sábado, 28 de setembro de 2013

Conflitos agrários desafiam Justiça Federal de Vilhena, Rondônia.

Nova sede da Justiça Federal em Vilhena. 

Abertura de seção judiciária da Justiça Federal em Vilhena
Quinta feira dia 26/09/13 foi inaugurada seção judiciária de Vilhena da Justiça Federal, com presença de diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal, entre eles prefeito municipal de Vilhena, o presidente do tribunal federal de Rondônia, Desembargador Mario Cesar Ribeiro, diretor do foro da seção judiciaria de Rondônia juiz Herculano Martins Nacif, procurador federal da união de Vilhena Guilherme Rocha Gopfert, e o novo juiz federal da subseção judiciaria de Vilhena, doutor Eduardo Santos da Rocha Penteado. 
Logo após o Prefeito Rover entregar escritura de doação de um imóvel para construção da sede da Justiça Federal em Vilhena, o juiz Eduardo Penteado falou dos desafios a enfrentar na região, elegendo três como exemplo: A exploração ilegal de minérios na Reserva Indígena Roosevelt, segundo a exploração ilegal de madeiras e a grande comercialização de madeira na região que não com diz com os projetos existente, e em terceiro,  a regularização fundiária e os conflitos existente na região, por se tratar de imóvel públicos com CATPs e CPCVs considerável terras publicas da união.
Juntamente com outros representantes da agricultura familiar, representante da Central de Associações, Natal Ghilard, Eva Ortiz, Pedro Arrigo, vice presidente do STTR de Vilhena, Adriane Appeld, e representante da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, Adilson Machado, representando o mandato do deputado federal Padre Tom PT RO tiveram oportunidade conversar e apresentar para o procurador federal Guilherme Rocha e para o juiz federal Eduardo Penteado algumas situações mais urgentes em Vilhena e região.
A proximidade da Justiça Federal na região pode ajudar a reduzir a conflitividade agrária da região, onde existem numerosos processos agrários por resolver. (continua)

Visita ao MPF em Ji Paraná. 
O Ministério Público Federal de Rondônia está considerando a possibilidade que muitas decisões que se referem a CATPs (títulos provisórios), sejam competência da Justiça Federal e não Estadual, em decisões flagrantemente ilegais, podendo ser anuladas diversas decisões de reintegração de posse decididas antes que recebessem titulação definitiva, e inclusive, depois que o INCRA ou Terra Legal tenha realizado vistorias e requerido judicialmente a terra de volta para o domínio da UNIÃO.
Neste sentido poucos dias antes tinha sido realizada visita em Ji Paraná no MPF com o procurador da republica doutor Guilherme Rocha Golpfert, do presidente da FETAGRO Fabio Assis de Meneses, representante da associação AMPAMEL, Magno Vieira e outros dois sócios da mesma, vice presidente do STTR de Vilhena e Chupinguaia, Adriane Appelt, representante da central de associação CEAPRA e comissão pastoral da terra CPT RO, Adilson Machado, pedindo para que o procurador peticione nos processo que já tramita com ação de domínio na esfera federal e ações de posse na estadual,  para as mesmas ações sejam discutidas juntas na esfera federal.
Esta medida pode evitar a execução de diversas ações de reintegração de posse que já foram expedida nas comarcas estaduais, e principalmente em Vilhena, antes mesmo de decidir que é de fato o domínio, ou saeja, a propriedade da terra.
Na região de Vilhena, entre as áreas com situação mais urgente foi encaminhado o Lote 52 e 53 setor 07, lote 58 setor 07, lote 52 setor 12, lote 26 gleba 08 Corumbiara setor Urucumacuã, o lote 84 setor 12, o lote 46 setor 12, lote 77 e 78 setor 12, lote 40 setor 07, lote 16 e 17 setor 06, lote 53 setor 12, lote 56 setor 12.
Todos eles na gleba Corumbiara nos municípios de Vilhena e Chupinguaia, com liminares para serem cumpridas, especialmente no Lote 46, na associação AMPAMEL, com despejo que pode ser cumprido a qualquer dia. 

Oficial de Justiça pediu adiamento do despejo.
Assim entre os problemas sociais agrários mais urgentes da região, destaca a reintegração das famílias de posseiros do Lote 46 do setor 12 da Gleba Corumbiara, onde numerosas famílias de posseiros de longa data formaram a Associação AMPAMEL, ligada a CEAPRA (Central de Associaçãoes de Pequenos Agricultores de Vilhena).
Devendo proceder a mandato de reintegração de posse em Vilhena, oficial de justiça da 1ª Vara Cível da comarca de Vilhena pediu novo prazo para o cumprimento da mesma, em favor de Agroindústria e Cerealista Chupinguaia SA, "em virtude da situação fática encontrada na localidade, dos problemas a serem contornados com moderação, para se evitar conflitos, e da participação efetiva da policia militar, que está sendo acionada para garantia do efetivo cumprimento ao mandado que requer um prazo para quantificar o efetivo" 
Neste imóvel existe uma ação de pedido de cancelamento do registro imobiliário, tramitando na justiça federal, a pedido do instituto nacional de colonização e reforma agraria (INCRA), pois trata-se duma área com título provisório (CATP) onde não foram cumpridas as cláusulas resolutivas. No local as terras estavam abandonadas e improdutivas por décadas, motivo pelo qual foi ocupada por posseiros há mais de oito anos e onde o INCRA pediu a anulação do título provisório e retomada como terra pública da união, para realização de assentamento de reforma agrária.

Decisão negativa da Justiça Federal.
O referido Juiz Federal Eduardo Santos da Rocha Penteado já negou pedido de suspensão da reintegração de posse, pedida pelos posseiros e pelo próprio INCRA, argumentando não poder mudar a competência estadual para federal pelo fato que o processo já tinha sido julgado e encontra-se em fase de cumprimento.  
Adilson Machado, conselheiro da CPT RO e representante do Deputado Padre Ton na região, relata que visitou as famílias que moram lá e teve oportunidade de ver a tristeza daquelas mães chorando e a preocupação daquelas crianças ao dizer que "eu não vou mais ir neste ônibus para a escola tio, porque eles estão expulsando nós daqui" e "eu não vou mas poder andar de bicicleta nesta estrada", relato de uma criança de quatro anos de idade.

Intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional.
A CPT RO escreveu para Ouvidoria Agrária Nacional pedindo para ajudar aquelas famílias, enquanto a justiça está dando um tempo graças a atitude exemplar deste oficial, pensando na questão social e a sensibilidade humana. O desembargador Gercino Filho, Ouvidor Agrário Nacional, escreveu para o Coordenador-Geral de Regularização Fundiária da Serfal/MDA de Brasília, pediu providências para requerer a suspensão da reintegração de posse. 






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