sábado, 3 de agosto de 2013

Ouvidoria Agrária entrega duas viaturas para a polícia de Rondônia

Publicamos matéria divulgada pela assessoria do INCRA. A CPT RO também tem solicitado viaturas prometidas pela Ouvidoria Agrária Nacional para os Defensores Públicos Agrários. Ainda que o Programa Paz no Campo  não seja utilizado para a repressão dos pequenos agricultores que reivindicam a Reforma Agrária, mas para punir a violência e pistolagem contra eles. A CPT faz décadas está registrando a impunidade das mortes, intentos de homicídio, agressões e ameaças sofridas pelos pequenos agricultores e atos de violência as suas posses (despejos, roubos, incêndios, etc.) publicadas em Rondônia neste blog Notícias da Terra  e todo ano editadas pelo livro de Violência no Campo. (Veja a Edição de 2012). 

MDA e Incra entregam duas viaturas à Secretaria de Segurança para Paz no Campo. O programa Paz no Campo recebeu o reforço de duas camionetes para a atuação das polícias civil e militar na prevenção e mediação dos conflitos agrários em Rondônia

Na manhã desta sexta-feira (02), na sede da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO), o superintendente substituto do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito, fez a entrega das chaves de duas camionetes novas para auxiliar o trabalho da secretaria na prevenção e mediação dos conflitos agrários em Rondônia. Atualmente dois delegados e três policiais militares atuam na área agrária nas delegacias de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.

O secretário adjunto da Sesdec, Antônio Carlos dos Reis, avaliou como sendo de muita gravidade a questão dos conflitos agrários no estado e a dificuldade de se conseguir os meios para atender à prevenção. “Precisamos de apoio e esse trabalho tem que ser compartilhado para que mais benfeitorias venham”, afirmou.

“O Incra está se dedicando a prevenir os conflitos, reforçando as parcerias e nossa estrutura está à disposição das polícias para o sucesso do trabalho”, assegurou Brito. Segundo ele, a atuação tem sido aprimorada com capacitações aos servidores e policiais da área, expansão da ouvidoria agrária no estado e negociações caso a caso.

Participaram também do ato de entrega o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Paulo Cesar de Figueiredo, o diretor geral da Polícia Civil, Delegado Pedro Roberto Gemignani Mancebo e o chefe do GGI/Sesdec, Antônio Vicente Cocco Cargnin. 

O programa Paz no Campo

A Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) coordena o programa denominado Paz no Campo, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), voltado para prevenção de tensão social no campo e mediação dos conflitos, com o monitoramento das situações para subsidiar as autoridades competentes na tomada de decisões. Realiza a capacitação de mediadores de conflitos sociais, o atendimento de denúncias, busca parcerias com estados, municípios e a sociedade civil organizada, apoiando a estruturação de instituições que atuam no combate à violência no campo. Além disso, promove assistência social, técnica e jurídica às famílias acampadas.

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