sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Juiz expede novo mandato de reintegração em Ariquemes

Manifestação cortando a BR 364 foi realizada em Março de 2012
protestando por anteiro mandato de reintegração. foto lenir
Atualizado 18 de agosto de 2013. O juiz da 2a Vara Cível de Ariquemes expediu novo mandato re reintegração de posse contra as 110 famílias de posseiros do Acampamento Canaã, situado entre Ariquemes e Jaru. No mandato o juiz justifica a decisão pela "inércia do INCRA".

Segundo algumas reclamações aparecidas o último sábado 10.8.13 em Audiência Pública em Porto Velho da Ouvidoria Agrária Nacional, o INCRA estaria sendo acusado de perder prazos processuais na defesa dos interesses dos agricultores que demandam faz 12 anos a reforma agrária no referido local.

A Defensoria Pública de Ariquemes em setembro de 2012 conseguiu suspender em ação civil pública o mandato de reintegração existente no local. Segundo a Defensoria: "O mandado de reintegração estava na iminência de ser cumprido, o que ensejaria uma tragédia de grandes proporções".

O Padre Vital, pároco de Jaru nomeado posteriormente bispo de Marabá, foi injustamente acusado de ter realizado ameaças por telefone após intentar mediar com uma das supostas proprietárias do local, a cartorária de Ji Paraná
O local, conhecido como Fazenda Arroba Só Cacau, é uma terra com CATP, título provisório, onde parte da qual não foram cumpridas as cláusulas resolutivas, pelo qual o INCRA recorreu a sentença contrária a autarquia proferida pela justiça federal em outubro de 2012, defendendo a retomada como terra pública da União.


0040056-47.2004.822.0002 - 2ª Vara Cível de Ariquemes
14/08/2013Despacho de Mero Expediente - Ante a inércia do INCRA, defiro a expedição de novo mandado de reintegração de posse.Apresentado os meios necessários para o cumprimento da ordem de reintegração, conforme estabelecido no relatório de fls. 1149/1160, expeça-se o mandado observando as determinações da decisão de fls. 868/869.Ariquemes-RO, quarta-feira, 14 de agosto de 2013.Muhammad Hijazi Zaglout Juiz Substituto
Moradores do Acampamento Canaã, Ariquemes, Foto jaru190

O INCRA tinha negociado com os posseiros do Acampamento Canaã em 20.3.2012 em Jaru. A inícios deste ano tinha incluído esta conflito numa lista de cinco áreas prioritárias. Segundo o superintendente do INCRA RO, Luis Flávio Monteiro, os processos da área em litígio se encontram na Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, SERFAL, responsável pelo Programa Terra Legal. 

O Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, escreveu em 18.8.13 ofício para o coordenador -geral de Regularização Fundiária da Serfal,  José Dumont Teixeira pedidno a presença dele para o próiximo dia 30 de Agosto, em Porto Velho,  " com a finalidade de discutir o andamento dos processos decorrentes de contratos de alienação de terras públicas que se encontram na Serfal e que se referem a imóveis no Estado de Rondônia".  Ainda solicitou "Agilização no andamento dos processos referentes aos lotes 284, 285, 286, 311, 312, 313, 314 e 315, que constituem a fazenda Arroba/Só Cacau, onde se localiza o acampamento dos trabalhadores rurais sem-terras ligados à LCP denominado Canaã".

No Acampamento Canaã faz mais de 13 anos que os posseiros ocuparam a terra, tendo construído casas e numerosas benfeitorias no local. Ainda, segundo Resistência Camponesa, a inícios de agosto os agricultores da área por conta própria reconstruíram uma ponte de acesso ao local, apesar da polícia ter tentado parar a obra, segundo informação da mesma fonte.
Posseiros do Canaão construindo ponte no acampamento. foto resistência camponesa


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