terça-feira, 28 de maio de 2013

O Estado incita a violência no campo

Renato Nathan Gonçalves. Foto: rededemocrática

O Estado de Rondônia não somente é culpado de omissão pela falta de apuração dos crimes acontecidos no campo como criminaliza as vítimas, quando essas são lideranças camponesas, como forma de desqualificar a sua luta, o que permite que a violência no campo não seja apurada de forma adequada, a não ser em prejuízo dos camponeses.

Esta é a tese defendida por Lenir Correia Coelho, Assessora Jurídica da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia e advogada popular, que teve seu artigo aprovado para apresentação e defesa na Universidade Federal de Natal (Rio Grande do Norte), onde aborda a partir da teoria de Estado de Exceção do teórico jurídico Giorgio Agamben o artigo sobre o Inquérito Policial do assassinato de Renato Nathan, acontecido o dia 09/04/2012, em Jacinópolis(Nova Mamoré, Rondônia).

O artigo será apresentado no III Seminário do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, no período de 28 de maio a 01 de junho, com acolhida e publicação pela UFRN.

A CPT RO além de registrar os atos de violência agrária contra os camponeses, também tem como objetivo o combate a impunidade dos mesmos. De 09 mortes registradas pela CPT RO em 2012 no Estado de Rondônia, apenas uma delas tem o suposto autor atrás das grades.

Com a falta de apuração do crime e acusações contra as vítimas do campo, como no caso da morte de Renato Nathan, ao contrário do Estado reduzir a violência, o mesmo estaria incitando a mesma por sua omissão e falta de competência para apurar os crimes ocorridos no campo.No caso do homicídio de Renato Nathan a situação é mais grave quando a suspeita é que autores da morte podem ser policiais do Estado de Rondônia. 
Segundo Ata da 459ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, de dia 26 de Abril de 2013 em Porto Velho, Rondônia, "O Delegado especializado em mediação de conflitos agrários do Estado de Rondônia, doutor Júlio José da Paixão Neto, esclareceu que o inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia Civil de Buritis, para apurar as circunstancias do homicídio deRenato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido em 10 de abril de 2012, em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré, próximo a Buritis, se encontra em andamento, e não foram identificados os autores e nem a motivação do crime." 

Renato Nathan foi assassinado em 09 de abril de 2012 e tem havido esforços de organizações de defesa dos direitos humanos de todo o Brasil em pedir a apuração do crime. 

O artigo apresentado pela Dra. Lenir, está titulado: !INQUÉRITO POLICIAL DO ASSASSINATO DO CAMPONÊS RENATO NATHAN: CRIMINALIZAÇÃO DA VÍTIMA E DESQUALIFICAÇÃO DA LUTA CAMPONESA".

A autora afirma que o mesmo "foi elaborado a partir da necessidade de compreender a criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra, principalmente quando o Estado exime-se de suas responsabilidades de apurar o assassinato de um camponês e em vez disso, utiliza-se dos mais diversos mecanismos, inclusive a imprensa, com a intenção clara de difamar a vítima e culpá-la pela violência no campo."

Neste caso, não somente a morte ainda resta sem esclarecer e na impunidade, segundo a Dra Lenir, "Ao criminalizar a vítima e desqualificar a sua luta em defesa dos camponeses, o Estado incita a violência no campo e contribui para a marginalização das legítimas lutas em defesa da terra".

Este fato estaria comprovado no inquérito aberto sobre o homicídio, onde "Da análise e compreensãodo inquérito percebe-se claramente, a tentativa do Estado de transformar o camponês em bandido e desta forma, justificar o seu assassinato", num verdadeiro "Estado de Exceção instaurado em Jacinópolis" onde "o Estado ausenta-se de suas atribuições e impõe-se de qualquer forma"(...) "as expensas da violência e desqualificação das vítimas e de suas lutas".

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