terça-feira, 30 de abril de 2013

Padre Ton apela para regularização fundiária em Rondônia

Padre Ton faz apelo para que regularização fundiária ocorra em Rondônia. 
“O estado tem lugar para todos, de forma justa e à luz da Constituição”.


Auditório do Incra, em Porto Velho: Padre Ton diz que a violência no campo passa também pelos órgãos de segurança. Foto: Newton Sergio

O Deputado Federal Padre Ton (PT / RO) que impulsou e participou da realização da reunião da Comissão nacional Contra a Violência em Porto Velho, os dias 25 e 26 de Abril de 2013, apresentou pela assessoria do mandato, o balanço da mesma, que publicamos: 
"Interlocutor dos trabalhadores que reivindicam terra em Rondônia, o deputado federal Padre Ton (PT) disse durante audiência da Comissão Nacional de Violência no Campo ser necessário que as instituições dos poderes Executivo e Judiciário construam uma agenda para resolver em definitivo os conflitos agrários no estado, mediante a regularização fundiária. 
“É preciso estancar a violência e a insegurança para que possamos acomodar todas as pessoas, porque Rondônia é um estado que tem lugar para todos, de forma justa e à luz da Constituição”, afirmou o deputado, no lotado auditório do Incra, em que a Ouvidoria Agrária Nacional pode, durante dois dias – 25 e 26 de abril – ouvir envolvidos em diversos conflitos causados pela falta de regularização fundiária.
O deputado Padre Ton fez ao ouvidor agrário Gercino Silva e autoridades presentes um relato das intervenções que têm feito no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e outras instituições para dar resposta aos que o procuram, vítimas de ameaças e em busca de solução para longos e penosos processos de disputa agrária.
“Nos preocupa muito as notícias sobre os conflitos agrários em Rondônia, e não adianta mais fazer ofícios, encaminhar problemas. No caso das mortes o que me preocupa, como deputado federal, é que os inquéritos não andam, não há julgamento. Tivemos o caso do Paraíba, que esteve aqui em outras audiências passadas e hoje está sepultado. E temos o caso do Dinho. Não há julgamento. No Pará ao menos ocorrem os julgamentos”, desabafou o deputado. (continua)
Padre Ton lembrou que existem mais de 60 Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) firmados pelo Incra, alguns em revisão por parte do órgão, com pretensão de destinar áreas para reforma agrária, “mas existem processos de juízes estaduais contra o Incra, uma autarquia federal” e o Programa Terra Legal, criado para fazer a regularização fundiária na Amazônia, “anda devagar”.
Informando que acompanhou o inquérito da Polícia Civil sobre a prisão de agricultores de Vilhena relativo a conflito ocorrido na fazenda Dois Pinguins, o deputado disse que o inquérito “foi muito mal elaborado” e que também houve falha do Ministério Público.
“Para os trabalhadores, há uma dificuldade muito grande em conseguir advogado. A violência passa também pelos próprios órgãos de segurança. As reintegrações de posse ocorrem sem diálogo, causando ainda mais insegurança”, disse o deputado, que já esteve com o secretário Marcelo Bessa pedindo proteção para as lideranças e trabalhadores ameaçados no campo.
Um dos casos discutidos pela Comissão foi o do Lote 53, Gleba Corumbiara, ocupada por mais de 40 famílias desde 1991. A posse foi concedida após visita de oficiais de Justiça, mas uma outra juíza, segundo Padre Ton, retirou o direito e fazem sete anos que o processo corre na Justiça.
Padre Ton lembrou que numa reunião com Gercino Silva e com o trabalho da Defensoria Pública conseguiram suspender mandado de reintegração de posse expedido pela juíza Christian Carla de Almeida, de Vilhena, para tirar as famílias do Lote 53.


Sem acesso ao crédito
Em recente reunião com o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchin, o deputado disse ter ouvido que a região Norte é a mais atrasada no acesso ao credito possibilitado pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). “Isso porque a regularização fundiária é lenta. Existem mais de 90 assentamentos que não foram emancipados; as famílias estão lá e não tem acesso ao crédito”, observou. 


Governo federal
Para o deputado, os assassinatos e a violência no campo são causados, também, pelo próprio governo federal, que define os grandes empreendimentos sem fazer o mesmo investimento na reforma agrária. “Há um avanço sobre terras indígenas estimulado pelo próprio governo”, salientou.

Fonte e autoria: Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa
Deputado Padre Ton (PT-RO)

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