segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Terra Legal titula em territórios reivindicados pelos indígenas



A XXVIII Assembleia do CIMI Rondônia realizada em Ji Paraná apresentou diversas denuncias e exigências dos povos indígenas, recolhidas numa carta da assembléia. O lançamento do relatório de violência de 2012 contra os indígenas, o ressurgimento do novo povo guarasungwé, a denúncia de titulações pelo Terra Legal dentro de territórios reivindicados pelos indígenas e o assassinado não esclarecido dum indígena em Guajará Mirim são temas destacados nesta informação.   (Atualizado 09.09.13) Publicamos no final desta informação carta recebida de Ronaldo Cavalcante, chefe de divisão do Terra Legal em Rondônia. 


Assembleia regional do CIMI em Ji Paraná. 
Esta semana se realizou os dias 04 e 05 de setembro de 2013 em Ji Paraná, Rondônia, a XXVIII Assembleia Regional da Comissão Indigenista Missionária (CIMI), presidida pelo bispo acompanhante de Ji Paraná, Dom Bruno Pedron, pelo sercretário da CNBB Noroeste e bispo diocesano de Humaitá, Dom Francisco Merkel, participação dos missionários da pastoral indigenista Igreja Católica em Rondônia, entidades parceiras, como o COMIN (Igreja Luterna), CPT RO, Projeto Padre Ezequiel, e diversos representantes dos povos indígenas de Rondônia. A Assembleia aprovou uma carta divulgando diversas denúncias e exigências reivindicadas pelos povos indígenas. 


Lançamento do Relatório de 2012 de Violência contra os Povos Indígenas.
O Conselho Indigenista Missionário, RO e a Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná realizaram o lançamento do Relatório de Violência contra os Povos Indígenas. Com dados coletados em 2012, o levantamento mostra diversas formas de violência contra comunidades indígenas do país. O lançamento aconteceu no dia 04 de setembro de 2013, às 19:00, no auditório da Câmara Municipal em Ji-Paraná. O relatório anual de violência contra os povos indígenas no Brasil foi elaborado a partir de dados publicados nas fontes de imprensa escrita e virtual, das mais diferentes cidades, em todas as regiões do país, bem como informações e relatórios policiais e do Ministério Público. A outra fonte importante, são as fichas preenchidas pelos missionários do Cimi, que trabalham junto aos povos e comunidades nos 11 Regionais que compõem a instituição, apresentando com esta sistematização para a sociedade civil, o que acontece na prática com os povos indígenas em Rondônia. (continua)

Terra Legal pode estar titulando áreas tradicionais indígenas.
Entre as atividades realizadas no primeiro dia, destaca uma mesa redonda com diversos representantes dos povos indígenas: Puruborá, arara, gavião e guarasungwé. Eles denunciaram as diversas ofensivas das bancadas ruralistas e outros setores opostos aos povos indígenas no Brasil e contra os direitos reconhecidos para os mesmos na Constituição brasileira, da qual estamos celebrando 25 anos de existência. 

Muitas destas ameaças são as mesmas que atingem quilombolas, pequenos agricultores e outras populações tradicionais, como ribeirinhos e seringueiros. De forma que como unificar as lutas e as forças para enfrentar os inimigos comuns: Mineradoras, madeireiras, agronegócio e empreiteiras que promovem grandes projetos, como as grandes hidroelétricas em construção e outras em perspectiva, como a barragem de Tabajara, no Rio Machado. 

Entre as denúncias presentadas pelos indígenas destacou a informação de que o Programa Terra Legal já entregou 11 títulos de terra para pequenos agricultores estabelecidos dentro do território tradicional do povo puruborá, situado entre Seringueiras e São Francisco do Guaporé, na BR 429. Os puruborá foram reconhecidos oficialmente como indígenas alguns anos atrás. O Ministério Público Federal tinha emitido recomendação para que não fossem titulados colonos existentes na região conhecida como "Linha sete pontes" enquanto não fosse realizado o estudo da área territorial tradicional dos puruborá, que inclusive tinham tido sua área demarcada a inícios do século XX pelo Marechal Rondon e o extinto SPI. 

A criação dum GT (Grupo de Trabalho) oficial da FUNAI, que deve reconhecer em base de provas históricas e antropológicas o território tradicional dos puruborá, tem sido adiado por diversas vezes após aprovado oficialmente, o qual prejudica a definição da área indígena e a resolução do conflito por ambos lados, indígenas e ocupantes da área tradicional do povo. A existência de conflito na área também deveria ter adiado a aprovação de títulos dentro do local em questão, segundo a normativa do Programa Terra Legal. 

Existe o temor que novos títulos de terra, que poderiam ser anulados posteriormente se reconhecidas a área indígena, sejam entregues na anunciada visita da Presidenta Dilma a Rondônia em Novembro, para entregar 5.000 títulos de regularização fundiária do Programa Terra Legal. 

O reconhecimento dum novo povo indígena. 
Entre os testemunhas apresentados provocou polêmica o testemunho duma indígena guarasungwé, povo ressurgido da região de Pimenteiras do Oeste, explicou como durante muitos anos foi instruída pelos seus pais para ocultar sua identidade e língua indígena, por medo de morrer. Após reivindicar o seu reconhecimento oficial, relataram que ficaram muito decepcionados com a chegada da equipe de pesquisa da Funai e denunciaram o trato vexatório recebido pela esquipe, que realizou uma primeira pesquisando as origens o possível reconhecimento do povo, de origem tupi guarani, conhecidos tradicionalmente pelos moradores da região como índios "pau-cerna", pela costume de fincar uma estaca de pau de madeira resistente nos túmulos dos falecidos. 

Representantes da Funai de Ji Paraná anunciaram que o referido informe, realizado por uma antropóloga, já chegou na entidade, e representaria um avanço no reconhecimento do povo guarasungwé e da identidade indígena dos seus remanescentes. Alguns dos seus membros sequer tem documentos de identidade.

PF investiga morte de índígena em Guajará-Mirim
Por outro lado chegou a informação de que um indígena de Guajará Mirim teria morrido assassinado. Informações recolhidas pelo jornal O Mamoré confirmam a notícia de que o corpo do indígena deverá ser conduzido até o município para a realização da necropsia. Parece que o  fato não tem relação com o conflito existente entre indígenas da AI Rio Negro Ocaia e seringueiros da reserva extrativista do Rio Pakáas Novas, após uma ampliação da área tradicional dos primeiros.

Seguem informações da referida fonte: 

"Desde a última sexta-feira (30.08.13), o indígena Jesse Ajurú encontrava-se desaparecido da Aldeia Cristo Rei, localizado no Rio Pacaás Novos, mas de acordo com informações o mesmo estava sem vida ao ser encontrado na segunda-feira (02.09.13).

Segundo uma enfermeira lotada na Casa do Índio, buscou no sábado (31) a Delegacia de Polícia Civil para comunicar o desaparecimento do indígena Jesse Ajurú, 22 anos, que saiu na sexta-feira para caçar e não retornou a sua aldeia. A enfermeira soube o fato através de contato via rádio.

Uma equipe de resgate do Corpo de Bombeiros estava se preparando para desloca-se até a localidade, que tem um tempo estimado de dois dias para chegar via embarcação nesta época. Nesta segunda-feira (2) bombeiros foram informados que o índio foi encontrado já sem vida por seus familiares.

O corpo do indígena deverá ser conduzido até o município para a realização da necropsia. De acordo com informações o indio foi assassinado, e uma equipe da Policia Federal já tinha se deslocado para o local para apurar os fatos.

De acordo com informações apuradas pelo site O Mamoré, Jesse foi assassinado na noite de sexta-feira (30), por volta de 23h, tendo um indígena de 27 anos como principal suspeito do crime. Devido a distância da localidade, o site obteve a informação de que o suspeito foi amarrado e conduzido a uma aldeia próxima conhecida pelo nome de Pedreira, que a pouco mais de duas horas e meia do local do fato.

Fontes ainda dão conta de que Jesse antes de sair para caçar teve um desentendimento com o principal suspeito e que foi alvejado com um disparo na teste de uma arma de fogo calibre 22 (espingarda).

O site O Mamoré também apurou que uma equipe de policiais federais seguiram até o local do crime para averiguar a veracidade dos fatos".

Fonte: O Mamoré.

Carta do Programa Terra Legal em resposta a matéria acima (atualizado dia 09.09.13, às 10.56 h).

Carta de Ronaldo Cavalcante, chefe de divisão do Terra Legal em Rondônia.: 

"Em atenção aos fatos relatados sobre a titulação em áreas de interesse indígena primeiramente cabe esclarecer que uma das premissas do Programa Terra Legal é de que antes da alienação de terras públicas federais a particulares, deve ser considerado primeiramente os interesses das instituições governamentais como IBAMA, ICMBio, FUNAI entre outros.

A operacionalização deste procedimento é realizada por meio de uma etapa contida no procedimento de titulação chamada “análise de sobreposição”. Esta etapa consiste em confrontar o mapa georreferenciado da posse a ser titulada com um banco de dados geográfico que contem as áreas institucionais já consolidadas como UC’s e TI’s, bem como as áreas onde as instituições tenham oficializado interesse, ainda que sua criação não tenha ocorrido de direito. Lembrando que o interesse em determinada área deve ser oficializado pelo órgão requerente.

Quanto à recomendação emitida pelo Ministério Público solicitamos se possível que por gentileza nos forneça para que possamos tomar conhecimento. Solicitamos também os nomes dos 11 agricultores mencionados na matéria para que possamos verificar possível falha em nossos procedimentos.

Por fim ratificamos nosso compromisso da realização de um trabalho transparente e pautado no amplo diálogo com a sociedade, afim de atender da melhor forma possível os múltiplos interesses pela terra, contribuindo para redução dos conflitos agrários. 

Atenciosamente,

Ronaldo Cavalcante. Chefe de Div. da SRFA-06" 



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