Comunidade quilombola debate convivência com Exército

Comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira. foto cpt ro

Comunidade Quilombola do Forte debate proposta do Exército

A comunidade quilombola Forte Príncipe da Beira, sediada no município de Costa Marques, recebeu na última quarta-feira (09/10/13) representantes de entidades e órgãos públicos para discutir os diversos problemas enfrentados pela comunidade, principalmente quanto a relação de convivência com o Exército Brasileiro, por quartel instalado na área tradicional da comunidade.

Participaram da reunião junto a comunidade, convocada pela Associação Quilombola de Forte Príncipe, representantes da Fetagro, do sindicato de Costa Marques, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT RO); da Prefeitura Municipal de Costa Marques, representante do Incra; da Seagri; e do Ministério Público Federal (MPF).

Na reunião foi debatida a contraproposta de Termo de Convivência que o Exército apresentou em resposta a proposta apresentada em 2012 pela comunidade. 

Diversas  proibições que pesavam sobre a comunidade, como o impedimento de fazer roça, foram retiradas verbalmente pelo General Ubiratan Poty da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em reunião acontecida em Porto Velho em  01 de Outubro de 2013, a pedido da FETAGRO, que tinha incluído as denúncias da comunidade nas reivindicações do Grito da Terra. (continua)

O tema territorial. 

A comunidade preferiu separar do Termo de Convivência o tema da regularização da área territorial por meio de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRU). Porém aceitou realizar uma reunião com o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Antônio Roberto dos Santos Ferreira, para que seja apresentado e discutido com a comunidade os termos duma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU),  para que as mesmas possam ou não decidir por esse modelo de titulação.

Segundo o representante do INCRA, pela normativa atual a concessão de CDRU não impede uma posterior titulação das terras como comunidade quilombola, uma vez que a comunidade do Forte Príncipe da Beira já é reconhecida oficialmente como quilombola pela Fundação Palmares e por tanto tem direito constitucional a demarcação e titulação do seu território.

A negativa do Exército para permitir a entrada do INCRA para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID foi apresentada para ser julgada na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU).

Sede da Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira. foto cpt ro

Proposta de Termo de Convivência

A contraproposta da comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira,  conforme decisão coletiva adotada em reunião realizada no dia 09/10/2013, tem com objetivo preservar a manutenção da boa convivência e de inter-relacionamento da comunidade local e os integrantes do Pelotão Especial de Fronteira (PEF) estabelecido no local, busca preservar o direito da comunidade para fazer as reformas e construções necessárias nas residências dos moradores, plantio, cultivo e criação de animais, As atividades de extrativismo vegetal sustentável nas áreas dos castanhais, seringais, e outras, assim como caça e pesca de subsistência, assim como a pesca profissional, observadas as normas legais. A comunidade se compromete a informar de suas atividades á comandância militar.

Também contempla a aplicação ou investimentos públicos ou privados na área urbana do Distrito do Forte Príncipe da Beira, dispondo de uma área de 10.000 m² para a construção de instalações coletivas, assim como as atividades de extrativismo vegetal sustentável, caça, pesca e turismo ecológico.  

A comunidade pede para credenciar credenciar guias da própria comunidade para prestar serviços turísticos no Real Forte Príncipe da Beira e em trilhas ecológicas. Também demanda a realização das manifestações culturais e religiosas coletivas – tais como realização da Festa do Divino, Festa Junina, Aniversário da Fortaleza, Festa da Padroeira do Forte, Dia da Consciência Negra, entre outras. 

A comunidade pede a construção de outra escola fora das dependências militares, que deverá assegurar o livre acesso da Comunidade Quilombola, dos alunos e dos servidores públicos à Escola Estadual General Sampaio, observados o regimento interno, o regramento da Secretaria Estadual de Educação e as orientações da direção do estabelecimento de ensino. 

Para tanto, demanda do Exército Brasileiro modificar a cerca que atualmente impede o acesso da Comunidade Quilombola à Escola Estadual General Sampaio. Ainda a comunidade aceitou permissão para os moradores da Comunidade Quilombola entrar e permanecer no atual perímetro do aquartelamento das 07 horas às 21 horas pra uso de serviços como a quadra poliesportiva, bem como o acesso de professores, diretores e alunos da Escola Estadual General Sampaio. No caso de atividades educacionais e culturais a serem realizadas fora desse horário, solicitar autorização.  

Na proposta dos militares, o EB se mostrou disposição a continuar prestando atendimento médico-odontológico e transporte para a cidade de Costa Marques, em casos de urgência e emergência, na medida de suas possibilidades. Assim como fornecimento de água potável em residências cujas redes estão interligadas à caixa d'água do PEF quando tiver excedente das necessidades dos militares (atualmente, em período seco, o fornecimento de água está suspenso). O Exército se dis põe inclusive a proceder a coleta de lixo, se houver meio de transporte e combustível disponíveis.  Ainda aceita a participação de moradores da comunidade de eventos desportivos, confraternizações, atos religiosos e formaturas cívico-militares dentro do aquartelamento.

A proposta deve ser discutida com o Exército.

Tanto o coordenador da CPT RO, José Ossak, como o Presidente da Fetagro, Fábio Menezes, como procurador Henrique Felber Heck do MPF, se comprometeram a acompanhar a negociação deste Termo de Convivência. Assim o representante do INCRA, William Coimbra. manifestaram também estarem comprometidos com as famílias e Associação Quilombola na luta pela titulação quilombola da área do Forte Príncipe da Beira. 

Uma nova reunião deve ser marcada com o General Ubiratan Poty da 17ª Brigada de Infantaria de Selva para discutir a contraproposta apresentada pelas famílias e estabelecer um acordo de convivência entre o Exercito e a comunidade quilombola.

Encontro das Comunidades Quilombolas 12 e 13 de Novembro.

A CPT RO e a Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira está organizando um encontro das comunidades quilombolas de Rondônia no local para os dias 12 e 13 de Novembro.

A comunidade de Santa Fé faz reunião com INCRA e MPF.
Duas representantes da Comunidade Quilombola de Santa Fé aproveitaram a oportunidade para se reunir com o Procurador do MPF Henrique Felber Heck e o responsável do INCRA-RO do Programa Quilombola, William Coimbra. A comunidade está esperando do antropólogo do INCRA Samuel Cruz a finalização do Relatório de Identificação RTID que faz seis anos começou a ser elaborado na comunidade. 

Fonte: CPT RO e FETAGRO

Reunião com representantes da Comunidade quilombola de Santa Fé. foto cpt ro