposta da comunidade não foi aceita pelo General Ubiratan Poty, que não permite caçar, nem autoriza por escrito a criação de gado, que faz anos que já existe em posses da comunidade. Toda a proposta liga os seus direitos básicos de moradia, de praticar a agricultura, de água e infraestrutura comunitária a uma concessão de uso da terra discontínua e não coletiva mas apenas família por família na área das moradias existentes,  sendo que já ficaram cinco anos sem autorização de fazer roça, e considerando que na proposta do Exército a comunidade está sendo lesada nos seus direitos territoriais. O tema foi amplamente debatido no segundo dia com o MPF e com a presença de representantes do Exército e da Secretaria de Patrimônio da União. 
Um dos membros da comunidade, Manoel Marcolino, o seringueiro Perna de Abelha, contou como já foi expulso de sua casa e a mesma queimada pelo exército, seus filhos presos e que apenas agora recebeu autorização verbal (não por escrito) para voltar para lá e fazer roça. 
Continua o problema de dois irmãos que tem propriedade limitando a área do Forte, que após renovar a cerca construída pelo seu faslecido pai, tiveram a mesma derrubada e destruída pelos soldados, após os mesmos considerar que invadia o território sobre custódia do exército, provocando a invasão do gado da estrada de acesso. 

Comunidade de Jesus, São Miguel do Guaporé.
Um amigo da comunidade servidor da Prefeitura de São Miguel apresentou a situação da Comunidade de Jesus que é a única de Rondõnia que possui seu título definitivo desde 2010, faltando o seu registro em cartório. A comunidade vive uma situação grave devido a um plano de manejo de madeira autorizado pela SEDAM que não seria legal, que permitiu a extração massiva de madeira (se diz que saíram da comunidade doze caminhões duplos "romeo e julieta" por dia por três meses), sem que a comunidade não tenha recebido nenhum benefício, apenas uma grande dívida, sendo que o plano de manejo foi suspendido a pedido do MPF. A comunidade também não tem sido atendida pelo Programa Luz Para Todos, faltando apenas a extensão de alguns quilômetro da linha eléctrica. 

A Comunidade Quilombola da Pedras Negras apresentou o novo presidente da Associação da mesma, Rosauvo de Godois, e expús a situação de educação, lecionando em escola provisória de madeira após a atual ser condenada por fiscalização do MPF, e necessidade de construção de nova escola. As dificuladdes de transporte fluvial e de acesso ao porto, e de transporte terrestre na estrada até a cidade de São Francisco do Guaporé. Pediram explicações de autoridades porque o título de propriedade da terra não foi expedido ainda, apesar de ter sido publicado o Relatório de Identificação Territorial.

Dona Mafalda, que se apresentou como matriarca da Comunidade Quilombola da Santa Fé, situada nas proximidades de Costa Marques,  junto com uma filha dela apresentou a dificuldade e desãnimo da comunidade após mais de seis anos que na comunidade o INCRA iniciou o processo de reconhecimento e demarcação de parte de seu território tradicional, reivindicando apenas a parte que o Pe Paulo Verdier conseguiu de volta após as famílias das comunidades terem sido expulsas nos anos 80. "Quero a liberdade cidadã brasileira". A terra, apesar de reconhecida pela Fundação Palamares, está perdendo suas terras por pessoas alheias à comunidade. O desânimo e a pressão acima da comunidade tem provocado sérias dificuldades. Entre outras reivindicações pediram transporte para os jovens que tem que seguir período integral de estudo, sendo que tem apenas ônibus pelas tardes. Ainda não são atendidas as crianças menores. Um telecentro tem recebido computadores porém não tem sido construída a antena que deve conectar a internet.  

Comunidade de Santo Antônio. O representante da comunidade explicou que a comunidade está sem escola faz alguns anos, devendo os alunos sofrer um traslado cansativo de uma hora de barco mais uma hora de ônibus para chegar até a escola da Linha 33, na BR 429, e mais o mesmo para voltar. Sendo que tem perdido mjuitas aulas por esta causa, inclusive alunos que já perderam a bolsa família por ter mais de 90 dias de ausência da escola por este motivo, sem que seja explicado o motivo. Não sabem porque não avançou o processo de titularização das terras depois que foi realizado acordo territorial com o ICMBIO, após intervenção do MPF e realização de uma reunião da Cãmara de Conciliação da AGU no local alguns anos atrás. Não tem o Luz para Todos, apenas um motor cedido com combustível fornecido pela prefeitura, porém conseguiram terminar a construção e instalação dum farinheira, que fazia anos estva apenas com as máquinas e o material abandonado no local. 

Comunidade de Pimenteiras e Santa Cruz. Uma representante da comunidade explica que iniciou o pedido de reconhecimento da Fundação Palmares e que está faltando a apresentação de documentação reuqerida por parte da comunidade.

Comunidade de Laranjeiras. A presidente da Associação e representantes da comunidade explicam a dificuldade para obter a titulação após o INCRA ter começado o seu relatório faz seis anos atrás. As famílias experimentam sérias dificuldades para ter acesso a todos os serviços básicos de saúde, educação, energia eléctrica e apoio  a produção. O professor da comunidade foi exonerado por não ter podido realizar os cursos de capacitação necessários, as aulas funcionar num lugar precário e as crianças estão sem aulas. A preservação da identidade está desfalecendo e as cfamílias estão indo morar na cidade. Algusn que trabalham como piloteiros para pesca esportiva  não conseguiram obtenção das carteiras de habilitação A bolsa família também é difícil por ser a comunidade a masi de seis horas de barco da sede do município. Também não foi instalada a luz para todos, tentando recuperação dum motor para produção de energia.

(continuará)

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