quarta-feira, 19 de junho de 2013

MPF age em denúncias de garimpeiros do Madeira,

Dragas apreendidas pela polícia ambiental. foto rondoniavip

A Procuradoria da República em Rondônia enviou ao deputado federal Padre Ton (PT) ofício em que informa sobre a tramitação de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal para punir a extração ilegal de minério de ouro no rio Madeira.
Acionado pela Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal (Minacoop), autora da denúncia de extração e comércio ilegal de ouro em Porto Velho, feita em outubro de 2012, o deputado Padre Ton encaminhou expediente em abril ao Ministério Público Federal com a intenção de obter informações sobre as providências adotadas em relação às denúncias. “O MPF em Rondônia está agindo”, diz o deputado. 
Os dirigentes da Minacoop relataram em reunião com o parlamentar que estão sendo prejudicados com a extração ilegal de ouro no Madeira, inclusive com a participação de garimpeiros da Bolívia e de outros estados do Brasil, em área proibida.
O procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira disse que em relação aos casos em que o minério extraído teria sido vendido a Demir e Carlinhos do Ouro dois inquéritos foram gerados, e neles a Procuradoria está atuando. (continua)

O IPL 531/2009 foi relatado e encontra-se na Procuradoria para análise quanto as providências seguintes. Ele apurou a extração irregular de minério na margem esquerda do Madeira, e a atuação ilegal de compradores do minério extraído. E o IPL 485/2011 apurou a extração e o transporte ilegal de ouro, originando a Ação Penal nº 0005987-51.212.4.01.4100, em tramite na 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia.
Nessa ação, segundo o deputado Padre Ton, foram denunciados em crimes diversos do Código Penal e com base na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Carlos Vieira Telles, Rogério Almeida Magalhães, Orestes Severino Machado e Bruno Bueno de Souza. Na lei de crimes contra a ordem econômica (lei 8.176/1991) foi denunciado Paulo Carlos dos Santos.
O procurador Fernando Antonio Alves de Oliveira Junior, que atua na área criminal e assina expediente encaminhado ao deputado, disse ainda que em dezembro de 2011 foi deflagrada a “Operação Madeira II/2011”, realizada pela Marinha do Brasil e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Foram apreendidas várias dragas irregulares nas localidades conhecidas por “Tira Fogo” e “Belmont”. 
Da operação resultaram os inquéritos 519/2012, 521/2012 e 531/2012, em relação aos quais o procurador Fernando já ofereceu denúncia baseada em crimes tipificados nas leis 8176 (contra a ordem econômica) e 9605/98 (que trata de sanções penais e administrativas lesivas ao meio ambiente.

Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa
Deputado Padre Ton (PT-RO)

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