quarta-feira, 1 de maio de 2013

21 conflitos de Rondônia podem ter solução segundo o INCRA


Superintendente do Incra Ro houve liderança em audiência pública do 25.4.13. foto incra

Resumindo a intervenção na Audiência Pública da Comissão nacional de Violência do Campo, o passado dia 25 e 26 de Abril de 2013, em Porto velho, assessoria do Incra informa que em 21 imóveis rurais de Rondônia podem ter solução os conflitos agrários. Com a conclusão dos processos o órgão poderia assentar 3.400 famílias. Por outro lado, o INCRA informou de realização de mutirão pela reforma agrária em Machadinho do Oeste. Veja as matérias da assessoria do INCRA:

"O Incra apresentou na reunião com a Comissão Nacional de Mediação de Conflitos no Campo, coordenada pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, na sexta-feira (26), em Porto Velho, a relação de conflitos em imóveis rurais que estão sendo solucionados em todo o estado. São 21 imóveis em que o órgão tomou providências no último ano, como ações judiciais de retomada, processos de desapropriação ou compra, com a previsão de criar assentamentos para cerca de 3.400 famílias. (continua)

A superintendência de Rondônia está com uma programação para obtenção de 47 imóveis rurais, com um plano de compromisso de assentar, em 2013, 1.574 famílias em 148.174 hectares. “Precisamos avançar nesse processo, ampliar as competências do Incra para resolver os conflitos, agregar o apoio dos diversos poderes e enfim proporcionar o acesso à terra e aos programas da reforma agrária às milhares de famílias que só têm essa aptidão e condições legais para serem beneficiadas”, afirmou o superintendente.

Quatro fazendas foram desapropriadas no período para assentar cerca de mil famílias: Maranatá e Zé Bentão, em Corumbiara, Cabeceiras e Belo Horizonte, em Machadinho do Oeste, e Tupã-LJ, em Cujubim. A fazenda Jarucred, em Machadinho d’Oeste, ocupada por 60 famílias, está com a desapropriação em fase de conclusão.

Na fazenda Riacho Doce, em Seringueiras, o conflito foi agravado nos últimos dias devido ao cumprimento de ordem judicial de despejo no local. A ouvidora agrária regional, Márcia Pereira, informou que o Incra obteve êxito em dois lotes da área e foi imitido na posse pela justiça federal na semana passada onde criará assentamentos para as oitenta famílias despejadas. No projeto de assentamento (PA) Pau D’Arco, em Guajará Mirim, a Procuradoria Federal Especializada conseguiu a suspensão da decisão de despejo de vinte famílias em uma pretensão da Agropecuária Fartura.

No lote 53, em Vilhena, o Incra busca uma solução administrativa para assentar oficialmente as 45 famílias que ocupam o local. Houve uma ação de despejo cuja intervenção da Defensoria Agrária do estado suspendeu o cumprimento da ordem judicial de desocupação do imóvel. O Lote 56, no mesmo município, teve decisão judicial favorável ao Incra e o assentamento já foi criado para aproximadamente cinquenta famílias, denominado PA Águas Claras.

Também em Vilhena terá desfecho positivo em breve, de acordo com o superintendente, a Gleba Iquê, pertencente ao Exército. Uma parcela de 1.052 hectares será doada ao Incra para assentar oficialmente 80 famílias que já vivem e produzem no local há décadas e convivem em conflito com os produtores de soja na região.

Na fazenda Ubirajara, em Montenegro, o Incra está em negociação com os proprietários para a compra e o assentamento de trezentas famílias do acampamento Élcio Machado. Em Cacaulândia, no acampamento Cristo Rei, o órgão agrário também conseguiu uma negociação pacífica com o proprietário e providencia a compra das terras. Também estão em fase adiantada a destinação à reforma agrária das áreas Sol Nascente, em Machadinho, Lote 62, em Corumbiara, e acampamento Arraial da Vitória, em Ariquemes, com 62 famílias, onde houve grande tensão com assassinatos. Para o acampamento Paulo Freire, ocupação com mais de dez anos em Nova Brasilândia, o Incra prepara uma audiência pública a fim de resolver a disputa.

Áreas que estão na competência do Terra Legal

As fazendas Arrobas Só Cacau, em Ariquemes, e Castanhal, em Alta Floresta, onde está o acampamento Betinho, foram vistoriadas e a criação dos assentamentos está prevista para este ano, após providências do programa Terra Legal (TL)que tem a competência de decidir sobre os contratos de terras firmados pelo governo federal no passado. O TL também está solucionando a ocupação na área do Militão, em Porto Velho, e a ocupação Bianco, que já completou vinte anos no município de Vilhena, com 52 famílias no lote 47. 

Em Ariquemes será resolvido em breve o acampamento São João, na fazenda Urupema. “É uma área ocupada há mais de dez anos na qual estamos trabalhando em uma saída para os problemas com o apoio do programa Terra Legal”, informou o superintendente.

Incra realiza mutirão da reforma agrária em Machadinho d’Oeste
Entre os dias 29 e 30 de abril e 1º de maio a superintendência do Incra em Rondônia realiza o Mutirão da Reforma Agrária no município de Machadinho d’Oeste, no Centro Cultural Marinha Andrade Rocha, atendendo aos agricultores dos 17 projetos de assentamento (PA) da região. O objetivo é dar agilidade aos processos de titulação dos lotes e a regularização ambiental através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O município foi inserido no Arco de Fogo e está na prioridade do governo federal para a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos. O presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, esteve no local há seis meses e aprovou todas as providências necessárias para o mutirão já que os assentamentos ocupam a maior parte do perímetro rural de Machadinho, com cerca de oito mil famílias.

O órgão agrário está resolvendo no mutirão todas as pendências possíveis, como documentos, emissão de certidões pela internet, consultas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), cálculo do valor do título para pagamento e negociações com os incentivos previstos em lei.

Os técnicos do Incra foram habilitados pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do estado (Sedam) e estão inscrevendo os agricultores no CAR. O cadastro consiste no registro dos imóveis rurais, por meio eletrônico, para controle e monitoramento, sendo uma fase inicial do licenciamento ambiental das propriedades rurais. 

Logística completa

De acordo com o superintendente do Incra/RO, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, essa foi a melhor forma de solucionar as dificuldades dos agricultores porque reuniu em um único lugar todas as ferramentas e servidores com alçada de decisão para avançar nas etapas pendentes até a emissão definitiva do título. Estão no local 38 servidores da instituição, entre técnicos e gestores, e o coordenador da área de consolidação de assentamentos da sede do Incra em Brasília, Celso Aparecido Florêncio. O mutirão tem também o apoio da prefeitura e da câmara municipal de Machadinho, Sedam, Emater e Ceplac.

O casal de agricultores Sérgio de Paula Freire e sua esposa Maria Urbieta de Paula Freire tiveram no local a regularização fundiária e ambiental de seu lote no PA Santa Maria II. Apresentaram toda a documentação necessária, como o contrato assinado com o Incra em 2004, e o processo de titulação ficou pronto para a emissão do documento que acontece em Brasília. O casal obteve também a inscrição no CAR. “Estamos muito aliviados, foi uma coisa muito boa que o Incra fez para nós”, disse o agricultor que já recebeu créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), como o Pronaf A e o Crédito Habitação.

A agricultora Emilia das Graças Souza, de 61 anos, já possuía o título de seu lote no PA Machadinho, porém em nome do marido falecido e queria transferi-lo para seu nome. Ela mora no lote há 31 anos e teve seu processo pronto para titular no primeiro dia do mutirão".

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