terça-feira, 13 de agosto de 2013

LCP debateu problemas dos acampamentos de Rondônia

Em reunião realizada durante todo o dia do sábado no INCRA de RO, com presença da Ouvidoria Agrária Nacional e do Incra, com o prédio ocupado pelo movimento da Liga dos Camponeses Pobres, diversas reclamações de posseiros e acampados do movimento foram apresentadas: 


Reportagem do Bom dia Amazônia sobre a ocupação.


Acampamento Raio de Sol, de Ariquemes. Entre elas o incumprimento de acordos realizados em reuniões anteriores, como a demora para realização de vistorias do INCRA e Terra Legal do imóvel do Acampamento Raio de Sol, de Ariquemes, em terra ocupada faz sete anos por 40 famílias de posseiros. O local está com uma ordem de reintegração de posse promovida pela Fazenda Cauá-Galhardi. A reintegração de posse poderia ser evitada se o Incra manifestasse no processo judicial o interesse em realizar um assentamento no local, e que a área, onde os fazendeiros tem apenas um título provisório, está sob análise governamental sobre o cumprimento das cláusulas resolutivas. Também o MPF poderia se manifestar, pois a área não é particular, é terra da união e dependendo de análise que está sendo realizada pelo Programa Terra Legal, poderia ter que voltar para domínio público. Por este motivo o processo deveria se deslocar da Justiça Local para a Justiça Federal. O superintendente do INCRA se comprometeu a intervir no citado processo.


Realização de minuto de silêncio em homenagem às vítimas do massacre de Corumbiara

Sobre o Acampamento Canaã, de Ariquemes. Situado junto ao anterior, que reivindica o assentamento de mais de 110 famílias dentro da área da Antiga fazenda Arroba Só Cacau, o INCRA informou ter apelado uma decisão contrária da justiça federal a decisão de retomada da área, também de CATP (título provisório). O superintendente do INCRA se comprometeu a oficializar estes tramites na comarca judicial de Ariquemes, onde  transitam dois processos de reintegração de posse contra os posseiros do acampamento, uma delas convertida em processo transformado em ação civil pública sobre o mesmo imóvel. (continua)

Fotos de membros das LCP RO falecidos e assassinados. 

Outro dos assuntos polêmicos foi sobre as mudanças de nome havidas nos processos sobre a suposta propriedade dos imóvel em tela, onde consta o nome de João Arnaldo Tucci e mais tarde também o de Maria Ângela Simões Semeginni. e sobre a fusão e desmembramento dos diversos lotes considerados da fazenda, 211, 212, 213, 214, 215, 285 e 286 do Projeto Burareiro. 

Ainda representantes dos camponeses teriam considerado que o processo de retomada ficou prejudicado pela perda do INCRA de diversos prazos expedidos pela justiça federal. Ainda foi relatado que outras situações semelhantes estavam acontecendo na atualidade, sob alegação de que o INCRA não era mais competente no assunto, de forma que os processos dos trabalhadores ficavam prejudicados pela falta de intervenção da Procuradoria do INCRA em processo de reintegração de posse, comportando inclusive despejo das famílias de agricultores. Sendo que por este motivo a Ouvidoria Agrária Nacional se comprometeu a expedir ofício ao Procurador Geral do INCRA para alertar os procuradores no sentido de não deixarem perder prazos em processo em que há atuação do INCRA. 

Outro assunto foi a reivindicação do INCRA oficializar ao Programa Luz Para Todos no sentido de informar dos processos de regularização fundiária e criação de assentamento nas áreas de conflito, de forma que possa ser instalada energia elétrica nos referidos acampamentos Canaã e Raio de Sol, como tem acontecido em outros lugares.
CXamponeses presentes na reuniõa com a Ouvidoria Agrária. 

Acampamento Zé Porfírio. Situado na Linha 135 km 21 de Ariquemes, no sítio Marcolino. Segundo as 23 famílias que ficam acampados na estrada, os sem terra foram despejados após ter ocupado o sítio a proposta da proprietária, Madalena de Freitas Mendes, que se dizia disposta a vender a terra para o INCRA. Porém voltou atrás e apresentou pedido de reintegração de posse na justiça. Ainda foram denunciadas atuações policiais no local que devem ser analisados pela Corregedoria Geral da PM de Rondônia, assim com a presença de milícias armadas e pistoleiros que realizam disparos intimidatórios e feixes de laser azul. O advogado do grupo, Dr. Ermógenes Jacinto de Souza denunciou que a sentença de reintegração que sofreu o grupo poderia ser nula, em ração de não cumprimento do Artigo de n. 82 inciso III do Código de Processo Civil, que determina que compete ao Ministério Público intervir "nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural". Por parte do INCRA, foi informado que o referido imóvel e menor do tamanho onde é permitida a expropriação, e a proprietária cancelou proposta de venda da referida área. O INCRA se comprometeu a vistoriar a área se tiver nova proposta da proprietária, ou a procurar outro imóvel onde seja possível assentar o grupo.
Acampamento Paulo Freire 3, de Seringueiras. Liderança do acampamento Francisco Soares da Silva anunciou a desocupação voluntária da fazenda Riacho Doce, após acordo com o superintendente do INCRA, restando acampados na estrada da Linha 02 de Maio, a uns 500 m. da referida fazenda, onde o INCRA se comprometeu a fornecer telas plásticas e cestas básicas. Este fato será vistoriado pela Polícia Federal. Ainda existe proposta de negociação das benfeitorias com os remanescentes da Fazenda para destinar também a área restante para reforma agrária e assentamento dos que não forem beneficiados nos dois lotes de aproximadamente 800 hectares destinados pela justiça federal. Ainda que deve ser realizada reunião entre os dois grupos do acampamento para discutir quantas famílias serão assentadas inicialmente na citada área onde o INCRA já recebeu imissão de posse. Ainda existe documentação pendente de exame sobre as famílias que serão assentadas após a triagem do INCRA.  

Participantes da reunião da Ouvidoria Agrária Nacional no Incra de Porto Velho o dia 10.8.13

Acampamento Zé Bentão de Corumbiara. Ficou marcado a proposta de compensar a área de reserva dos assentamentos da Antiga fazenda Santa Elina, devendo realizar uma reunião na Câmara dos Vereadores de Corumbiara junto com representantes da Fetagro, o dia 22 de agosto, para tratar do assentamento de famílias no local, que deverão ser de 14 hectares cada um. Os representantes da Liga apresentaram propostas para nomear os futuros assentamentos a serem criados compensado as áreas atuais de reserva por outras.

Acampamento Gonçalo, na fazenda Jarucred, em Machadinho do Oeste teve parecer favorável pela procuradoria para continuar com processo de desapropriação da mesma, o qual permitirá a criação de assentamento das famílias do local.

Fogarel na entrada no INCRA de Porto velho, em ato da LCP em homenagem as vítimas de Corumbiara, no dia 09.8.13
Em nota informativa divulgada pela assessoria do INCRA, de acordo com o superintendente do Incra/RO, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, o trabalho no órgão está priorizando o assentamento de famílias acampadas, com uma meta de assentar mil famílias ainda neste ano. “Estamos dedicando nossos esforços na solução desses problemas, buscando interceder junto ao poder judiciário, ao programa Terra Legal e demais instâncias necessárias para acelerar os processos de desapropriação, compra ou retomada de terras e avançar na reforma agrária do estado”, afirmou o superintendente.

Os integrantes da LCP desocuparam o prédio do Incra no final de semana e uma nova reunião para prestação de contas desses encaminhamentos foi agendada para 30 de agosto, às 9 horas, com a participação da Ouvidoria Agrária Nacional, superintendência regional do Incra/RO, Procuradoria Federal Especializada do Incra, programas Terra Legal, Luz para Todos e LCP.

Faixa na ocupação do INCRA de Porto Velho. 

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