Campanha de Fraternidade 2014 e Trabalho Escravo

Alojamento de trabalhadores em fazenda flagrada com trabalho escravo. Fonte MPT

O trabalho escravo na Campanha de Fraternidade de 2014.

O CONSEP (Conselho Episcopal Pastoral da CNBB) aprovou o tema da Campanha da Fraternidade 2014: “Fraternidade e Tráfico Humano”. O tema foi proposto pelos Grupos de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Combate ao Trabalho e Escravo, da CNBB, grupos que envolvem entidades ligadas ao setor pastoral da Mobilidade Humana (como o Serviço Pastoral do Migrante ou a Rede “Um Grito Pela Vida” da Conferência dos Religiosos do Brasil) e às Pastorais Sociais (como a Comissão Pastoral da Terra). No final de 2011, os dois grupos se fundiram num só, traduzindo assim o claro entendimento de que estas realidades são distintas, porém inseparáveis. Desde 2010, seus integrantes sugeriam à CNBB uma próxima Campanha da Fraternidade voltada para essa temática, cada vez mais presente no mundo da globalização. Em apoio à demanda, foram feitas reuniões de mobilização, oficinas de 

capacitação e coletadas milhares de assinaturas.

Existe trabalho escravo nas dioceses de Rondônia.

Em cidades de todas as dioceses de Rondônia já foram flagradas situações de trabalho escravo:  Porto Velho, Ariquemes, Cojubim, Cacaulândia (Arquidiocese de Porto Velho); Chupinguaia e Vilhena (Diocese de Ji Paraná), Nova Mamoré, Guajará Mirim e Pimenteiras do Oeste, (Diocese de Guajará Mirim). Estes são alguns dos município onde foram flagrados situações de trabalho escravo. Com certeza existem muitos mais casos escondidos que nem suspeitamos que podem estar perto de nós. 

Chamar a Comissão Pastoral da Terra em nossas paróquias e comunidades para realizar palestras e conhecer melhor e prevenir o Trabalho Escravo pode ser uma ótima atividade para esta Campanha de Fraternidade de 2014 e compromisso de campanha. 

Migração, tráfico de pessoas e trabalho escravo em oficina em Porto Velho.

O que é trabalho escravo hoje.

Segundo o Art. 149 do Código Penal Brasileiro, é crime passível de 2 a 8 anos de reclusão, “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003). Esta definição hoje está sendo debatida e a CPT tem manifestado sua indignação diante de manobra da bancada ruralista em tentar aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) que tenta redefinir o conceito de trabalho escravo previsto no Código Penal e representaria um grande retrocesso, pois retiraria condições degradantes e violações à dignidade humana de suas qualificantes, recolhendo assinaturas contra este projeto (para assinar clique aqui).

Entre 2003 e hoje, a CPT identificou no Brasil cerca de 250 casos de trabalho escravo a cada ano, e as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho já resgataram mais de 38.000 trabalhadores, principalmente no campo: no roço de pasto, na produção de carvão vegetal ou em grandes lavouras. Em 2011 houve libertações em todas as regiões do país, num total de 2501 pessoas, sendo 613 delas em atividades não agrícolas.

Em Rondônia continua existindo trabalho escravo. A CPT Rondônia faz cinco anos que participa da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo, realizando principalmente trabalho preventivo e de divulgação nas escolas, comunidades e assentamentos rurais, assim como encaminhando denúncias. 

Entre as atividades flagradas a principal é a pecuária. Porém também foram flagradas empresas de construção, inclusive das empresas terceirizadas na construção das Usinas do Madeira. 

Vinte e um empregadores (21) de Rondônia constam na edição atualizada em 04/11/2013 do Cadastro de Empregadores do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), mais conhecida como "lista suja do trabalho escravo". 

Os empregadores de Rondônia na "lista suja"

Segundo a Inspeção do Trabalho / Combate ao Trabalho Escravo do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE): "Os procedimentos de inclusão e exclusão são determinados pela Portaria Interministerial n. 2/2011 – MTE/SDH, a qual impõe que a inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho escravo. Por sua vez, as exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de 2 (dois) anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do “trabalho escravo” e do pagamento das multas resultantes da ação fiscal".

Flagrado com trabalho escravo

O pecuarista Roberto Demário Caldas é o empregador de Rondônia que faz mais tempo figura na Lista Suja,  após operação que flagrou em 2003 a Fazenda São Joaquim/Mequéns - zona rural, Pimenteira do Oeste/RO.

Na acusação do Ministério Público do Trabalho consta que 

(...) no dia 29 de maio de 2003, pela manhã e tarde, a equipe interinstitucional de combate ao trabalho escravo, composta pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho, em diligência realizada no sul do Estado, mais precisamente entre os Municípios de Corumbiara e Chupinguaia, em propriedade vizinha à Fazenda Mequens, denominada “Fazenda São Joaquim”, encontrou centenas de trabalhadores (mais de quatrocentos) sendo explorados em condições desumanas, seja de alojamento, alimentação, assistência e trabalho. No local foram apreendidos os seguintes itens: a) Caderno de anotação de dívidas contraídas pelos trabalhadores; b) Armas de fogo; c) Munição; d) Motosserras (sem registro). Os fatos supra são ainda agravados pelo fato dos acusados terem aliciado e mantido na fazenda, no trabalho, estrangeiros (bolivianos) e menores (mais de dez). Ainda, houve aliciamento de um Estado para outro, já que os trabalhadores arregimentados por Jari, o foram no Estado do Mato Grosso (Várzea Grande, Barra do Bugre, Jangada, Cuiabá). Negado o registro em carteira, o trabalhador inexiste para a Previdência Social e, se chegar a sofrer um acidente (o que é costumeiro), além de ter de mendigar pela assistência ao gato e ao fazendeiro, ficará entregue à própria sorte, sem qualquer cobertura, muito menos aos seus familiares". 

Frigoríficos tem se comprometido a não comprar bois
de empregadores na lista suja do trabalho escravo

Empresário e dono de frigoríficos.

Enquanto o Ministério Público Federal de Rondônia assinava em 17 de outubro de 2013 Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Frigorífico Tangará, de Ji Paraná, com compromisso "a não adquirir carne bovina proveniente de áreas embargadas pelo Ibama, constantes da lista suja do trabalho escravo ou que violem direitos de populações tradicionais", Roberto Demário Caldas, o "Betão" ou "Robertão" conhecido como um dos principais proprietários do frigorífico, continua na Lista Suja do Trabalho Escravo desde 2004.

Ainda em 2010 a unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná denunciou  Roberto Demário Caldas e Mário Caldas por crime de "colarinho branco". Consta na denúncia apresentada à Justiça Federal que os empresários conseguiram financiamento de 8,7 milhões de reais do BNDES para o frigorífico Novo Estado de Vilhena,  mas dois meses depois venderam as instalações do frigorífico para a Friboi. Segundo informações da época, quando a empresa enfrentou problemas de caixa, vários pecuaristas saíram prejudicados, já que os créditos que tinham a receber junto à indústria foram pagos com vários meses de atrasos e a maioria parcelados, eqnaunto ele se convertia num dos maiores proprietários de bois de Rondônia, afirmando possuir mais de 80.000 bois na região da BR 429 ...e sequer um empregado!.

Segundo o MPF/RO o TAC atual foi assinado pelo representante legal do Frigorífico Tangará, Eduardo de Almeida. Este é o terceiro acordo feito pelo MPF/RO em relação à cadeia produtiva da carne. Os dois primeiros foram com os frigoríficos Charque Norte Sul e Total S/A. Roberto Demário Caldas até agora não regularizou sua situação e segundo o TAC assinado pelo frifgorífico Tangará de Ji Paraná, não poderá vender bois ao que seria seu próprio frigorífico.

Os 21 nomes de empregadores de Rondônia incluídos na "lista suja do trabalho escravo":  

1 Roberto Demario Caldas 276.566.089-15 Fazenda São Joaquim/Mequéns - zona rural, Pimenteiras do Oeste/RO. 027/2003 dez/04

2 Agropecuária Corumbiara S/A  04.418.398/0001-31 Estrada vicinal Usina do Álcool, km 110, Chupinguaia/RO. 16/2008 dez/10*

3 Construtora BS Ltda. 00.521.472/0003-51 Rodovia BR 364, s/n, km 816, Distrito de Jaci, Porto Velho/RO. 152/2009 dez/11

4 Manoel Roberto de Almeida Prado 048.049.701-00 Fazenda Novo Horizonte - BR 364, km76/77, à direita, Patrimônio São Lourenço, Vilhena/RO. 066/2009 dez/11

5 Manoel Marchetti Ind. e Com. Ltda. 84.148.436/0005-46 Rod. BR 364, km 110, Distrito Jaci Paraná, Porto Velho/RO. 155/2009 dez/11

6 Francisco Silva Cavalcante 040.486.522-49 Fazenda São Francisco - Margem Esquerda do Igarapé Preto, Linha 101, Estrada do Núcleo Bandeirante, Distrito de Jaci Paraná/RO. 068/2010 dez/11

7 Takao Hamano 237.535.449-49 Fazenda Wakayama - Rodovia BR 364, saída à altura do km 32,

Porto Velho/RO. 010/2011 jul/12

8 Nilton Batista Ribeiro 603.067.185-53 Fazenda São João (Canaxoe) - Rod. RO 257 km 28, Ariquemes/RO. 086/2011 jul/12

9 Mauro Nascimento dos Santos Barros (espólio) 440.100.795-68 Fazenda América - Rod. BR 364, km 230, Rodovia do Boi, km 26, Porto Velho/RO. 101/2008 jul/12

10 Luiz Ney de Lima 523.463.742-53 Fazenda Pedra Bonita - Rod. BR 421, linha C-60, lotes 17, 35, 42 e 47, gleba 06, setor Bom Futuro, Ariquemes/RO. 166/2011 dez/12

11 Luciene Cani 005.396.287-78 Fazenda Nova Descoberta - Lote 45, setor 09, gleba Corumbiara, Chupinguaia/RO. 131/2011 jul/12

12 Locação de Máquinas e Construtora Primavera Ltda - ME 09.298.249/0001-08 Obra de reforma do Antigo Prédio do Tribunal de Justiça de Rondônia (Av. Rogério Weber, 1872) e alojamento (Rua Almirante Barroso, 503) Porto Velho/RO. 129/2009 jul/12

 13 Liro Antônio Ost 163.090.060-53 Fazenda Nova Querência - Rod. BR 364, linha C 10, lote 32, zona rural de Cacaulândia/RO. 011/2011 dez/12

14 Leão José Albuquerque Ferreira 890.332.055-72 Fazenda Pica-Pau - Rod. BR 364, Ramal Aspoty, Linha 01, km 35, Vista Alegre do Abunã, Porto Velho/RO. 010/2011 jul/12

15 José Pereira Barroso 163.045.602-06 Fazenda Guará II - BR 421, linha 26, km 5, Nova Mamoré/RO. 145/2011 dez/12

 16 Gerson Botelho de Frias 359.295.102-53 Fazenda Pica-Pau - Rod. BR 364, Ramal Aspoty, Linha 01, km 35, Vista Alegre do Abunã, Porto Velho/RO. 010/2011 jul/12

17 Francisco Elder Marinho Araújo 040.571.202-20 Fazenda São Franciso - L 109, acesso IATA, Guajará Mirim/RO. 049/2011 jul/12

18 Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade LTDA 02.838.407/0005-41 Área Pompeu, zona rural de Guajará Mirim/RO. 049/2011 jul/12

Chaules Volban Pozzebon 408.932.192-15 Fazenda Pedra Preta - Linha B86, lote 225, Cujubim/RO. 087/2011 jul/12

19 Adalton Perez Varéa 221.446.682-72 Fazenda São Francisco - linha C 60, gleba Burareiro, Ariquemes/RO. 062/2010 jul/12

20 Antônio Alves da Silva 438.062.522-20 Fazenda Tuliane - BR 364, km 115, Distrito de Jaci Paraná, Porto Velho/RO. 143/2011 jul/12

21 Bruce Barbosa Guerra  865.125.284-68 Fazenda Sonho Meu –Rod BR364 Km117,5 Distrito de Jaci Paraná, Porto Velho / RO 143/2011 Jul/12

Fonte: Portal.mte.gov.br