quinta-feira, 27 de junho de 2013

Trabalhador de fazenda de juiz: Sem casa, sem comida, sem trabalho e sem cirurgia.

Desde o dia 15 de abril de 2013 que a CPT RO vem acompanhando o caso de um trabalhador, que foi encontrado no hospital João Paulo II, após ter sofrido acidente de trabalho na fazenda de propriedade do Juiz de Direito de Porto Velho: José Jorge Ribeiro da Luz.

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O trabalhador foi recrutado pelo SINE em Ariquemes que anunciava a vaga de emprego como vaqueiro em uma fazenda, onde deixou residência fixa para ir trabalhar na fazenda conhecida como "Fazenda da Viúva”, na região de Porto Velho/RO. O mesmo foi trabalhar com a promessa de que receberia salário de R$1.200,00 por mês, mais uma cesta básica e os custos da mudança.

No exercício do trabalho teria se percebido claramente a exploração do trabalho, inclusive com expropriação da mão-de-obra de seu filho menor de 16 anos, que auxiliava diretamente nos serviços sem receber nenhuma remuneração. 

A CTPS do trabalhador não era assinada, o pagamento não mantinha regularidade e lhe  seria exigido executar atividades como amansar burro bravo.

Na atividade produtiva de amansar burro bravo, o trabalhador veio a sofrer acidente de trabalho, no dia 10 de abril de 2013, sendo socorrido pelos familiares, permaneceu ainda dias na fazenda sem atendimento médico, pois não havia condições de locomoção. Quando conseguiu uma carona, o trabalhador foi hospitalizado no Hospital João Paulo II.

A situação de abandono em que se encontrava, com o maxilar quebrado, foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho e encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Aos dias 26 de junho de 2013 em visita ao trabalhador, agentes da CPT o encontram ainda sem perspectiva de data para a cirurgia que precisa fazer do maxilar quebrado no acidente. Sem ter clara as informações sobre os encaminhamentos que foram dados nos órgãos supracitados, sem poder trabalhar, e se alimentando muito mal; a família se encontra em estado de extrema vulnerabilidade, pois os filhos menores frequentam a escola, e a esposa aguarda uma cirurgia vascular, sendo o trabalhador o único provedor do lar, também impossibilitado de trabalhar.

O MTE não disponibilizou os relatórios de andamento do caso desse trabalhador, os quais foram solicitados. Sem saber o andamento, os dados e termos firmados, não se tem como ter uma clareza dos direitos do trabalhador e ações cabíveis para reivindicá-los. 

Porém o acidente sofrido suscitou a necessidade de uma cirurgia, e esta continua sem data prevista para realização. O pouco que o trabalhador recebeu foi gasto com medicamentos, locomoção e frete da mudança e manutenção de despesas básicas.

Além disso, o trabalhador relata que sua CTPS continua em posse do empregador, e toda sua documentação foi levada em um assalto quando saia do Hospital, encontrando-se, sem nenhum documento de identificação com foto.


A situação foi apresentada as assistentes sociais do CRAS do município no qual se encontra com o intuito de que estas possam fazer um acompanhamento da família e prestar a assistência necessária. A moradia em que se encontra essa família hoje, pertence a um terceiro, porém há perspectiva de que estes tenham que sair do imóvel em breve.

É inadmissível que passados mais de dois meses do referido acidente de trabalho, esse trabalhador continue sem a assistência básica a sua saúde, aos benefícios do INSS, e sem sua carteira de trabalho.

O Estado precisa assumir seu papel agindo com celeridade na execução da lei, de modo a garantir a efetividade das Leis Trabalhistas e consequentemente a integridade do trabalhador. Quando averiguadas irregularidades, é gritante a necessidade da punição dos responsáveis. E ao trabalhador não há direito e necessidade maior do que de programas de monitoramento, de inclusão, reinserção e qualificação.

Até quando esse trabalhador irá esperar para ter a sua dignidade humana devolvida? Quando o empregador, juiz, irá devolver a sua CTPS? Quando os auditores irão apresentar o relatório final da situação? 

Enfim, enquanto essas questões não são respondidas, fica o trabalhador sem casa, sem comida, sem trabalho e sem cirurgia.

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