terça-feira, 10 de setembro de 2013

Nova lei de mineiração teve audiência pública em Porto Velho

Enquanto Audiência Pública sobre o Novo Marco da Mineiração passou batida na maioria dos movimentos sociais de Rondônia, o MPF participou ativamente apresentando propostas para a nova lei. Por outro lado, abaixo publicamos nova matéria de denúncias sobre a garimpagem de ouro no rio Madeira, assinada pelo jornalista Chico Nery.

Audiênmcia Pública sobre novo Marco Regulatório da Mineiração
em Porto Velho o dia 06/9/13. Foto Iremar Ferreira 

02/01/2003 | 00:27:15 MPF/RO PARTICIPA DAS DISCUSSÕES SOBRE PROJETO DE MARCO PARA MINERAÇÃO
Procuradora da República Gisele Bleggi informou que o MPF apresentou mais de 40 sugestões para o texto da nova lei que trata da mineração no Brasil 
Uma nova regulamentação para a pesquisa e a exploração de recursos minerais está sendo proposta pelo governo federal e discutida em vários estados brasileiros. Na última sexta-feira, 6 de setembro, na Assembleia Legislativa, Rondônia teve seu encontro regional, com a vinda da comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37/2011. Chamado de marco regulatório da mineração, o projeto foi debatido por representantes do poder público, associações e cooperativas de garimpeiros, órgãos públicos e de controle de Rondônia.
O representante do Ministério das Minas e Energia, Marcel Stenner, fez uma apresentação sobre o itens que constam no projeto de marco regulatório da mineração no Brasil, mostrando como a exploração mineral é feita hoje e como passará a ser após a nova regulamentação. Pela proposta, o desenvolvimento e a produção de bens minerais passariam a ser feitos por empresas privadas selecionadas a partir de licitação ou chamada pública. Seria criada uma agência reguladora, a ANM, para regular o setor. Também seria criado um Conselho Nacional de Mineração. A CPRM passaria a ser o órgão que identificaria para o conselho os “alvos” para a exploração mineral – identificando possíveis jazidas ou áreas a serem exploradas.
A procuradora da República Gisele Bleggi afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) em todo o país está atento à proposta do marco regulatório e já apresentou mais de 40 sugestões de alterações à redação do Projeto de Lei nº 37/2011. Segundo ela, “é preciso que o projeto leve em conta o que já está assegurado pela legislação ambiental, de forma que áreas já protegidas não sejam reduzidas com a finalidade de se fazer a exploração mineral e que nenhuma alteração legislativa venha a retroceder em direitos já garantidos atualmente”. A procuradora e também outros participantes manifestaram-se preocupados com a recuperação de áreas degradas pela mineração, bem como a fiscalização a ser feita para amenizar ou compensar os impactos.
Outro ponto destacado pela procuradora foi quanto às propostas de melhoria na redação do projeto de lei. “Não se pode deixar margem para interpretações do texto normativo que venham a ser desfavoráveis ao meio ambiente. Tudo precisa estar de forma clara e respeitando a legislação já existente, em especial o texto constitucional. O MPF acredita que é possível termos desenvolvimento sustentável concomitantemente com a proteção ao meio ambiente”, destacou.
A mineração em terras indígenas não faz parte do marco regulatório proposto pelo governo federal, pois requer tratamento diferenciado por causa das suas peculiaridades. Por esta razão, o Projeto de Lei nº 1610, que trata do tema, foi mencionado, mas não foi discutido com profundidade durante o encontro de sexta-feira.

Fonte: MPF/RO

PF PODE IDENTIFICAR DESVIOS NA SEDAM, DNPM E PUNIR SONEGADORES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Chico Nery. GUAJARÁ-MIRIM, Rondônia - Não foi o mandatário Confúcio Aires Moura [PMDB], que teria autorizado a secretária de Estado da SEDAM, a servidora licenciada do IBAMA, Nanci Maria Rodrigues, a liberar novas Licenças de Operação [LOs] ao auto-denominado ‘Gigante das Dragas dos rios Itinez-Mamoré-Guaporé, Madeira, Belmont [RO], do Pará e Amazonas, Arão Mendes Rodrigues’. 

A informação partiu, na sexta-feira [5], em pleno Dia da Amazônia, de uma fonte ligada a uma ex-autoridade do governo rondoniense acreditada neste município, Nova Mamoré e Costa Marques para a área de segurança e fiscalização ambiental que pediu o anonimato a este site de notícias. 

Foi à secretária que deu ‘ok’, após a indicação do Coordenador de Recursos Minerais [COREM], o geólogo José Trajano dos Santos, às liberações das licenças a Arão, um dos principais dirigentes da Cooperativa de Garimpeiros [Dragueiros] da Amazônia [COOGAM], entidade ainda sob investigação de desdobramento da ‘OperaçãoEldorado’ da Polícia Federal de Mato Grosso e em mais três estados. 

Outra informação colhida junto à mesma fonte dá conta de que, ‘Trajano é presidente da Associação Profissional dos Geólogos de Rondônia [ASPROGERO] e que teria forte ligação a um assessor da COOGAM que teria indicado uma pessoa em cargo CDS ao gabinete da titular da SEDAM’. 

A COOGAM é de empresários-dragueiros no contraponto às cooperativas de garimpeiros tradicionais, todas com menor poder de fogo e que sempre ‘esperam nunca serem ricos com uso de métodos ilegais ou de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional [SFN]’, admitem cooperados não investigados pela Polícia Federal. 

O JABÁ CHEGA A BRASÍLIA - Sobre, o Ordenador Nacional de Política Mineral do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], Ricardo Parahyba, deve se pronunciar a respeito da proibição das atividades garimpeiras. Embora tenha recebido valores altíssimos em cima de taxas, multas e emolumentos que legalizaram desde o século passado licenças operacionais e ambientais a SEDAM, a tempo, teria deixado de ser uma pasta de caráter deliberativo legalista.

Segundo analistas, ‘se o MPE é consultado sobre legislação federal, então, a SEDAM precisa ser extinta, pois, os cidadãos devem apenas se dirigir ao órgão ministerial’. 

CONTRAPONTO E DISFUNÇÃO – Apesar de convidada, a SEDAM não participou de nenhuma das sessões temáticas promovidas pela Reitoria da UNIR [Universidade Federal de Rondônia] e a MINACOOP [Cooperativa de Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal]. A recomendação foi do governador, cujo foco foi à elaboração de uma minuta para o Decreto 5.197, da era Oswaldo Piana. 

Ele receberá, ainda, as documentações das cooperativas, antes legalizadas pela SEDAM, cujas licenças estão suspensas por decisão da secretária Nanci Rodrigues que pode ser denunciada ao Ministério Púbico sob a acusação de improbidade, prevaricação e/ou crime de concussão. 

Um dossiê, como parte de ações paralelas a serem apresentadas à Justiça Federal, será divulgado durante a estada do deputado mineiro e de membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios e da Comissão Especial [CE]. A Comissão é liderada, em Rondônia, pelo deputado Carlos Magno. 

O documento em desfavor da secretária Nanci Rodrigues, Coordenadoria de Recursos Minerais [COREM] e de Fiscalização da SEDAM, irá propor auditorias nesses órgãos pela Polícia Federal [PF], Ministério Público Federal e Estadual, além da inquirição de representações da COOGARIMA, MINACOOP e COOGAM sobre possíveis desvios de ouro e manipulação dos Relatórios Anuais de lavra [RAL] no DNPM. 

IBAMA X SEDAM - O dossiê deve tratar também da nulidade do Decreto 5.197, de 29 de Julho de 1991, bem como vai pedir a nulidade do Termo de Cooperação assinado entre o IBAMA e a SEDAM. Pelo ato a SEDAM foi incumbida de legislar sobre política ambiental. Contudo, a cooperação deve ser denunciada devido o ressurgimento misterioso do Decreto 5.197 e pelo número crescente de licenciamentos já denunciados à Polícia Federal. 

ANTI-SOCIAL - Segundo o presidente da MINACOOP, Washington Charles Cordeiro Campos, 65, o novo Marco Regulatório da Mineração ‘é um projeto anti-social e transacional, já que visa à eliminação da mão-de-obra garimpeira tradicional e entrega dos garimpos, a exemplo da Vale do Rio Doce, Colossus e empresas do grande capital do Reino Unido e Sul Africanas. 

GARIMPEIROS ABANDONADOS PELO PODER PÚBLICO - O líder garimpeiro, por telefone, disse a este site que vai apelar aos deputados e lideranças rondonienses para que não aceitem a imposição do relator do novo Marco Regulatório de que, ‘temas como impactos socioambientais, consulta a populações tradicionais e direitos trabalhistas; já têm legislação própria e que, Leonardo Quintão, não pretende incluí-los no relatório sobre o Projeto de Lei [PL] 5.807/2013’. 

E condenou a atitude do parlamentar mineiro dando conta de que ‘já que temos leis sobre isso’. Segundo ele, ‘não tem como debatermos isso’.O presidente da MINACOOP assegura que, ‘esse projeto vai tratar de propostas, de projetos da área de mineração. O impacto da mineração é discutido em lei específica por parte do governo federal’. Mas esse não é o pensamento dos garimpeiros tradicionais da Amazônia, arrematou Washington Campos. 

Xico Nery é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.

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