domingo, 8 de setembro de 2013

Direitos Humanos da OAB constata caos social no assentamento Joana D’Arc

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO constata problemas nos Assentamentos Joana d' Arc, enquanto o INCRA anuncia a realização de mutirão na região os dias 12 e 12 de setembro de 2013.
Assentados do Joana d' Arc, em Porto Velho. foto atitudeglobal
Solo infértil, constantes alagações, aumento de animais peçonhentos e animais selvagens, disparates em relação às indenizações, aumento de doenças e tantos outros problemas tornaram-se rotina para as comunidades que vivem no assentamento Joana D’Arc, localizado na região de Porto Velho em área atingida pelas usinas do Madeira.

Há várias semanas mais de 150 pessoas provenientes do assentamento estão acampadas em frente ao escritório da empresa Santo Antônio Energia, buscando chamar atenção da sociedade para a crise enfrentada pela comunidade. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) tem acompanhado a situação do acampamento e trabalhado para auxiliar em ações que possam ajudar a minorar os efeitos das condições precárias do local.

A comprovação da realidade do assentamento - o qual é um projeto oficial do governo federal - consta do Relatório Social II, do dia 15 de agosto, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da OAB/RO em conjunto com a Associação Missionária Casa do Pai. Uma equipe da Comissão, comandada pelo advogado Esequiel Roque do Espírito Santo, foi até o assentamento conhecer de perto os problemas relatados. Foram entrevistadas 26 famílias, das 266 que vivem no assentamento nas linhas 11, 13, 15, 17, 19 e agrovilas, além da região de Canutama.

A visita foi motivada após a audiência pública no dia 25 de julho com o ouvidor agrário nacional e diversas entidades, entre elas a OAB, o Ministério Público Federal e Estadual, Incra e várias outras. Na ocasião “sentimos necessidade de verificar in loco o que foi declarado pelas famílias”, comenta Esequiel Roque do Espírito Santo.

Como reivindicação o relatório recomenda que o Incra remaneje as famílias e que estas sejam indenizadas pelos danos sofridos, bem como recebam o auxílio devido para a reconstrução de suas vidas como agricultores.

Entre os maiores afetados pelos muitos problemas sociais que assolam a área estão as crianças. As duas escolas que serviam mais proximamente aos assentamentos foram fechadas em razão dos alagamentos, obstrução de estradas, aumento da população de animais selvagens, animais peçonhentos e insetos. As crianças são obrigadas a deslocamentos de até 70 quilômetros para conseguir estudar, correndo os riscos mais diversos, com profundas consequências para o rendimento escolar.

Outro fator extremamente negativo é a contaminação da água, observada desde que a usina passou a operar. “Os alunos estão reclamando de dores estomacais e dores de cabeça, provocadas pela insalubridade da água”, pontua o relatório. Com isso aumentou o número de crianças provenientes dos assentamentos nos hospitais da capital.

Como aquela região é inteiramente dedicada às atividades agrícolas o solo encharcado atinge a única fonte de renda da maioria dos moradores: as plantações estão morrendo e o solo não produz mais os minerais necessários para complementar a alimentação dos animais. Os moradores estão proibidos de pescar e ainda têm que enfrentar os animais selvagens que devoram as criações: porcos, galinhas, bezerros.

Outro fator que gera grandes dúvidas e que causa indignação nos moradores é a questão da indenização: “eles não entendem a lógica de indenização”, comenta Rodolfo Jacarandá, Presidente da CDDH/OAB. Entre os exemplos: famílias que possuem o título definitivo das terras e que moram na região há mais de 14 anos receberam o mesmo valor daqueles que não possuíam título algum; há casos de valores totalmente divergentes para casos similares; casos de moradores que moravam na região alta da linha 15 que receberam indenização enquanto que aqueles que moram na região baixa sequer foram indenizados, entre tantos outros casos.

De posse desse relatório, segundo Jacarandá, a CDDH da OAB irá cobrar com mais severidade os compromissos assumidos pelos órgãos e autoridades responsáveis para com essas famílias, os quais, claramente, não estão sendo cumpridos.

A lista de compromissos firmados e descumpridos é grande, envolve secretarias municipais, estaduais e órgãos federais, na área da Educação, Agricultura, Saúde, Regularização Fundiária, Assistência Social e etc. “Vamos cobrar a cada um deles e expor ao público a leniência do Estado na busca de soluções definitivas para o problema. Além disso, conversaremos com as instituições fiscalizadoras, como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal e pedir que intensifiquem o trabalho de pressão às autoridades para a solução dos problemas que são de conhecimento de todos”, afirmou Jacarandá.

A CCDH/OAB também irá participar da audiência que acontece na sede do Incra, em Brasília, no dia 12 de setembro, onde serão cobradas atitudes práticas para resolver o problema. O membro da CCDH, Esequiel Roque afirmou que o “jogo de empurra-empurra na assunção de responsabilidades não pode esconder o fato de que há muitas famílias, muitas crianças em absoluta condição de vulnerabilidade social e que estão dependendo de soluções urgentes, tais como as indenizações e a remoção para uma área em que possam reconstruir suas vidas. Quanto mais o tempo passa maiores são as chances de um agravamento social irreversível do problema”.

Fonte: Assessoria. Publicado no rondoniagora

Porto Velho, 06 de setembro de 2013. Incra realizará mutirão de titulação no Joana D’Arc.

A superintendência do Incra em Rondônia realizará um “Mutirão de Titulação” para atender aos projetos de assentamento Joana D’Arc I, II e III (Porto Velho), nos dias 12 e 13 de setembro. O objetivo do órgão é dar agilidade aos processos de titulação dos lotes dos assentados que continuam explorando atividades agropecuárias e não estão na relação dos atingidos pelas obras da usina de Santo Antônio.

O atendimento ao público acontecerá na Linha 11, na sede da Emater e na igreja Assembléia de Deus. De acordo com o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito, essa forma de atendimento às demandas de título tem se mostrado muito satisfatória. “Reunimos em um único lugar todas as ferramentas e servidores com alçada de decisão para a que seja providenciado o título da terra ao agricultor”, afirmou.

O Incra/RO iniciou neste ano o atendimento em regime de mutirões da reforma agrária nas áreas onde há maior demanda. “Temos resolvido nos mutirões muitas pendências dos agricultores que prejudicam seu acesso a diversas políticas públicas de incentivo à agricultura familiar”, explicou o superintendente regional, Luis Flavio Carvalho Ribeiro. Os municípios de Machadinho do Oeste e Cujubim já foram contemplados e outro está programado para Cujubim nos dias 19 e 20 de setembro.

Pendências em documentos, emissão de certidões pela internet, consultas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), cálculo do valor do título para pagamento e negociações com os incentivos previstos em lei, estão entre as ações previstas no mutirão.Fonte INCRA/RO.

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