segunda-feira, 10 de junho de 2013

Corregedoria da PM-RO deve investigar denuncias de abusos policiais

Acampamento queimado por policiais do COE,
segundo denuncia, em 06.04.13. Foto acampados.

Em carta dirigida ao Coronel José Carlos Gomes da Rocha, o Ouvidor Agrário Nacional pediu providências da Corregedoria Geral da Polícia Militar de Rondônia sobre os abusos denunciados a inícios de abril de 2013, agora faz dois meses, à CPT RO por agricultores dum acampamento de Teobroma presos e detidos em Jaru. Assim como fatos que em 09 de abril qualificamos de verdadeiro "terrorismo de estado"

As denúncias partiram do Acampamento Fortaleza, de Theobroma, formado por famílias de agricultores que reivindicam a reforma agrária na Fazenda Seringal, conhecida como "fazenda da viúva do Nenê da Nova Vida", propriedade que está em disputa judicial. Um policial conhecido como André, que seria genro da viúva, e relatado como envolvido em ações de pistolagem e intimidações contra os acampados. Segundo os agricultores, o acampamento deles em lugar autorizado teria sido queimado por membros da COE. 

Estes supostos atos de pistolagem e abusos policiais aconteceram em inícios de abril, numa ação de repressão dos pequenos agricultores desencadeada pelo Governo de Rondônia governado por Confúcio Moura, logo depois que o seu Secretário de Estado Marcelo Bessa anunciasse para os fazendeiros da região de Jaru ação policial para "pacificar" a área rural , a finais de março. 

Na época era o major Plínio o comandante das tropas da PM na cidade de Jaru e segundo informações do site “Rondoniavivo”, de 03 de abril de 2013, o efetivo que realizou as detenções supracitadas foi o Grupo de Operações Especiais, composto por "guarnições" da cidade de Ji-Paraná e Jaru. (continua)

Segundo denúncia recebida pela CPT RO “dois populares e um menor foram presos armados e maltratados o dia 02 de abril de 2013 quando estavam fazendo proteção do acampamento e denunciaram que estando dominados e no chão foram agredidos por policiais com chutes e botinadas nas costelas e no corpo, quebrando algumas costelas deles, e continuando com as agressões foram introduzidos num camburão, onde jogaram gaz de pimenta neles, fechando a porta do capô da viatura policial e abrindo apenas por alguns segundos, vindo um dos detidos deles passar mal, posteriormente foi transferido para outro carro. Em todo tempo, sem se identificar, os policiais impediam os detidos de olhar para eles com chutes e pancadas. Posteriormente continuaram os chutes e agressões nos interrogatórios, com tapas na cara, nas costa, e onde foram ameaçados mostrando um punhal, e eram perguntados sobre as lideranças do acampamento. Ainda chegaram a oferecer 5.000 $R para um deles se denunciar os nomes das lideranças. Depois de detidos foram levados para o médico, sempre acompanhados em todo momento pelos policiais. Todos foram ameaçados de não contar as agressões para o médico, apesar do qual um deles relatou ter sido agredido. O laudo médico teria ficado com os policiais". 

Também segundo denúncias dos trabalhadores rurais sem-terras do acampamento Fortaleza, situado na fazenda Seringal, no dia 06 de abril de 2013, quatro viaturas policiais do “COE” foram até o local e tocaram fogo em tudo o que tinha no acampamento, situado numa área onde os acampados tinham autorização para ficar e que uma família que tinha pertences no barraco teve todos os bens queimados pelos policiais. Fotografias dos barracos queimando foram publicadas por este blog o dia 09 de abril de 2013. 

Para o Desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional: "Os fatos supramencionados, se verdadeiros, caracterizam, em tese, conduta punível, isto é, ação típica, antijurídica e culpável, que, inexistindo causa de não aplicação da pena ou extinção da punibilidade, cumpre aplicar a consequência jurídica para o caso concreto, mediante ação penal de natureza retributiva, nos termos da legislação penal, merecendo, portanto, atuação dessa insigne Corregedoria-Geral, na condição de responsável pela apuração dos desvios de conduta de policiais militares".

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