terça-feira, 6 de agosto de 2013

O calvário dos posseiros de Chupinguaia e sul de Rondônia

O agente da CPT de Rondônia, Josep Iborra Plans, zezinho, escreve em matéria sobre as dificuldades dos posseiros do estado e as dificuldades da defesa legal dos mesmos, ameaçados e atingidos por injustas decisões judiciais de reintegração de posse.

Família de posseiros de Chupinguaia ameaçada de despejo.foto associação nossa sra. aparecida

O calvário dos posseiros de Chupinguaia e sul de Rondônia.

A angústia e o desespero dos posseiros de Rondônia. Faz vinte anos que estou morando em Rondônia, e continuo atônito, sem entender o que acontece com a terra em Rondônia e os processos de ocupação e de conflitos de terra existentes no Estado.  Porém os pequenos agricultores não deixam de acudir à Igreja em procura de auxílio e de apoio no seu intento de conseguir uma terra. 
Hoje na CPT (Comissão Pastoral da Terra) continuo acompanhando a angústia e desespero de muitos pequenos agricultores atingidos por processo injustos, nos quais o proclamado "estado de direito" não parece existir para eles.
Faz poucos anos que comecei a conhecer alguns dos posseiros de Chupinguaia, município do sul de Rondônia, que vivem um autêntico calvário provocado pelos resíduos da colonização da ditadura militar. 
Apenas este ano visitei o acampamento da Associação Água Viva, na entrada da cidade. (continua)


Resultados da colonização da ditadura militar.
Com incentivo de facilitar a colonização, na época foram leiloadas a preço de banana grandes lotes de terra, que ganharam títulos provisórios, condicionados a abertura de fazendas nos locais. Existem muitos tipos de títulos provisórios. Os mais conhecidos são os CAPTs: Contratos de Alienação de Terras Públicas, que estavam sujeito a diversos prazos de pagamento e ao cumprimento de diversas cláusulas, como a implantação de exploração agropecuária ou outros. O objetivo do governo era incentivar a ocupação e exploração da Amazônia..
Muitos dos lotes leiloados foram adquiridos por empresários ou latifundiários paulistas ou sulistas, que sequer apareceram por Rondônia. Alguns se limitaram a usar os títulos como garantia bancária para empréstimos. Outros logo após descobrir as difíceis condições dos locais e a qualidade da terra, logo deixavam o local abandonado ou semi-abandonado. Muitos deles se limitaram a negociar a extração da madeira. 
Somente as melhores áreas foram efetivamente ocupadas.Em muitos dos locais abandonados foram entrando grupos de posseiros, que foram os verdadeiros desbravadores dos locais e instalaram roças e pastos de agricultura familiar. 

O neoliberalismo posterior.
Durante os anos de neoliberalismo posterior a ditadura, a grilagem de terras e a ocupação efetiva das mesmas, com a realização de benfeitorias nelas, continuou sendo o principal incentivo da continuação da colonização amazônica. Somente que a grilagem de terras dos poderosos muitas vezes contava com "ajudinhas" na hora de legalizar a situação. 
Para os posseiros de áreas com títulos provisórios, legalizar as posses sempre foi mais difícil. 
O INCRA respondia que estava impossibilitado de legalizar o local onde já tinha sido expedido um título provisório de colonização. 
O procedimento certo era, após a vistoria do imóvel e a análise do cumprimento das cláusulas resolutivas, declarar inadimplente o título provisório e retomar a terra como área devoluta, terra da união, para criar um assentamento de reforma agrária. 
Em realidade, um procedimento de regularização fundiária dos pequenos agricultores que ali já se encontravam trabalhando e morando fazia tempo.

Judicialização dos conflitos.
Hoje muitas áreas de pouco valor se revalorizaram. E muitos espertalhões atrapalham o processo de regularização das áreas de posse dos pequenos agricultores. 
Quando uma área era retomada pelo INCRA, logo surgia um vizinho ou terceiro que procurava o titular da área, negociava o título provisório e recorria na justiça contra a decisão de retomada do INCRA. 
Ainda, entrava com outro processo na justiça pedindo a reintegração de posse da área que estava ocupada por posseiros.
Na maioria dos casos, enquanto o processo de domínio do INCRA segue um demorado processo judicial, os pedidos de reintegração de posse são rapidamente expedidos. 
A legislação brasileira reconhece um direito de usucapião aos ocupantes de posse mansa e pacífica.de uma terra, porém depois que há um processo judicial declarando conflito já não cabe mais pedido de usucapião. Ainda existe legislação impedindo o direito em área pública.
Também a regularização fundiária promovida pelo Terra Legal não é possível aplicar em locais onde existe conflito agrário.
O que resta é confusão legal, impotência e desespero dos pequenos agricultores. 

Centenas de posseiros continuam em situação irregular.
Assim nos deparamos em Vilhena e em Chupinguaia com diversas áreas ocupadas de longa data por pequenos agricultores que hoje sofrem liminares de reintegração de posse. O Distrito de Novo Plano: Uma área inteira que tem sofrido reintegrações de posse promovidas pelos donos de títulos provisórios. 
Muitas vezes a reintegração de posse somente é um procedimento para pressionar as autoridades e aumentar o valor da área em litígio nas negociações para regularização fundiária. 
Se conseguir que seja declarada a área como cumpridora das cláusulas resolutivas, então ela pode ser expropriada e o proprietário do título passa a receber por ela. Ainda se considerada produtiva, o valor de compra pode ser astronômico. 
Então, existem muitos interesses para que as áreas de terra pública onde foram entregues títulos provisórios voltem para domínio da União. E a moeda de troca costumam ser as famílias de posseiros de cada local, que se vem sometidos a demorados e angustiantes processos.

Acampamento de antigos posseiros em Chupinguaia, Rondônia. foto cpt ro
Posseiros espoliados e convertidos em sem terra
Ainda, se vêm tratados como delinquentes, ao mesmo tempo que vem-se totalmente espoliados de suas casas, roças, benfeitorias e por tanto de seus meios de vida. 
Convertidos em verdadeiros sem terra e jogados nas sarjetas das estradas em acampamentos miseráveis. 
Literalmente é o que tem acontecido com os posseiros da Associação Água Viva, despejados da fazenda da família Caramello. Os posseiros tinham ocupado uma área abandonada, respeitando a fazenda Dois Pingüins. 
Hoje a família vendeu a área que eles, os posseiros, tinham aberto e o fazendeiro que comprou o lugar mora numa casa de material que estava terminando de construir um dos antigos posseiros, o Sr. Diorande. 
Ainda, eles foram duramente reprimidos policialmente e condenados pela justiça de Vilhena, após tentar voltar a suas casas e enfrentar os pistoleiros do local. 

Quando a ação judicial não dá resultado, a pistolagem entra em ação. É o caso do PA Águas Claras, uma das poucas exceções onde o INCRA foi imitido na posse dum antigo título provisório anulado. As lideranças são ameaçadas, ocupações de pessoas sem perfil de reforma agrária se mantém na área, e uma parte foi embargado por terceiros, sem que INCRA consiga defender seus direitos.
Os posseiros têm que enfrentar a polícia, os juízes e os pistoleiros para defender os seus direitos vulnerados em flagrantes injustiças. Nem advogados accessíveis e de confiança conseguem na região. 
Depois que uma ordem de reintegração de posse é cumprida, os frutos de anos de trabalho: casas, árvores, plantios e tudo o que os posseiros tinham é destruído e perdido para sempre.


Faixa defendendo Udo Walbrink, foto diario da amazônia

Criminalização de lideranças.
A resposta foi a repressão acima dos pequenos agricultores. 

Um tiroteio de pistoleiros com posseiros foi registrado pela CPT em janeiro de 2012, quando os posseiros tentavam reconstruir a sede da associação, destruída em um incêndio criminoso..
O presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Vilhena, Udo Walbrink, junto ao presidente da associação N. Sra. Aparecida, Pedro Arrigo tinham denunciado, com fotografias e cópias de boletins de ocurrência, a destruição com fogo da sede da associação, morte de ovelhas e de bois dos posseiros, animais soltos, ameaças e disparos de pistoleiros com armas de fogo, com nomes e placas do carros envolvidos. 
Em vez de prender os pistoleiros, foi emitida ordem de captura contra eles dois, acusados de apoiar o grupo de posseiros da Associação Água Viva. Ap´pos amargar sete meses de prisão, somente o STF concedeu liberdade. Rapidamente houve condena da justiça estadual. Udo Walbrink, Pedro Arrigo e outros dois apoaidores do grupo foram condenados a mais de 10 anos de prisão. Outros 13 posseiros, agricultores e agricultoras do local, condenados a mais de 8 anos. 
A parcialidade da justiça fica mais em evidência quando comparada aos flagrantes de porte de armas  e disparos efetuados por pistoleiros de Hilário Bodanese, da Fazenda Barro Branco, que feriram dois posseiros do referido local, outra área de posse de Chupinguaia. Até agora não existe prisão contra eles nem condena nenhuma.
Em 15 e 16 de março de 2012 mais de oitocentos agricultores denunciaram todo tipo de injustiças que sofriam em audiência pública celebrada pela Ouvidoria Pública Agrária na Câmara de Vereadores de Vilhena.

A Defensoria Pública conseguiu suspender algumas reintegrações.
Na defesa dos posseiros, o Defensor Público Agrário, Dr. Guilherme Ornelas, tem mostrado efetividade na defessa dos posseiros evitando o despejo das famílias de posseiros. Eles tem conseguido em 2012 e em 2013 suspender duas reintegrações de posse 
Em abril deste ano 2013 obteve a suspensão da reintegração de posse de pelo menos 45 famílias que ocupam a Gleba Corumbiara, lote 53 A, no Município de Vilhena, a 700 quilômetros de Porto Velho. 
Eles conseguiram, por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), a suspensão temporária da desocupação da área, evitando assim, um possível confronto entre os posseiros e as forças policiais no cumprimento do mandado, expedido pela juíza da 4ª Vara Cível Christian Carla de Almeida Freitas, em dezembro de 2012. 
A propriedade em questão mede 1.888 hectares. A propriedade foi adquirida por João Tomaz em 1975 mediante Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP) oficializado pelo Incra. Em 1985, Tomaz passou o domínio das terras para Cyleneo Pessoa Pereira e sua esposa Glaucia Pessoa Pereira Castelo Branco, ambos residentes em São Paulo. As famílias da posse ocuparam as terras em 1998. Em 2002 foram ameaçadas de despejo pelos proprietários. Em 2003, impetraram a ação. 
No ano de 2007, segundo o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Ávila (Asprova), Natal Ghilardi, o Incra fez uma vistoria no local e pediu 30 dias para retomar o imóvel de Cyleneo Pessoa. “Já se passaram seis anos e até hoje o órgão não cumpriu com a promessa”, revelou.Natal Ghilardi afirmou que os posseiros já dividiram a área em pequenos lotes de terras de cinquenta e cem hectares e que exercem a posse mansa e pacífica. As famílias desenvolvem plantação de subsistência e criam gado. Os ocupantes afirmam ainda que ao entrarem no imóvel não havia qualquer benfeitoria ou desmate, estando a propriedade totalmente abandonado.

Casa em madeira de posseiros de Chupinguaia. foto Ass. N. Sra. Aparecida.

Novo calvário dos Posseiros da Associação Nossa Senhora Aparecida, de Chupinguaia.
Estes dias acompanhamos a angústia de 46 famílias da Associação Nossa Senhora Aparecida. Eles já foram despejados dum dos lotes que ocupavam. Na época estavam mais de 70 famílias ocupando dois lotes de terra: os lotes 52 e 53 do setor 07 da Gleba Corumbiara, no distrito do Posto Guaporé, em Chupinguaia. Segundo os posseiros, o próprio oficial de justiça que efetuava a reintegração de posse, ateou fogo nas casas  Quando foi cumprida a primeira reintegração de posse do Lote 52, eles foram despejados também do Lote 53, apesar de não existir ordem judicial no local. 
Na comarca de Vilhena, a mesma juiza Christian Carla de Almeida Junior, juíza de direito da 4a vara Cível de Vilhena, novamente concedeu pedido a reintegração de posse contra as 46 famílias remanescentes da Associação Nossa Senhora Aparecida, de Chupinguaia, que ocupam o lote 53 Fazenda Pai Herói.Os posseiros têm permanecido na área por mais de dez anos de ocupação, duma terra abandonada, realizando numerosas benfeitorias. 
Outra decisão, do dia seguinte, 25 de julho de 2013, faz referência ao Lote 52 fazenda Estrela, espólio de Devair Garcia da Silva. Outra juíza Sandra Beatriz Merenda, da 2a vara Cível de Vilhena, rejeitou a petição o ingresso do INCRA na ação e deu 15 dias para recursos.
O assunto foi tratado na reunião da Ouvidoria Agrária de Porto Velho, dos passados dias 23 e 25 de Julho de 2013. Os dois lotes tratam-se de uma área de CATP (títulos provisórios) onde não foram cumpridas as cláusulas resolutivas, segundo vistoria do Terra Legal, e onde deve ser requerida a retomada da área para domínio da união, com fins de reforma agrária para as famílias com posse de longa data no local. 
Um pedido de vistoria onde as duas áreas estavam incluídas foi encaminhada para análise do Terra Legal ainda em maio de 2013. 
Nas duas decisões deveria o judiciário de Rondônia suspender as reintegrações reconhecendo a existência de "conflito agrário", para que o assunto seja tratado pela Vara Agrária especializada. Ainda, cabe o pedido de transferência para a vara federal, por tratar-se de áreas com títulos provisórios inadimplentes, que podem ser requeridas para o domínio das terras da união.

Atirando para todo lado.
Diante dos impasses legais não nos resta a CPT mais que atirar para tudo o que lado. 
Sobre esta reintegração de posse, a CPT RO e a FETAGRO temos encaminhado cartas para a Defensoria Pública Agrária, pendido para atender os referidos posseiros, tal vez suscitando o reconhecimento de conflito agrário no local. 
Carta a Superintendência do INCRA de Porto Velho no sentido da Procuradoria especializada solicitar entrar como interessada no processo no lote 53 / Fazenda Pai Herói e apresentar recurso próprio sobre o Lote 52 / Fazenda Estrela. 
Carta solicitado prioridade sobre a decisão da secretaria executiva do Programa Terra Legal em Brasília, acerca do domínio das duas áreas, onde existem vistorias do Terra Legal declarando que não foram cumpridas as cláusulas resolutivas dos títulos provisórios (CATPs). 
Carta para a Ouvidoria Agrária Nacional pedindo que seja solicitada suspensão da reintegração de posse concedida contra as famílias que ocupam de longa data o citado local com numerosas benfeitorias. 
Ainda tem escrito para o Tenente Coronel João Moreira Bonfim, Policial Agrário Regional de Vilhena, solicitando aguarde estas providências para cumprimento do mandato de reintegração de posse.

Negativas e esperanças.
Apesar de conhecer a problemática dos posseiros e dos proprietários de títulos provisórios, a Ouvidoria Agrária enviou negativa ao pedido de suspensão da decisão de despejo, alegando não ter legitimidade para isso e se limitando a pedir a intervenção da Defensoria Pública. Agrária.
O INCRA/RO se negou a recorrer as decisões judiciais e afirmou para as lideranças da Associação que as competências agora foram para o Programa Terra Legal, e pediu a intervenção do mesmo e da CONJUR, ( a Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União). 
O Defensor Público, apesar de sobrecarregado de serviço, está disposto a suscitar o reconhecimento de conflito agrário, com o qual a competência passa à justiça agrária de Rondônia.
O Ministério Público Federal, também foi requerido para se pronunciar, evitando que mais uma calamidade social aconteça com  as famílias de posseiros. 
Resta ao Terra Legal requerer a suspensão, pois está realizando a vistoria técnica sobre os títulos provisórios expedidos nos Lotes 52 e 53, que deverá decidir se devem ser dados os títulos definitivos de propriedade, ou considerados inadimplentes, cancelar os mesmos e as terras voltar para domínio da União.

A selva humana de Rondônia.
Em Chupinguaia, área de transição entre o cerrado e a mata amazônica, a mata cedeu lugar a uma fechada selva legal, onde a lei humana parece competir com as mesmas leis de sobrevivência das espécies naturais, sem nenhum tipo de espaço para os valores éticos e morais. 
Onde a justiça não parece ter mais espaço para uma mediação que evite a violência e supere os conflitos agrários, humanizando a convivência e a sociedade. 
Resta a nós pedir a Deus que continue a nos ajudar a abrir espaço para o seu Reino, que a sua vontade também seja feita neste pedaço de chão.  

Josep Iborra Plans, agente da CPT RO  e da equipe de Articulação da Amazônia. 




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